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materia nº 19/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-08-06
EmentaInstitui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Soldado de Caxias” e dá outras providências.
native_id47352

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-09 Aprovado em Votação Única — —
2025-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-08-28 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao Legislativo
2025-08-26 Parecer Aprovado — Aprovado com parece ORAL Favorável
2025-08-26 Aguardando análise do parecer — Aguarda apreciação do parecer do relator
2025-08-26 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Claudio Custódio
2025-08-18 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar relator (a).
2025-08-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-08-18 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da Comissão de Justiça para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Aldo Clemente.
2025-08-18 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise e emissão de Parecer do Relator Vereador Aldo Clemente.
2025-08-13 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar relator (a).
2025-08-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-08-07 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-08-07 Lido no expediente — —
2025-08-07 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-09T12:03:42.466182-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______/2025.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal 
do Natal, a Comenda “Soldado de Caxias”
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a 
Comenda “Soldado de Caxias”, destinada a agraciar pessoas físicas ou 
jurídicas, por meio de seu representante legal ou indicado, com o objetivo de 
reconhecer e valorizar a atuação de civis, militares e entidades que tenham se 
destacado por suas relevantes ações em prol da preservação e difusão do 
legado do Patrono do Exército Brasileiro na cidade do Natal.
Art. 2º A Comenda será concedida pela Câmara Municipal do Natal, 
acompanhada de diploma de menção honrosa, em número de 1 (um) 
agraciado por vereador, a cada ano, sendo permitido ao vereador proponente 
indicar até 2 (dois) nomes.
Parágrafo único. A indicação de cada Vereador deverá, 
obrigatoriamente, vir acompanhada de uma biografia resumida para efetivação 
da homenagem.
Art. 3º A cerimônia de entrega da Comenda será realizada, anualmente, 
em Sessão Solene da Câmara Municipal do Natal, especialmente convocada 
para esse fim, preferencialmente no mês de agosto, durante a semana do 
Soldado, cujo dia é 25 de agosto.
Parágrafo único. Excepcionalmente, a entrega da Comenda poderá 
ocorrer durante solenidade militar realizada em Organização Militar sediada na 
Guarnição de Natal.
Art. 4º A Comenda “Soldado de Caxias” será entregue aos agraciados 
e, em caso de impossibilidade destes, a seus representantes devidamente 
qualificados.
Art. 5º A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Natal poderá, sendo o 
caso, regulamentar esta Resolução, no que couber.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, 
se necessário.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Natal, 05 de agosto de 2025
Eriko Jácome
Vereador | PP
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Resolução visa criar a Comenda “Soldado de Caxias”, 
destinada a agraciar pessoas físicas e instituições jurídicas, por meio de seu 
representante legal ou indicado, visando reconhecer e valorizar a atuação de 
civis, militares e instituições, que tenham se destacado por suas relevantes 
ações prestadas em prol do legado do Patrono do Exército Brasileiro na cidade 
do Natal.
Nascido em 25 de agosto de1803, Luís Alves de Lima e Silva, o Duque 
de Caxias, Patrono do Exército Brasileiro, ingressou na vida militar aos 5 anos 
de idade. Na Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho destacou-se 
no estudo de tática e estratégia militares.
Como brilhante Chefe Militar, teve atuação marcante nas Guerras da 
Independência; nas Revoltas do Período Regencial; Guerra da Cisplatina; 
e Guerra do Paraguai, quando liderou tropas, guiando-as para 
memoráveis vitórias. Na batalha de Itororó, demonstrou liderança, 
extraordinária bravura e coragem fora do comum, quando atacou o 
inimigo que estava em vantagem, e exclamando: “Sigam-me os que forem 
brasileiros!” levou consigo a tropa para a vitória.
Os exemplos de correção de atitudes, honestidade, comprometimento 
com a missão, lealdade, bravura, coragem moral, patriotismo, dentre outros 
deixados por Duque de Caxias, ainda inspiram brasileiros no cotidiano das 
suas atitudes, sendo chamado de “Caxias” a pessoa que demonstra atitudes 
excessivamente corretas.
Ao longo da história, o comportamento irrepreensível do patrono do 
Exército Brasileiro tem inspirado a prática castrense diária dos militares que se 
destacam nas atividades da Força Terrestre. Ter a sua conduta comparada à 
desse exemplar cidadão e soldado é um privilégio dos que pautam as suas 
ações em valores dignos de elogios.
O Exército Brasileiro, instituição regular e permanente, integrante do 
Estado Brasileiro, está presente na cidade do Natal desde o ano de 1813, com 
a Companhia de Linha, sediada no antigo Quartel da Praça Tomaz de Araújo 
Pereira, hoje inexistente, como ensina o Coronel JOSÉ GERINO BEZERRA 
CORDEIRO, no seu livro “Uma Viagem Pela História Militar do Rio Grande do 
Norte”. 
Atualmente, a cidade sedia 09 (nove) Organizações Militares do 
Exército Brasileiro – Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, 16º 
Batalhão de Infantaria Motorizado, 17º Grupo de Artilharia de Campanha, 7º 
Batalhão de Engenharia de Combate, Base Administrativa da Guarnição de 
Natal, Hospital de Guarnição de Natal, Companhia de Comando da 7ª Brigada 
de Infantaria Motorizada, 17ª Companhia de Comunicações e 7º Pelotão de 
Polícia do Exército.
Cerca de 1.200 (hum mil e duzentos) jovens, a grande maioria nascidos 
em Natal, prestam, anualmente, o serviço militar obrigatório nessas 
Organizações Militares, tendo a oportunidade de assimilar os valores e virtudes 
que norteiam o comportamento dos militares, tanto na vida profissional, quanto 
no pessoal. Assim, enquanto aprendem a defender Pátria, praticam e 
aprimoram disciplina, responsabilidade, amor à Pátria, civismo, hierarquia, 
verdade, lealdade, probidade, correção de atitudes, respeito à dignidade 
humana, e outros tantos valores que terminam por fortalecer a personalidades 
e o caráter dos soldados e cidadãos.
Além disso, o Exército Brasileiro lhes oferece, concomitantemente à 
prestação do serviço militar, a oportunidade ímpar de se especializarem em 
uma profissão, de forma que possam ser inseridos, como força produtiva de 
trabalho, no mercado local, ao término do serviço militar.
A aprovação dessa proposta legislativa representa quase um dever de 
justiça e reconhecimento à importância dessa da presença do Exército 
Brasileiro em Natal, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto 
de Lei ao legislativo municipal, no desejo de sua aprovação pela “Casa do
Povo” representada pelos colegas parlamentares. Desta forma, ao conceder a 
Comenda do Mérito “Soldado de Caxias”, a Câmara Municipal do Natal, 
demonstra seu apreço por aqueles que dedicam seus esforços para o 
progresso, segurança e desenvolvimento municipal.
Sala das Sessões, Natal, 05 de agosto de 2025
Eriko Jácome
Vereador | PP

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