PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______/2025.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal
do Natal, a Comenda “Soldado de Caxias”
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a
Comenda “Soldado de Caxias”, destinada a agraciar pessoas físicas ou
jurídicas, por meio de seu representante legal ou indicado, com o objetivo de
reconhecer e valorizar a atuação de civis, militares e entidades que tenham se
destacado por suas relevantes ações em prol da preservação e difusão do
legado do Patrono do Exército Brasileiro na cidade do Natal.
Art. 2º A Comenda será concedida pela Câmara Municipal do Natal,
acompanhada de diploma de menção honrosa, em número de 1 (um)
agraciado por vereador, a cada ano, sendo permitido ao vereador proponente
indicar até 2 (dois) nomes.
Parágrafo único. A indicação de cada Vereador deverá,
obrigatoriamente, vir acompanhada de uma biografia resumida para efetivação
da homenagem.
Art. 3º A cerimônia de entrega da Comenda será realizada, anualmente,
em Sessão Solene da Câmara Municipal do Natal, especialmente convocada
para esse fim, preferencialmente no mês de agosto, durante a semana do
Soldado, cujo dia é 25 de agosto.
Parágrafo único. Excepcionalmente, a entrega da Comenda poderá
ocorrer durante solenidade militar realizada em Organização Militar sediada na
Guarnição de Natal.
Art. 4º A Comenda “Soldado de Caxias” será entregue aos agraciados
e, em caso de impossibilidade destes, a seus representantes devidamente
qualificados.
Art. 5º A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Natal poderá, sendo o
caso, regulamentar esta Resolução, no que couber.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas,
se necessário.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Natal, 05 de agosto de 2025
Eriko Jácome
Vereador | PP
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Resolução visa criar a Comenda “Soldado de Caxias”,
destinada a agraciar pessoas físicas e instituições jurídicas, por meio de seu
representante legal ou indicado, visando reconhecer e valorizar a atuação de
civis, militares e instituições, que tenham se destacado por suas relevantes
ações prestadas em prol do legado do Patrono do Exército Brasileiro na cidade
do Natal.
Nascido em 25 de agosto de1803, Luís Alves de Lima e Silva, o Duque
de Caxias, Patrono do Exército Brasileiro, ingressou na vida militar aos 5 anos
de idade. Na Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho destacou-se
no estudo de tática e estratégia militares.
Como brilhante Chefe Militar, teve atuação marcante nas Guerras da
Independência; nas Revoltas do Período Regencial; Guerra da Cisplatina;
e Guerra do Paraguai, quando liderou tropas, guiando-as para
memoráveis vitórias. Na batalha de Itororó, demonstrou liderança,
extraordinária bravura e coragem fora do comum, quando atacou o
inimigo que estava em vantagem, e exclamando: “Sigam-me os que forem
brasileiros!” levou consigo a tropa para a vitória.
Os exemplos de correção de atitudes, honestidade, comprometimento
com a missão, lealdade, bravura, coragem moral, patriotismo, dentre outros
deixados por Duque de Caxias, ainda inspiram brasileiros no cotidiano das
suas atitudes, sendo chamado de “Caxias” a pessoa que demonstra atitudes
excessivamente corretas.
Ao longo da história, o comportamento irrepreensível do patrono do
Exército Brasileiro tem inspirado a prática castrense diária dos militares que se
destacam nas atividades da Força Terrestre. Ter a sua conduta comparada à
desse exemplar cidadão e soldado é um privilégio dos que pautam as suas
ações em valores dignos de elogios.
O Exército Brasileiro, instituição regular e permanente, integrante do
Estado Brasileiro, está presente na cidade do Natal desde o ano de 1813, com
a Companhia de Linha, sediada no antigo Quartel da Praça Tomaz de Araújo
Pereira, hoje inexistente, como ensina o Coronel JOSÉ GERINO BEZERRA
CORDEIRO, no seu livro “Uma Viagem Pela História Militar do Rio Grande do
Norte”.
Atualmente, a cidade sedia 09 (nove) Organizações Militares do
Exército Brasileiro – Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, 16º
Batalhão de Infantaria Motorizado, 17º Grupo de Artilharia de Campanha, 7º
Batalhão de Engenharia de Combate, Base Administrativa da Guarnição de
Natal, Hospital de Guarnição de Natal, Companhia de Comando da 7ª Brigada
de Infantaria Motorizada, 17ª Companhia de Comunicações e 7º Pelotão de
Polícia do Exército.
Cerca de 1.200 (hum mil e duzentos) jovens, a grande maioria nascidos
em Natal, prestam, anualmente, o serviço militar obrigatório nessas
Organizações Militares, tendo a oportunidade de assimilar os valores e virtudes
que norteiam o comportamento dos militares, tanto na vida profissional, quanto
no pessoal. Assim, enquanto aprendem a defender Pátria, praticam e
aprimoram disciplina, responsabilidade, amor à Pátria, civismo, hierarquia,
verdade, lealdade, probidade, correção de atitudes, respeito à dignidade
humana, e outros tantos valores que terminam por fortalecer a personalidades
e o caráter dos soldados e cidadãos.
Além disso, o Exército Brasileiro lhes oferece, concomitantemente à
prestação do serviço militar, a oportunidade ímpar de se especializarem em
uma profissão, de forma que possam ser inseridos, como força produtiva de
trabalho, no mercado local, ao término do serviço militar.
A aprovação dessa proposta legislativa representa quase um dever de
justiça e reconhecimento à importância dessa da presença do Exército
Brasileiro em Natal, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto
de Lei ao legislativo municipal, no desejo de sua aprovação pela “Casa do
Povo” representada pelos colegas parlamentares. Desta forma, ao conceder a
Comenda do Mérito “Soldado de Caxias”, a Câmara Municipal do Natal,
demonstra seu apreço por aqueles que dedicam seus esforços para o
progresso, segurança e desenvolvimento municipal.
Sala das Sessões, Natal, 05 de agosto de 2025
Eriko Jácome
Vereador | PP