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materia nº 567/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 567 / 2025
Date 2025-08-07
EmentaInstitui no calendário oficial de eventos o “AGOSTO BRANCO” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
native_id47440

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise projeto e emissão de parecer do relator Ver. Preto Aquino
2026-03-19 Designar Relator — Aguarda reunião da CECCTI para designar relator para emissão de parecer.
2026-03-19 Parecer Aprovado — Parecer favorável aprovado em comissão.
2026-03-04 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Pedro Henrique.
2025-10-29 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique.
2025-10-20 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-20 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-16 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Aldo Clemente.
2025-09-01 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do Ver. Aldo Clemente
2025-08-20 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-08-20 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-08-12 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-08-12 Lido no expediente — —
2025-08-07 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA CAMILA ARAÚJO
PROJETO DE LEI N.º _____ DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Institui no calendário oficial de 
eventos o “AGOSTO BRANCO” no 
âmbito do Município de Natal e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o “AGOSTO BRANCO” no âmbito do município de 
Natal, em alusão a conscientização, prevenção e combate ao Cancer de Pulmão, 
sendo inserido no calendário oficial de eventos de Natal/RN.
Art. 2° - No mês “AGOSTO BRANCO”, a Administração Municipal, poderá 
promover ou incentivar, em parceria com instituições públicas e privadas e demais 
entidades, eventos públicos e campanhas voltadas para população do município, 
com livre acesso a comunidade, podendo para tanto, serem celebrados convênios 
para essa finalidade.
Art. 3º - As ações dispostas no artigo anterior tem a finalidade de promover a 
conscientização, prevenção e combate ao Cancer de Pulmão, com ações em prol 
desse objetivo.
Art. 4° - O Poder Executivo Municipal, querendo, poderá regulamentar esta 
Lei, no que couber.
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Padre Miguelinho, em Natal, 04 de Agosto de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei institui o “AGOSTO BRANCO” no âmbito do município 
de Natal, em alusão a conscientização, prevenção e combate ao Cancer de Pulmão, 
sendo inserido no calendário oficial de eventos de Natal/RN, a finalidade de promover a 
conscientização, prevenção e combate ao Cancer de Pulmão, com ações em prol desse 
objetivo.
O câncer de pulmão, segundo as estimativas 2023, é o terceiro mais comum em 
homens (18.020 casos novos) e o quarto em mulheres no Brasil (14.540 casos novos) -
sem contar o câncer de pele não melanoma. É o primeiro em todo o mundo em 
incidência entre os homens e o terceiro entre as mulheres. 
Em mortalidade é o primeiro entre os homens e o segundo entre as mulheres 
segundo estimativas mundiais de 2020, que apontou incidência de 2,2 milhões de casos 
novos, sendo 1,4 milhão em homens e 770 mil em mulheres.
A taxa de incidência vem diminuindo desde meados da década de 1980 entre 
homens e desde meados dos anos 2000 entre as mulheres. Essa diferença deve-se aos 
padrões de adesão e cessação do tabagismo constatados nos diferentes sexos.
No Brasil, a doença foi responsável por 28.618 mortes em 2020. No fim do século 
XX, o câncer de pulmão se tornou uma das principais causas de morte evitáveis.
O tabagismo e a exposição passiva ao tabaco são importantes fatores de risco 
para o desenvolvimento de câncer de pulmão.
Em cerca de 85% dos casos diagnosticados, o câncer de pulmão está associado 
ao consumo de derivados de tabaco.
O cigarro é, de longe, o mais importante fator de risco para o desenvolvimento do 
câncer de pulmão. A taxa de mortalidade de 2011 para 2015 diminuiu 3,8% ao ano em 
homens e, 2,3% ao ano em mulheres, devido à redução na prevalência do tabagismo.
Outro fator de importância está relacionado à exposição a agentes 
carcinogênicos (asbesto, arsênico, berílio, cádmio, etc.) no trabalho. A Organização 
Internacional do Trabalho (OIT) estima que 17 a 29% dos casos de câncer de pulmão 
estejam relacionados a exposição ocupacional. O risco está relacionado ao tempo de 
exposição, ao ambiente de trabalho e a fatores genéticos.
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
E-mail: vereadoracamilaaraujo@gmail.com
Instagram - @camilaraujo.rn | Facebook: vereadoracamilaaraujo
A taxa de sobrevida relativa em cinco anos para câncer de pulmão é de 18% 
(15% para homens e 21% para mulheres). Apenas 16% dos cânceres são 
diagnosticados em estágio inicial (câncer localizado), para o qual a taxa de sobrevida de 
cinco anos é de 56%.
Nesse contexto, a conscientização para prevenção e diagnóstico precoce se 
mostram como sendo uma das formas eficazes de combater essa doença que tem 
tirado vidas da população em geral e trazido sofrimento aos familiares.
Dessa forma, a presente proposta legislativa busca trazer a conscientização 
sobre esse tema tão relevante para a sociedade em geral, sendo oportuno que o nosso 
município, por meio do poder legislativo, aprecie a presente preposição.
Diante da relevância do tema, do alcance da matéria e por se tratar de 
propositura que reputo como de considerável relevância social, aguardo o beneplácito 
de meus nobres pares para a sua aprovação.
Natal, 04 de Agosto de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil

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