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materia nº 2462/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2462 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) cópia integral de procedimentos administrativos relativos ao modelo de contrato de gestão das UPAs.
native_id47329

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-08-07 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-08-07 Aprovado em Votação Única — —
2025-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-06 Lido no expediente — —
2025-08-06 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer à Secretaria Municipal de Saúde de 
Natal (SMS) cópia integral de procedimentos 
administrativos relativos ao modelo de contrato de 
gestão das UPAs.
DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________ 
Natal, _____ de ________ de 2025. 
PRESIDENTE
 
 
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja 
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Sr. Secretário,
Geraldo Pinho, titular da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, solicitando cópia integral dos procedimentos 
administrativos nºs 20251010332/SMS e 20251010448/SMS, bem como de eventuais procedimentos 
conduzidos para comprovar a economicidade do modelo de contrato de gestão, via terceirização para 
Organizações Sociais de Saúde (OSS), aplicado às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade do Natal.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e possibilitar a fiscalização quanto à 
viabilidade e à economicidade do modelo de gestão adotado, em conformidade com os princípios constitucionais 
da administração pública.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço: 
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
Secretário: Geraldo Pinho
R. Fabrício Pedroza, 915 - Petrópolis, Natal - RN, 59050-200
Telefone: (84) 3232-8487 Fax: (84) 3232-7234
Palácio Padre Miguelinho, em 05/08/2025
 
 
 Daniel Araújo Valença
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________ 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete Daniel Valença| PT

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