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materia nº 20/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-08-06
EmentaCria a Comenda ASG Nota 10, em homenagem aos profissionais Auxiliares de Serviços Gerais que laboram no Município do Natal.
native_id47392

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão do parecer pelo Ver. Daniel Valença.
2025-10-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-13 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-09 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a). Aldo Clemente Com emenda Encartada.
2025-08-18 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para análise do projeto e emissão do parecer do Ver. Aldo Clemente
2025-08-13 Designar Relator — Aguardando reunião da comissão para designar relator (a).
2025-08-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-08-07 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-08-07 Lido no expediente — —
2025-08-06 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Natal - Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete Vereador Tony Henrique
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2025
Cria a Comenda ASG Nota 10, em homenagem aos 
profissionais Auxiliares de Serviços Gerais que 
laboram no Município do Natal.
A Câmara Municipal de Natal decreta:
Art. 1º Fica instituída a Comenda ASG Nota 10, em homenagem aos profissionais Auxiliares de 
Serviços Gerais que laboram no Município do Natal e que se destacarem no desempenho de suas 
funções.
Art. 2º A Comenda ASG Nota 10 será concedida anualmente, preferencialmente na semana que 
compreende o dia 22 de fevereiro, data em que se comemora o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, 
em sessão solene promovida pelo Poder Legislativo Municipal de Natal.
Art. 3º As indicações dos agraciados com a Comenda ASG Nota 10 serão realizadas pelos 
vereadores do Município de Natal, com base em indicação meritória do responsável direto pelos 
profissionais.
Parágrafo único. O responsável deverá considerar, para a indicação, profissionais que se 
destaquem pela dedicação, comprometimento, pontualidade, responsabilidade, respeito, 
empatia, ética profissional, eficiência, zelo nas atividades e bom relacionamento no ambiente de 
trabalho.
Art. 4º A Comenda será destinada aos profissionais que, além de atenderem aos critérios do artigo 
anterior, tenham se destacado por iniciativas de melhoria no ambiente de trabalho, conduta 
exemplar e tempo de serviço.
Parágrafo único. Consideram-se ASG(s) os trabalhadores Auxiliares de Serviços Gerais que 
exerçam atividades de limpeza, coleta de resíduos e conservação de áreas internas e/ou externas 
em instituições públicas e/ou privadas, como hospitais, escolas e empresas, atuando por meios 
manuais ou mecânicos, inclusive na coleta de resíduos domiciliares, industriais, hospitalares e na 
varrição e conservação de espaços institucionais no Município de Natal.
Art. 5º A entrega da Comenda será realizada em sessão solene da Câmara Municipal de Natal, com 
a presença dos homenageados, familiares, autoridades, representantes da categoria e demais 
convidados.
Natal - Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete Vereador Tony Henrique
Art. 6º Os vereadores indicantes deverão apresentar justificativa fundamentada para cada 
indicação, destacando os méritos e qualidades dos profissionais selecionados.
Art. 7º A solenidade de entrega será amplamente divulgada nos meios de comunicação local, 
como forma de valorização e reconhecimento público dos profissionais da limpeza.
Art. 8º Os ASG(s) homenageados terão direito a 02 (dois) dias úteis de folga do trabalho, como 
prêmio, a serem gozados, podendo serem em dias seguidos ou alternados, conforme sua escolha, 
sem descontos em suas férias.
§1º. As empregadoras dos ASG(s) poderão e terão o direito de substituir a folga pela indenização 
pecuniária correspondente aos 02 (dois) dias de trabalho, acrescido de sua Repercussão no 
Descanso semanal remunerado, na forma legal. 
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Natal/RN, 05 de agosto de 2025.
Heltony Henrique Oliveira da Costa
Vereador PL - Natal/RN
Email: vereadortonyhenrique@gmail.com
Natal - Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete Vereador Tony Henrique
JUSTIFICATIVA
A limpeza de ambientes internos e externos é uma atividade essencial ao bem-estar coletivo e à 
preservação de condições adequadas nos espaços de trabalho. Os auxiliares de serviços gerais 
(ASGs) e demais profissionais da limpeza são figuras fundamentais nesse contexto, dedicando-se 
diariamente à manutenção de ambientes saudáveis e organizados.
No entanto, apesar da relevância do serviço prestado, esses profissionais são frequentemente 
invisibilizados. Valorizar e reconhecer sua atuação é um dever moral e institucional.
A criação da Comenda ASG Nota 10 visa prestar um tributo público a esses trabalhadores 
incansáveis, demonstrando gratidão e respeito pelo impacto positivo que geram nas instituições 
em que atuam. A medida busca também estimular a excelência no serviço, a valorização 
profissional e a difusão de exemplos inspiradores de conduta e comprometimento.
Ao envolver os vereadores na indicação dos homenageados, assegura-se maior 
representatividade e capilaridade, permitindo reconhecer profissionais de diversas regiões e 
setores da cidade.
A entrega da honraria na semana do Dia do ASG, celebrado em 22 de fevereiro, reforça o caráter 
simbólico da homenagem.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação deste 
projeto, reafirmando nosso compromisso com a valorização dos trabalhadores que contribuem, 
diariamente, para o bom funcionamento de nossa cidade.
Natal/RN, 11 de junho de 2025.
Heltony Henrique Oliveira da Costa
Vereador PL - Natal/RN
Email: vereadortonyhenrique@gmail.com

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