br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 34/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaConcede o Título de Cidadão Natalense ao Coronel EULER DE PAULA GOMES, e dá outras providências.
native_id47449

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Encaminhado à Redação Final — —
2025-11-19 Aprovado em Votação Única — —
2025-11-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-11 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-11-11 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-28 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Cláudio Custódio.
2025-10-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão do parecer pelo Ver. Cláudio Custódio.
2025-10-06 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-06 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-30 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator
2025-09-01 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do Ver. Preto Aquino
2025-08-20 Designar Relator — Aguardando reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-08-20 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-08-12 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-08-12 Lido no expediente — —
2025-08-12 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-19T10:51:03.474442-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______/2025
Concede o Título de Cidadão Natalense ao 
Coronel EULER DE PAULA GOMES, e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Natalense ao Coronel Euler de Paula Gomes, pelos 
relevantes serviços prestados ao Município do Natal.
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene, a ser convocada 
pelo Presidente da Câmara Municipal do Natal, especialmente para esse fim.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Natal/RN, 11 de agosto de 2025
____________________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa conceder o Título de Cidadão Natalense ao Coronel 
do Exército Brasileiro, o Senhor Euler de Paula Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao Município do Natal, com base no artigo 178, inciso I, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Natal.
O homenageado, atual Comandante do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, nasceu na cidade de 
Resende, Estado do Rio de Janeiro, filho do Sr. Claudionor Gomes (in memoriam) e da Sra. Nadira de 
Paula Gomes. Casado com a Sra. Patrícia Marcondes e pai de Pedro Henrique, construiu com sua família 
laços profundos com a cidade do Natal ao longo de suas passagens pela capital Potiguar, onde sempre foi 
recebido com acolhimento e respeito, sentindo-se parte integrante da sociedade natalense.
Ingressou no Exército Brasileiro em 1997, sendo declarado aspirante a oficial em 2001, e ao longo 
de seus 28 (vinte e oito) anos de serviços prestados à Pátria atuou em diversas regiões do país. Sua 
trajetória profissional tem uma marcante relação com a cidade do Natal, onde residiu em três períodos 
distintos, prestando relevantes serviços à segurança, à cidadania e à formação de jovens.
Na primeira passagem por Natal, entre 2011 e 2012, servindo no 16º Batalhão de Infantaria 
Motorizado, comandou uma Companhia de Fuzileiros, sendo responsável pela formação inicial de mais 
de 200 (duzentos) jovens, a maioria natalenses, promovendo, além da instrução militar, o fortalecimento 
de valores éticos e cívicos que contribuíram para o retorno desses jovens à sociedade como cidadãos mais 
preparados. Nesse período, participou da Operação de Garantia da Votação e Apuração das eleições 
municipais de 2012, assegurando a ordem e a tranquilidade do processo eleitoral.
Na segunda passagem, de 2019 a 2021, serviu no comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada 
como Oficial de Operações e Inteligência, com destaque para sua participação na Operação COVID-19, 
quando integrou a célula de planejamento e execução de ações de apoio logístico e sanitário aos órgãos 
de Saúde e Segurança Pública, incluindo transporte de vacinas e desinfecção de áreas públicas, etc. Assim, 
seu trabalho contribuiu diretamente para mitigar os impactos negativos causados pelo novo Coronavírus, 
sobretudo na sociedade natalense.
Desde dezembro de 2023, exerce o comando do 16º Batalhão de Infantaria Motorizado, instituição 
histórica do Exército Brasileiro e de referência na sociedade potiguar, sendo responsável pela formação 
de mais de 200 (duzentos) soldados recrutas e de 30 (trinta) alunos do Núcleo de Preparação de Oficiais 
da Reserva (NPOR) por ano, além da direção do Curso de Formação e Graduação de Sargentos (CFGS), 
que prepara novos líderes militares com ética, disciplina e patriotismo, essenciais à profissão militar. Sob 
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
seu comando, o batalhão também atua em programas de integração social, como o Programa “Força no 
Esporte”, que atende cerca de 70 (setenta) crianças de escolas municipais, oferecendo reforço escolar, 
atividades esportivas e culturais, além de alimentação.
Pelas contribuições expressivas à segurança pública, à formação cidadã de jovens e ao 
fortalecimento dos vínculos entre o Exército e a sociedade local, o Coronel Euler de Paula Gomes presta 
relevantes serviços ao Município do Natal, demonstrando notório mérito para ser agraciado com o Título 
de Cidadão Natalense, honraria que reconhece sua dedicação, comprometimento e efetiva integração à 
comunidade potiguar.
Como se vê, o homenageado, de maneira inconteste, preenche os requisitos legais e regimentais, 
sendo merecedor, portanto, de ser agraciado com a concessão do “Título de Cidadão Natalense.”
Destarte, satisfeitas as exigências regimentais, conto com o apoio dos ilustres Pares para a 
aprovação da presente medida legislativa. 
Natal/RN, 11 de agosto de 2025
____________________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB

open original →