GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº , DE 2025.
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
“Dispõe sobre a criação da rede municipal de
clínicas-escolas do autista no município de
Natal. “
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Natal, a Rede Municipal
de Clínicas Escolas do Autista, destinada ao atendimento especializado e
multidisciplinar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na
rede pública municipal de ensino.
Art. 2º A Rede Municipal de Clínicas-Escolas do Autista será composta
por:
I – Clínicas-Escolas integradas diretamente às unidades educacionais
da rede pública de ensino;
II – Polos Regionais de Atendimento especializados no
acompanhamento de alunos com TEA;
III – Clínica-Escola Central, responsável pela coordenação e suporte
técnico às unidades educacionais e polos regionais.
Art. 3º As Clínicas-Escolas serão responsáveis por:
I – Oferecer atendimento multidisciplinar aos alunos com TEA, incluindo
psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, pedagogos especializados,
entre outros profissionais;
II – Realizar acompanhamento contínuo e individualizado de cada aluno,
em conjunto com as equipes pedagógicas das escolas;
III – Fornecer suporte em crises comportamentais e desenvolver planos
de ação para inclusão e bem-estar dos alunos autistas;
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IV – Promover formações específicas e contínuas para os professores e
funcionários da rede municipal de ensino, capacitando-os para lidar com as
particularidades do TEA.
Art. 4º A criação de Polos Regionais de Atendimento garantirá que o
suporte especializado esteja disponível para todas as regiões do município,
descentralizando o atendimento e promovendo maior acessibilidade.
Art. 5º A Clínica-Escola Central será responsável por:
I – Coordenar e supervisionar o trabalho desenvolvido nos Polos
Regionais e nas Clínicas Escolas integradas às unidades educacionais;
II – Estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, centros
de pesquisa e entidades de saúde para o aprimoramento constante dos métodos de
atendimento e intervenção;
III – Monitorar e avaliar o desenvolvimento e a evolução dos alunos
atendidos, ajustando o projeto conforme as necessidades identificadas.
Art. 6º - O atendimento prestado pela Rede Municipal de ClínicasEscolas do Autista será gratuito e acessível a todos os alunos diagnosticados com
TEA matriculados na rede municipal de ensino.
Art. 7º - As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei propõe a criação da Rede Municipal de
Clínicas-Escolas do Autista no Município de Natal, com o objetivo de assegurar
um atendimento educacional especializado, contínuo e acessível a crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo sua plena inclusão no sistema de
ensino municipal.
Nos últimos anos, o número de alunos diagnosticados com TEA nas
escolas da rede municipal de Natal tem aumentado significativamente. Essa realidade
tem gerado desafios diários para as equipes pedagógicas, que, embora
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comprometidas, muitas vezes carecem do suporte técnico e da estrutura necessária
para lidar adequadamente com as especificidades do transtorno. A ausência de um
acompanhamento especializado tem impactado negativamente o desenvolvimento
acadêmico, emocional e social desses alunos, além de gerar sobrecarga nos
profissionais da educação.
A proposta visa estabelecer Clínicas-Escolas integradas às unidades
educacionais, oferecendo atendimento multidisciplinar (pedagógico, psicológico,
fonoaudiológico e terapêutico) no próprio ambiente escolar. Isso evitará o
deslocamento das crianças para locais distantes, promovendo a inclusão no espaço
onde elas já convivem e se desenvolvem.
A Rede será estruturada com base em três pilares principais:
1. Inclusão na prática: Clínicas-Escolas instaladas nas próprias unidades
escolares, garantindo atendimento contínuo e personalizado;
2. Atendimento descentralizado: Criação de polos regionais que atendam a
diferentes áreas da cidade, facilitando o acesso das escolas aos serviços
especializados;
3. Capacitação permanente: Formação contínua de professores e funcionários
da rede municipal, oferecendo suporte técnico e metodológico sobre o TEA,
contribuindo para a construção de um ambiente mais acolhedor, seguro e
inclusivo.
Inspirado em experiências bem-sucedidas de outros municípios
brasileiros, este projeto adapta-se à realidade de Natal, com foco na viabilidade,
sustentabilidade e impacto social positivo. Sua implementação gradual permitirá
ajustes conforme a demanda, promovendo eficiência na aplicação dos recursos
públicos e resultados concretos na vida das famílias e profissionais envolvidos.
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Dessa forma, a criação da Rede Municipal de Clínicas-Escolas do
Autista representa um passo essencial para garantir uma educação
verdadeiramente inclusiva, alinhada aos princípios da equidade e da justiça social.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste importante
instrumento de transformação social.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 16 de julho de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)