Natal - Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete Vereador Tony Henrique
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2025
Cria a Comenda ASG Nota 10, em homenagem aos
profissionais Auxiliares de Serviços Gerais que
laboram no Município do Natal.
A Câmara Municipal de Natal decreta:
Art. 1º Fica instituída a Comenda ASG Nota 10, em homenagem aos profissionais Auxiliares de
Serviços Gerais que laboram no Município do Natal e que se destacarem no desempenho de suas
funções.
Art. 2º A Comenda ASG Nota 10 será concedida anualmente, preferencialmente na semana que
compreende o dia 22 de fevereiro, data em que se comemora o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais,
em sessão solene promovida pelo Poder Legislativo Municipal de Natal.
Art. 3º As indicações dos agraciados com a Comenda ASG Nota 10 serão realizadas pelos
vereadores do Município de Natal, com base em indicação meritória do responsável direto pelos
profissionais.
Parágrafo único. O responsável deverá considerar, para a indicação, profissionais que se
destaquem pela dedicação, comprometimento, pontualidade, responsabilidade, respeito,
empatia, ética profissional, eficiência, zelo nas atividades e bom relacionamento no ambiente de
trabalho.
Art. 4º A Comenda será destinada aos profissionais que, além de atenderem aos critérios do artigo
anterior, tenham se destacado por iniciativas de melhoria no ambiente de trabalho, conduta
exemplar e tempo de serviço.
Parágrafo único. Consideram-se ASG(s) os trabalhadores Auxiliares de Serviços Gerais que
exerçam atividades de limpeza, coleta de resíduos e conservação de áreas internas e/ou externas
em instituições públicas e/ou privadas, como hospitais, escolas e empresas, atuando por meios
manuais ou mecânicos, inclusive na coleta de resíduos domiciliares, industriais, hospitalares e na
varrição e conservação de espaços institucionais no Município de Natal.
Art. 5º A entrega da Comenda será realizada em sessão solene da Câmara Municipal de Natal, com
a presença dos homenageados, familiares, autoridades, representantes da categoria e demais
convidados.
Natal - Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete Vereador Tony Henrique
Art. 6º Os vereadores indicantes deverão apresentar justificativa fundamentada para cada
indicação, destacando os méritos e qualidades dos profissionais selecionados.
Art. 7º A solenidade de entrega será amplamente divulgada nos meios de comunicação local,
como forma de valorização e reconhecimento público dos profissionais da limpeza.
Art. 8º Os ASG(s) homenageados terão direito a 02 (dois) dias úteis de folga do trabalho, como
prêmio, a serem gozados, podendo serem em dias seguidos ou alternados, conforme sua escolha,
sem descontos em suas férias.
§1º. As empregadoras dos ASG(s) poderão e terão o direito de substituir a folga pela indenização
pecuniária correspondente aos 02 (dois) dias de trabalho, acrescido de sua Repercussão no
Descanso semanal remunerado, na forma legal.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Natal/RN, 05 de agosto de 2025.
Heltony Henrique Oliveira da Costa
Vereador PL - Natal/RN
Email: vereadortonyhenrique@gmail.com
Natal - Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete Vereador Tony Henrique
JUSTIFICATIVA
A limpeza de ambientes internos e externos é uma atividade essencial ao bem-estar coletivo e à
preservação de condições adequadas nos espaços de trabalho. Os auxiliares de serviços gerais
(ASGs) e demais profissionais da limpeza são figuras fundamentais nesse contexto, dedicando-se
diariamente à manutenção de ambientes saudáveis e organizados.
No entanto, apesar da relevância do serviço prestado, esses profissionais são frequentemente
invisibilizados. Valorizar e reconhecer sua atuação é um dever moral e institucional.
A criação da Comenda ASG Nota 10 visa prestar um tributo público a esses trabalhadores
incansáveis, demonstrando gratidão e respeito pelo impacto positivo que geram nas instituições
em que atuam. A medida busca também estimular a excelência no serviço, a valorização
profissional e a difusão de exemplos inspiradores de conduta e comprometimento.
Ao envolver os vereadores na indicação dos homenageados, assegura-se maior
representatividade e capilaridade, permitindo reconhecer profissionais de diversas regiões e
setores da cidade.
A entrega da honraria na semana do Dia do ASG, celebrado em 22 de fevereiro, reforça o caráter
simbólico da homenagem.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação deste
projeto, reafirmando nosso compromisso com a valorização dos trabalhadores que contribuem,
diariamente, para o bom funcionamento de nossa cidade.
Natal/RN, 11 de junho de 2025.
Heltony Henrique Oliveira da Costa
Vereador PL - Natal/RN
Email: vereadortonyhenrique@gmail.com