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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR PRETO AQUINO
PROJETO DE LEI N. /2025
Denomina ‘Campo de Futebol Ramilson Freire’ o
campo de futebol localizado na Rua dos Campos,
esquina com a Rua Santa Amélia, no bairro Felipe
Camarão, zona Oeste do Município do Natal/RN, e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Natal, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Campo de Futebol Ramilson Freire” o campo de futebol situado
na Rua dos Campos, esquina com a Rua Santa Amélia, bairro Felipe Camarão, zona Oeste do
Município do Natal, Estado do Rio Grande do Norte, CEP 59072-103.
Art. 2º A nova denominação deverá constar em todos os cadastros, registros oficiais,
documentos públicos e sistemas de geolocalização utilizados pela administração pública
municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Município, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal em 10 de julho de 2025.
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PRETO AQUINO
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa prestar uma justa e necessária homenagem ao senhor Ramilson Freire
da Cunha, cidadão que dedicou sua vida à promoção do bem-estar coletivo e ao
desenvolvimento comunitário do bairro Felipe Camarão, zona Oeste de Natal.
Chegando à cidade em 19 de novembro de 1984, vindo de João Pessoa/PB com sua esposa e
filhos, Ramilson encontrou acolhimento e devolveu à comunidade com trabalho incansável em
prol do bem comum. Foi presidente do Centro Desportivo do bairro KM-6, onde coordenou
mais de 20 clubes, organizou campeonatos, bingos, festas populares e liderou movimentos de
fortalecimento social por meio do Conselho Comunitário.
Criou cursos gratuitos (como corte e costura, culinária, cabeleireiro) para jovens e mulheres,
enfrentando a criminalidade com educação e inclusão. Implementou também o programa da
sopa, que ajudou inúmeras famílias em situação de vulnerabilidade.
Em 1992, candidatou-se ao cargo de vereador, ficando como primeiro suplente, mas manteve
firme seu compromisso com a população, presidindo novamente o Conselho Comunitário e
promovendo eventos como o “Arraiá do Pitão” e uma feira livre que ampliou a geração de
renda local.
O campo de futebol localizado na Rua dos Campos representa um símbolo de convivência,
lazer e resistência social da comunidade. Associar seu nome ao de Ramilson Freire é eternizar
a trajetória de um cidadão que fez do seu trabalho uma verdadeira missão social.
Por essas razões, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Projeto de Lei.
Natal/RN, 21 de julho de 2025.
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PRETO AQUINO
Vereador – Autor
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