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materia nº 530/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 530 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaReconhece o “Wheeling bike”, popularmente conhecido como “grau” em bicicletas, como modalidade esportiva no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências
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Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Aguardando ser Lido no expediente — —
2026-03-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-02 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2026-03-02 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-12-16 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Luciano Nascimento.
2025-12-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão do parecer do relator e vereador Luciano Nacimento
2025-09-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-15 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-11 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-08-18 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Tony Henrique.
2025-08-14 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-08-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-08-06 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-08-06 Lido no expediente — —
2025-08-05 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO 
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
PROJETO DE LEI N° / 2025
Reconhece o “Wheeling bike”, popularmente conhecido como 
“grau” em bicicletas, como modalidade esportiva no âmbito do 
Município de Natal, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL 
DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o “Wheeling bike”, popularmente conhecido como “grau” em 
bicicletas, como modalidade esportiva no Município de Natal.
Parágrafo único. Para fins desta lei, entende-se por “Wheeling bike”, a prática de malabarismo 
com bicicleta, caracterizada pela realização de manobras que exigem força e equilíbrio, 
consistindo em empinar a bicicleta e mantê-la em movimento com apenas uma roda em contato 
com o solo.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, regulamentará os 
critérios para a prática segura do Wheeling bike, incluindo a definição de pistas apropriadas e 
áreas específicas para o exercício da modalidade. 
Art. 3º É obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual durante a prática do 
Wheeling bike, tais como capacetes, joelheiras, cotoveleiras e outros que forem definidos em 
regulamento, visando à integridade física dos praticantes.
Art. 4º O Poder Executivo poderá: 
I – Promover ações educativas e campanhas de conscientização sobre a prática segura da 
modalidade; 
II – Incentivar a realização de eventos, torneios e oficinas relacionadas ao Wheeling bike; 
III – Estimular parcerias com associações, coletivos e entidades voltadas à prática do grau com 
bicicletas; 
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO 
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
IV – Avaliar e implementar infraestrutura adequada e acessível para o desenvolvimento seguro 
da modalidade.
Art. 5º Esta Lei não exime os praticantes da observância às normas de trânsito e segurança 
vigentes, devendo a prática ocorrer de forma responsável e nos locais permitidos.
Art. 6º A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), em conjunto com outras secretarias municipais, 
conforme a necessidade, adotará as providências necessárias para a execução desta Lei.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 24 de junho de 2025.
João Batista Torres 
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO 
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade reconhecer, no âmbito do Município de Natal, o 
Wheeling bike, popularmente conhecido como “grau”, como modalidade esportiva, visando 
valorizar uma prática urbana que reúne os praticantes, fomenta o esporte e promove a cultura 
local.
O Wheeling bike é mais do que uma simples expressão de habilidade com bicicletas. Trata-se 
de uma forma de arte urbana que requer técnica, equilíbrio, disciplina e perseverança. A sua 
valorização como esporte representa um passo importante na construção de uma cidade mais 
inclusiva, que reconhece e legitima as diversas formas de expressão cultural e esportiva.
A proposta busca também promover a segurança dos praticantes, ao estabelecer diretrizes 
claras, como o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual e a criação de espaços 
apropriados para a prática, a serem regulamentados pelo Poder Executivo. Tais medidas 
contribuem para reduzir riscos e prevenir acidentes, integrando responsabilidade e cidadania à 
prática esportiva.
Além disso, o reconhecimento institucional dessa modalidade poderá abrir caminhos para ações 
educativas, oficinas, torneios e parcerias com escolas, universidades, coletivos e organizações 
da sociedade civil, ampliando as oportunidades de inclusão social e de formação esportiva para 
crianças e adolescentes, especialmente em comunidades periféricas.
Ao valorizar o Wheeling bike, o Município reafirma seu compromisso com o incentivo ao 
esporte como ferramenta de transformação social, promoção da saúde, do respeito e do 
protagonismo juvenil.
Diante da relevância da matéria e de seu alinhamento com os princípios de uma gestão 
democrática, participativa e comprometida, conto com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação deste Projeto de Lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO 
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 24 de junho de 2025.
João Batista Torres
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO 
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES

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