PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Institui o Programa de Incentivo à Mobilidade Urbana Sustentável (PIMUS) no município de Natal/RN, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Natal o Programa de Incentivo à Mobilidade Urbana Sustentável (PIMUS), com o objetivo de promover e fomentar o uso de modos de transporte não motorizados e de baixa emissão de poluentes, visando a melhoria da qualidade de vida, a redução da poluição e a sustentabilidade urbana.
Art. 2º São diretrizes do PIMUS:
I - Priorizar os modos de transporte ativos (pedestres e ciclistas) e o transporte público coletivo;
II - Reduzir a dependência do transporte individual motorizado;
III - Promover a segurança e a acessibilidade para todos os usuários da via;
IV - Diminuir a emissão de gases de efeito estufa e outros poluentes atmosféricos;
V - Melhorar a qualidade do ar e reduzir a poluição sonora;
VI - Contribuir para a saúde e o bem-estar da população, incentivando a prática de atividades físicas;
VII - Otimizar o uso do espaço urbano, reduzindo o congestionamento e a necessidade de grandes estacionamentos;
VIII - Integrar diferentes modais de transporte, facilitando as interconexões.
Art. 3º Para a consecução dos objetivos e diretrizes do PIMUS, o Poder Executivo Municipal poderá:
I - Expandir e qualificar a infraestrutura cicloviária, incluindo ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas seguras e conectadas, com sinalização adequada e manutenção periódica;
II - Instalar bicicletários públicos e privados seguros em pontos estratégicos da cidade, como terminais de transporte, centros comerciais, universidades, parques, praias e edifícios públicos;
III - Implementar um sistema de bicicletas compartilhadas acessível e abrangente, com estações distribuídas estrategicamente;
IV - Melhorar a infraestrutura para pedestres, com a requalificação de calçadas, instalação de rampas de acessibilidade, travessias seguras e iluminação adequada;
V - Incentivar a modernização e a eletrificação da frota de transporte público, buscando veículos menos poluentes e com maior conforto e eficiência;
VI - Criar incentivos fiscais (por exemplo, redução de IPTU) para edifícios residenciais e comerciais que ofereçam infraestrutura para bicicletas (bicicletários seguros, vestiários com chuveiros) ou pontos de recarga para veículos elétricos;
VII - Promover campanhas educativas e de conscientização sobre os benefícios da mobilidade urbana sustentável, desestimulando o uso excessivo do carro;
VIII - Desenvolver aplicativos e plataformas digitais que facilitem o planejamento de rotas multimodais e informem sobre opções de transporte sustentável;
IX - Estabelecer parcerias com empresas e instituições para a criação de programas de incentivo ao uso de bicicletas e transporte público por seus funcionários e estudantes.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), em conjunto com outras secretarias pertinentes (Meio Ambiente, Obras), será responsável pela coordenação e execução do PIMUS, podendo elaborar planos e projetos específicos para cada modalidade.
Art. 5º Serão destinados recursos orçamentários específicos para a implementação do PIMUS, podendo ser complementados por financiamentos federais, estaduais e por parcerias com a iniciativa privada.
Art. 6º O Poder Executivo deverá elaborar e publicar anualmente um relatório de progresso do PIMUS, com indicadores de desempenho e metas alcançadas.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco das Chagas Catarino
Vereador UB
JUSTIFICATIVA:
Natal, como muitas cidades brasileiras, enfrenta sérios desafios relacionados à mobilidade urbana, com congestionamentos crescentes, alta emissão de poluentes e dependência excessiva do transporte individual motorizado. Essa realidade impacta negativamente a qualidade de vida dos cidadãos, a saúde pública e o meio ambiente. A expansão desordenada da frota veicular contribui para o aumento da poluição sonora e atmosférica, além de intensificar os problemas de tráfego e a demanda por estacionamentos, comprometendo o espaço público.
A ausência de políticas robustas que incentivem a mobilidade urbana sustentável resulta em cidades menos eficientes, mais poluídas e menos seguras para pedestres e ciclistas. O custo social e ambiental do modelo atual é alto, gerando perdas econômicas e impactos na saúde dos natalenses.
O Programa de Incentivo à Mobilidade Urbana Sustentável (PIMUS) visa reverter esse quadro, promovendo uma mudança de paradigma no transporte da cidade. Ao priorizar modos de transporte ativos e o transporte público, o projeto busca criar uma Natal mais acessível, saudável e ecologicamente equilibrada.
As medidas propostas, como a expansão da infraestrutura cicloviária, a instalação de bicicletários seguros, a melhoria das calçadas para pedestres e o incentivo à eletrificação da frota de ônibus, são ações concretas que tornarão a cidade mais amigável para quem opta por não usar o carro. Além dos benefícios ambientais óbvios, como a redução da poluição do ar e sonora, o PIMUS trará vantagens significativas para a saúde pública, incentivando a atividade física e diminuindo o estresse causado pelos congestionamentos.
Ao investir em mobilidade sustentável, Natal se posiciona como uma cidade moderna e preocupada com o bem-estar de seus cidadãos e a preservação de seu valioso patrimônio natural. É um passo fundamental para construir um futuro mais verde e com maior qualidade de vida para todos.
Natal/RN, 25 de junho de 2025.
Francisco das Chagas Catarino
Vereador UB