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materia nº 516/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 516 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaInstitui no Município de Natal a Campanha “Um Olhar, o Rosa é Delas”, com o objetivo de promover ações de prevenção ao câncer de mama e de cuidado com a saúde emocional das mulheres potiguares, e dá outras providências.
native_id47189

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise projeto e emissão de parecer do relator Verª. Samanda
2025-11-27 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-11-27 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-11-26 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relatora Verª. Samanda.
2025-10-01 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguada análise do projeto e emissão do parecer do relatora Verª. Samanda
2025-09-22 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-22 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-19 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação e análise do parecer do vereador Aldo Clemente.
2025-08-18 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para análise do projeto e emissão do parecer do Ver. Aldo Clemente
2025-08-13 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar relator (a).
2025-08-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-08-06 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-08-06 Lido no expediente — —
2025-08-04 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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‘
PROJETO DE LEI Nº ___, DE ___ DE __________ DE 2025
Institui no Município de Natal a Campanha “Um 
Olhar, o Rosa é Delas”, com o objetivo de 
promover ações de prevenção ao câncer de 
mama e de cuidado com a saúde emocional das 
mulheres potiguares, e dá outras providências.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Natal, a Campanha “Um Olhar, o 
Rosa é Delas”, com o objetivo de promover ações de conscientização, prevenção 
e apoio às mulheres no enfrentamento do câncer de mama.
Parágrafo único. A Campanha será realizada anualmente, com ampla divulgação 
por meio de campanhas institucionais nos veículos de comunicação, em parceria 
com órgãos públicos, entidades filantrópicas, estabelecimentos comerciais e outros 
agentes sociais, com vistas à disseminação de informações sobre a importância do 
diagnóstico precoce do câncer de mama.
Art. 2º A Campanha terá como um de seus eixos o acolhimento emocional das
mulheres, reconhecendo os impactos psicológicos causados pelas doenças 
oncológicas, como insegurança, ansiedade e medo.
Art. 3º A Campanha incentivará o compartilhamento de experiências por mulheres 
em tratamento ou em fase de recuperação do câncer de mama, com o intuito de 
promover a empatia, a esperança e o fortalecimento mútuo.
Art. 4º A Campanha poderá ser desenvolvida em articulação com a Secretaria 
Municipal de Políticas para as Mulheres, por meio de:
‘
I – palestras, seminários, rodas de conversa e outras atividades de acolhimento;
II – ações voltadas à promoção da saúde emocional das mulheres, com foco na 
autoestima, autoconhecimento e enfrentamento da doença;
III – campanhas de doação de cabelos, roupas, calçados, acessórios e outros itens, 
com a finalidade de organizar bazares solidários voltados às mulheres em 
tratamento oncológico;
IV – oficinas e ações que estimulem a resiliência emocional, o bem-estar e o 
autoconhecimento das participantes.
Art. 5º As ações previstas nesta Lei poderão ser executadas por instituições de 
ensino, entidades da sociedade civil, organizações não governamentais e 
empresas privadas, desde que respeitem os princípios da dignidade da pessoa 
humana e os direitos das mulheres, e que tenham como finalidade o apoio ao 
tratamento e à prevenção do câncer de mama.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Natal, 4 de agosto de 2025.
Ériko Jácome
Vereador - PP

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