Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA CAMILA ARAÚJO
PROJETO DE LEI N.º _____ DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Institui no calendário oficial de
eventos o “AGOSTO BRANCO” no
âmbito do Município de Natal e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o “AGOSTO BRANCO” no âmbito do município de
Natal, em alusão a conscientização, prevenção e combate ao Cancer de Pulmão,
sendo inserido no calendário oficial de eventos de Natal/RN.
Art. 2° - No mês “AGOSTO BRANCO”, a Administração Municipal, poderá
promover ou incentivar, em parceria com instituições públicas e privadas e demais
entidades, eventos públicos e campanhas voltadas para população do município,
com livre acesso a comunidade, podendo para tanto, serem celebrados convênios
para essa finalidade.
Art. 3º - As ações dispostas no artigo anterior tem a finalidade de promover a
conscientização, prevenção e combate ao Cancer de Pulmão, com ações em prol
desse objetivo.
Art. 4° - O Poder Executivo Municipal, querendo, poderá regulamentar esta
Lei, no que couber.
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
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Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Padre Miguelinho, em Natal, 04 de Agosto de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
Câmara Municipal de Natal
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei institui o “AGOSTO BRANCO” no âmbito do município
de Natal, em alusão a conscientização, prevenção e combate ao Cancer de Pulmão,
sendo inserido no calendário oficial de eventos de Natal/RN, a finalidade de promover a
conscientização, prevenção e combate ao Cancer de Pulmão, com ações em prol desse
objetivo.
O câncer de pulmão, segundo as estimativas 2023, é o terceiro mais comum em
homens (18.020 casos novos) e o quarto em mulheres no Brasil (14.540 casos novos) -
sem contar o câncer de pele não melanoma. É o primeiro em todo o mundo em
incidência entre os homens e o terceiro entre as mulheres.
Em mortalidade é o primeiro entre os homens e o segundo entre as mulheres
segundo estimativas mundiais de 2020, que apontou incidência de 2,2 milhões de casos
novos, sendo 1,4 milhão em homens e 770 mil em mulheres.
A taxa de incidência vem diminuindo desde meados da década de 1980 entre
homens e desde meados dos anos 2000 entre as mulheres. Essa diferença deve-se aos
padrões de adesão e cessação do tabagismo constatados nos diferentes sexos.
No Brasil, a doença foi responsável por 28.618 mortes em 2020. No fim do século
XX, o câncer de pulmão se tornou uma das principais causas de morte evitáveis.
O tabagismo e a exposição passiva ao tabaco são importantes fatores de risco
para o desenvolvimento de câncer de pulmão.
Em cerca de 85% dos casos diagnosticados, o câncer de pulmão está associado
ao consumo de derivados de tabaco.
O cigarro é, de longe, o mais importante fator de risco para o desenvolvimento do
câncer de pulmão. A taxa de mortalidade de 2011 para 2015 diminuiu 3,8% ao ano em
homens e, 2,3% ao ano em mulheres, devido à redução na prevalência do tabagismo.
Outro fator de importância está relacionado à exposição a agentes
carcinogênicos (asbesto, arsênico, berílio, cádmio, etc.) no trabalho. A Organização
Internacional do Trabalho (OIT) estima que 17 a 29% dos casos de câncer de pulmão
estejam relacionados a exposição ocupacional. O risco está relacionado ao tempo de
exposição, ao ambiente de trabalho e a fatores genéticos.
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
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A taxa de sobrevida relativa em cinco anos para câncer de pulmão é de 18%
(15% para homens e 21% para mulheres). Apenas 16% dos cânceres são
diagnosticados em estágio inicial (câncer localizado), para o qual a taxa de sobrevida de
cinco anos é de 56%.
Nesse contexto, a conscientização para prevenção e diagnóstico precoce se
mostram como sendo uma das formas eficazes de combater essa doença que tem
tirado vidas da população em geral e trazido sofrimento aos familiares.
Dessa forma, a presente proposta legislativa busca trazer a conscientização
sobre esse tema tão relevante para a sociedade em geral, sendo oportuno que o nosso
município, por meio do poder legislativo, aprecie a presente preposição.
Diante da relevância do tema, do alcance da matéria e por se tratar de
propositura que reputo como de considerável relevância social, aguardo o beneplácito
de meus nobres pares para a sua aprovação.
Natal, 04 de Agosto de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil