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materia nº 792/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 792 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaParecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PDL 025/2025. “Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Senhor Dickson Ricardo Nasser dos Santos, e dá outras providências.” Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN).
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Encaminhado à Redação Final — —
2025-08-27 Aprovado em Votação Única — —
2025-08-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-08-05 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim de Trâmite, encontrando apto ao Plenário.
2025-08-05 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-08-04 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a). Pedro Henrique

Documents (1)

texto original #

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Assunto: Parecer sobre o PDL nº 025/2025
Autor: Vereador Daniel Santiago
Relator: Vereador Pedro Henrique (PP)
Ementa
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, 
Tecnologia e Inovação. PDL 025/2025. “Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Senhor Dickson 
Ricardo Nasser dos Santos, e dá outras providências.” Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final favorável. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN).
Relatório
Trata-se da análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2025, de iniciativa do 
Vereador Daniel Santiago, que propõe a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Senhor
Dickson Ricardo Nasser dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade 
do Natal.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, o homenageado deixou enorme legado 
atuando como profissional de odontologia, de forma filantrópica para população de baixa renda 
nos bairros periféricos do Município de Natal, bem como exercendo seu papel de parlamentar 
municipal, tendo sido, por duas legislaturas, presidente da Câmara Municipal de Natal.
A concessão de Título de Cidadão Natalense é uma honraria que visa reconhecer pessoas 
não naturais de Natal que tenham prestado relevantes serviços à sociedade local. No caso em 
análise, é notório que o Senhor Dickson Nasser apresenta trajetória pessoal e profissional 
condizente com os princípios que regem essa honraria, tendo contribuído de forma expressiva 
com o nosso Município.
Observa-se que o Senhor Dickson Nasser demonstrou, por meio de sua prática 
profissional, uma verdadeira vocação filantrópica, muitas vezes dedicando-se ao atendimento 
filantrópico, colaborando para a promoção de saúde e bem-estar da população que mais necessita 
de atenção nesse campo.
Ademais, além de sua contribuição no campo da saúde, Dickson Nasser também se 
destacou como parlamentar municipal, tendo exercido com maestria a função de presidente da 
Câmara Municipal de Natal por duas legislaturas. Durante seu período como presidente, Nasser se 
notabilizou por sua liderança, compromisso com a transparência e a gestão eficiente, o que 
Gabinete do Vereador Pedro 
Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
resultou em avanços significativos para a cidade. Sob sua presidência, a Câmara Municipal se 
tornou um órgão mais acessível à população e mais eficaz na formulação de leis e políticas 
públicas que impactaram positivamente a vida dos natalenses.
Destarte, Dickson Nasser é um exemplo de dedicação, ética e serviço à comunidade, seja 
no campo da saúde, seja na esfera política. Suas contribuições inquestionáveis para a cidade de 
Natal, tanto como profissional da odontologia, como líder político e filantropo, justificam 
plenamente a concessão do título de Cidadão Honorário.
Outrossim, não se constata impedimento legal ou regimental à tramitação da matéria, 
tampouco qualquer óbice quanto ao mérito, sendo a proposição legítima e oportuna.
Diante do exposto, opinamos FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 025/2025, que concede o Título de Cidadão Natalense ao Dickson Ricardo Nasser 
dos Santos.
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES
VEREADOR

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