CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
PROJETO DE LEI N° / 2025
Reconhece o “Wheeling bike”, popularmente conhecido como
“grau” em bicicletas, como modalidade esportiva no âmbito do
Município de Natal, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o “Wheeling bike”, popularmente conhecido como “grau” em
bicicletas, como modalidade esportiva no Município de Natal.
Parágrafo único. Para fins desta lei, entende-se por “Wheeling bike”, a prática de malabarismo
com bicicleta, caracterizada pela realização de manobras que exigem força e equilíbrio,
consistindo em empinar a bicicleta e mantê-la em movimento com apenas uma roda em contato
com o solo.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, regulamentará os
critérios para a prática segura do Wheeling bike, incluindo a definição de pistas apropriadas e
áreas específicas para o exercício da modalidade.
Art. 3º É obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual durante a prática do
Wheeling bike, tais como capacetes, joelheiras, cotoveleiras e outros que forem definidos em
regulamento, visando à integridade física dos praticantes.
Art. 4º O Poder Executivo poderá:
I – Promover ações educativas e campanhas de conscientização sobre a prática segura da
modalidade;
II – Incentivar a realização de eventos, torneios e oficinas relacionadas ao Wheeling bike;
III – Estimular parcerias com associações, coletivos e entidades voltadas à prática do grau com
bicicletas;
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
IV – Avaliar e implementar infraestrutura adequada e acessível para o desenvolvimento seguro
da modalidade.
Art. 5º Esta Lei não exime os praticantes da observância às normas de trânsito e segurança
vigentes, devendo a prática ocorrer de forma responsável e nos locais permitidos.
Art. 6º A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), em conjunto com outras secretarias municipais,
conforme a necessidade, adotará as providências necessárias para a execução desta Lei.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 24 de junho de 2025.
João Batista Torres
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade reconhecer, no âmbito do Município de Natal, o
Wheeling bike, popularmente conhecido como “grau”, como modalidade esportiva, visando
valorizar uma prática urbana que reúne os praticantes, fomenta o esporte e promove a cultura
local.
O Wheeling bike é mais do que uma simples expressão de habilidade com bicicletas. Trata-se
de uma forma de arte urbana que requer técnica, equilíbrio, disciplina e perseverança. A sua
valorização como esporte representa um passo importante na construção de uma cidade mais
inclusiva, que reconhece e legitima as diversas formas de expressão cultural e esportiva.
A proposta busca também promover a segurança dos praticantes, ao estabelecer diretrizes
claras, como o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual e a criação de espaços
apropriados para a prática, a serem regulamentados pelo Poder Executivo. Tais medidas
contribuem para reduzir riscos e prevenir acidentes, integrando responsabilidade e cidadania à
prática esportiva.
Além disso, o reconhecimento institucional dessa modalidade poderá abrir caminhos para ações
educativas, oficinas, torneios e parcerias com escolas, universidades, coletivos e organizações
da sociedade civil, ampliando as oportunidades de inclusão social e de formação esportiva para
crianças e adolescentes, especialmente em comunidades periféricas.
Ao valorizar o Wheeling bike, o Município reafirma seu compromisso com o incentivo ao
esporte como ferramenta de transformação social, promoção da saúde, do respeito e do
protagonismo juvenil.
Diante da relevância da matéria e de seu alinhamento com os princípios de uma gestão
democrática, participativa e comprometida, conto com o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste Projeto de Lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 24 de junho de 2025.
João Batista Torres
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES