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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer à Secretaria Municipal de Saúde de
Natal (SMS) cópia integral de procedimentos
administrativos relativos ao modelo de contrato de
gestão das UPAs.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Sr. Secretário,
Geraldo Pinho, titular da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, solicitando cópia integral dos procedimentos
administrativos nºs 20251010332/SMS e 20251010448/SMS, bem como de eventuais procedimentos
conduzidos para comprovar a economicidade do modelo de contrato de gestão, via terceirização para
Organizações Sociais de Saúde (OSS), aplicado às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade do Natal.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e possibilitar a fiscalização quanto à
viabilidade e à economicidade do modelo de gestão adotado, em conformidade com os princípios constitucionais
da administração pública.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
Secretário: Geraldo Pinho
R. Fabrício Pedroza, 915 - Petrópolis, Natal - RN, 59050-200
Telefone: (84) 3232-8487 Fax: (84) 3232-7234
Palácio Padre Miguelinho, em 05/08/2025
Daniel Araújo Valença
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete Daniel Valença| PT
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