PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Institui o Programa de Educação Ambiental Continuada nas Escolas e Comunidades do município de Natal/RN, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Natal o Programa de Educação Ambiental Continuada nas Escolas e Comunidades (PEACEC), com o objetivo de promover a conscientização e a capacitação da população natalense sobre temas relacionados à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente.
Art. 2º O PEACEC terá como diretrizes:
I - Promover a formação de cidadãos conscientes e engajados com as questões ambientais, capazes de atuar de forma crítica e propositiva na construção de uma sociedade mais sustentável;
II - Integrar a educação ambiental ao currículo escolar das instituições de ensino da rede municipal, desde a educação infantil até o ensino fundamental;
III - Desenvolver ações educativas e de conscientização ambiental direcionadas às comunidades urbanas e rurais, adaptadas às suas realidades e necessidades; IV - Incentivar a participação de pais, responsáveis, educadores e membros da comunidade nas atividades do programa;
V - Fomentar a criação de hortas pedagógicas, jardins sensoriais e espaços de aprendizado ao ar livre nas escolas;
VI - Promover a formação continuada de professores e agentes comunitários em temas de educação ambiental;
VII - Estabelecer parcerias com universidades, ONGs, empresas e órgãos públicos para a execução e ampliação das ações do programa;
VIII - Divulgar informações sobre a legislação ambiental vigente, os direitos e deveres dos cidadãos em relação ao meio ambiente.
Art. 3º As ações do PEACEC abrangerão, mas não se limitarão a, os seguintes temas:
I - Gestão de resíduos sólidos e reciclagem;
II - Consumo consciente e redução do desperdício;
III - Conservação da água e uso racional dos recursos hídricos;
IV - Proteção da biodiversidade local (dunas, mangues, praias, fauna e flora);
V - Energias renováveis e eficiência energética;
VI - Poluição do ar, da água e do solo e seus impactos na saúde;
VII - Mudanças climáticas e seus efeitos em Natal;
VIII - Arborização urbana e benefícios das áreas verdes;
IX - Patrimônio natural e cultural de Natal.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), será responsável pela coordenação e execução do PEACEC, podendo criar uma equipe multidisciplinar para esse fim.
Art. 5º Poderão ser utilizados recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), de dotações orçamentárias próprias, de emendas parlamentares e de parcerias com a iniciativa privada e órgãos de fomento para a implementação e manutenção do PEACEC.
Art. 6º Será criado anualmente um relatório de atividades e resultados do PEACEC, a ser divulgado à população e apresentado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco das Chagas Catarino
Vereador UB
JUSTIFICATIVA:
O desenvolvimento de uma cidade sustentável depende, em grande parte, da conscientização e do engajamento de seus cidadãos. Natal, com suas belezas naturais e sua crescente urbanização, enfrenta desafios ambientais que vão desde a gestão de resíduos e a poluição de suas praias até a preservação de seus ecossistemas de dunas e mangues. Para enfrentar esses desafios de forma eficaz e duradoura, não basta apenas criar leis e fiscalizar; é preciso investir em educação.
A ausência de uma política de educação ambiental contínua e abrangente resulta em cidadãos menos informados sobre seus papéis na proteção do meio ambiente, levando a práticas cotidianas que contribuem para a degradação ambiental. O descarte incorreto de lixo, o desperdício de água e energia, a falta de cuidado com as áreas verdes e a subvalorização da biodiversidade local são exemplos de comportamentos que podem ser modificados através da educação.
O Programa de Educação Ambiental Continuada nas Escolas e Comunidades (PEACEC) surge como uma ferramenta essencial para mudar essa realidade. Ao integrar a educação ambiental ao currículo escolar desde a infância, formamos gerações futuras mais conscientes e responsáveis. Ao levar o programa às comunidades, alcançamos a população em geral, capacitando-a para adotar práticas mais sustentáveis em seu dia a dia.
Com temas relevantes e adaptados à realidade de Natal, o PEACEC irá abordar desde a importância da coleta seletiva e do consumo consciente até a proteção das dunas e dos recursos hídricos. A parceria entre Secretarias, escolas, ONGs e comunidade garantirá a capilaridade e a efetividade das ações.
Investir em educação ambiental é investir no futuro de Natal. Cidadãos mais conscientes tomam decisões melhores, tanto individualmente quanto coletivamente, resultando em uma cidade mais limpa, saudável, resiliente e agradável para se viver e visitar.
Natal/RN, 25 de junho de 2025.
Francisco das Chagas Catarino
Vereador UB