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PROJETO DE LEI Nº ___, DE ___ DE __________ DE 2025
Institui no Município de Natal a Campanha “Um
Olhar, o Rosa é Delas”, com o objetivo de
promover ações de prevenção ao câncer de
mama e de cuidado com a saúde emocional das
mulheres potiguares, e dá outras providências.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Natal, a Campanha “Um Olhar, o
Rosa é Delas”, com o objetivo de promover ações de conscientização, prevenção
e apoio às mulheres no enfrentamento do câncer de mama.
Parágrafo único. A Campanha será realizada anualmente, com ampla divulgação
por meio de campanhas institucionais nos veículos de comunicação, em parceria
com órgãos públicos, entidades filantrópicas, estabelecimentos comerciais e outros
agentes sociais, com vistas à disseminação de informações sobre a importância do
diagnóstico precoce do câncer de mama.
Art. 2º A Campanha terá como um de seus eixos o acolhimento emocional das
mulheres, reconhecendo os impactos psicológicos causados pelas doenças
oncológicas, como insegurança, ansiedade e medo.
Art. 3º A Campanha incentivará o compartilhamento de experiências por mulheres
em tratamento ou em fase de recuperação do câncer de mama, com o intuito de
promover a empatia, a esperança e o fortalecimento mútuo.
Art. 4º A Campanha poderá ser desenvolvida em articulação com a Secretaria
Municipal de Políticas para as Mulheres, por meio de:
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I – palestras, seminários, rodas de conversa e outras atividades de acolhimento;
II – ações voltadas à promoção da saúde emocional das mulheres, com foco na
autoestima, autoconhecimento e enfrentamento da doença;
III – campanhas de doação de cabelos, roupas, calçados, acessórios e outros itens,
com a finalidade de organizar bazares solidários voltados às mulheres em
tratamento oncológico;
IV – oficinas e ações que estimulem a resiliência emocional, o bem-estar e o
autoconhecimento das participantes.
Art. 5º As ações previstas nesta Lei poderão ser executadas por instituições de
ensino, entidades da sociedade civil, organizações não governamentais e
empresas privadas, desde que respeitem os princípios da dignidade da pessoa
humana e os direitos das mulheres, e que tenham como finalidade o apoio ao
tratamento e à prevenção do câncer de mama.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Natal, 4 de agosto de 2025.
Ériko Jácome
Vereador - PP
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