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materia nº 575/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 575 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaDenomina de “Área de Convivência Jacó Adriano de Lima”, o logradouro público localizado entre as Ruas Nova Esperança, São Sebastião, Boa Esperança 1 e San Marino, situadas no Loteamento Parque Floresta, bairro Pajuçara, Município do Natal, e dá outras providências.
native_id47523

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Kleber Fernandes.
2026-03-04 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-04 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-12-17 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator
2025-11-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Irapoã Nóbrega
2025-11-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-11-12 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-10-24 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da Comissão para análise e votação do Parecer do Rela. Vereador Fúlvio Saulo.
2025-09-01 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do Ver. Fúlvio Saulo
2025-08-20 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-08-20 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-08-13 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-08-13 Lido no expediente — —
2025-08-13 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
PROJETO DE LEI Nº __________/2025
Denomina de “Área de Convivência Jacó Adriano de 
Lima”, o logradouro público localizado entre as Ruas 
Nova Esperança, São Sebastião, Boa Esperança 1 e 
San Marino, situadas no Loteamento Parque Floresta, 
bairro Pajuçara, Município do Natal, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica denominado de “Área de Convivência Jacó Adriano de Lima” o 
logradouro público, sem identificação, localizado entre as ruas Nova Esperança, São Sebastião, 
Boa Esperança 1 e San Marino, situadas no Loteamento Parque Floresta, bairro Pajuçara, 
Município do Natal.
Art. 2º. O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a 
confecção e a instalação da placa de identificação do espaço de que trata o art. 1º. 
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Natal/RN, 08 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
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Gabinete do Vereador Aldo Clemente
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade denominar de “Área de Convivência Jacó 
Adriano de Lima” o logradouro público atualmente sem identificação, localizado entre as Ruas 
Nova Esperança, São Sebastião, Boa Esperança I e San Marino, no Loteamento Parque Floresta, 
bairro Pajuçara, Município do Natal, atendendo a legítimo pleito dos moradores da comunidade.
A escolha do nome Jacó Adriano de Lima é motivada pelo reconhecimento à sua 
trajetória de vida exemplar, pautada pelo trabalho, pela solidariedade e pelos relevantes serviços 
prestados à Comunidade Parque Floresta, localizada na Zona Norte do Município do Natal.
O senhor Jacó Adriano de Lima nasceu em 17 de maio de 1968, na cidade de São 
José de Campestre/RN, mudando-se para Natal aos 20 anos de idade, onde constituiu família e 
fixou residência na Comunidade Parque Floresta. Homem simples, trabalhador e dedicado à
família, exerceu diversas atividades profissionais, incluindo as de comerciante, açougueiro e 
colaborador na CODERN, sempre pautando sua vida pela honestidade e pela disposição de ajudar 
o próximo. Faleceu em 17 de agosto de 2024, deixando um legado de solidariedade, trabalho e 
amor ao bairro.
Sua atuação em prol da comunidade destacou-se, sobretudo, pelo cuidado com o 
espaço público e o meio ambiente. Ao se deparar com um lixão próximo à sua residência, tomou 
para si a responsabilidade de transformá-lo em um espaço limpo e agradável. Com coragem e 
determinação, dedicava seus dias de folga à limpeza do local, realizou o plantio de árvores, 
organizou áreas de lazer, chegando a construir um pequeno campo de futebol com pneus 
reaproveitados, que passou a ser utilizado pelas crianças e jovens da comunidade. Também em 
frente à sua residência, criou um jardim que se tornou motivo de admiração e inspiração para 
todos que ali transitavam.
O legado do Sr. Jacó Adriano de Lima ultrapassa a dimensão pessoal e familiar, 
refletindo-se na vida comunitária. 
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
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assessoriaaldoclemente@gmail.com
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Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
Sua postura solidária, sua coragem e seu amor pelo próximo e pela natureza 
marcaram positivamente a história do Parque Floresta, deixando marcas que merecem ser 
perpetuadas na memória coletiva.
Ressalto que a denominação do logradouro público com o nome de “Área de 
Convivência Jacó Adriano de Lima” é uma justa e merecida homenagem, que simboliza o 
reconhecimento desta Casa Legislativa a um cidadão que, com simplicidade e dedicação, 
contribuiu significativamente para a melhoria da qualidade de vida em sua comunidade
Destaco que se encontra acostado ao presente projeto a identificação e o croqui do 
logradouro, atendendo, assim, a regra disposta no inciso I do art. 3º da Lei nº 5.089/1999. 
Diante do acima exposto e pela importância desta iniciativa, bem assim satisfeitas 
as exigências regimentais e legais, solicito aos ilustres Pares a aprovação da presente 
proposição.
Natal/RN, 08 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador – PSDB
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CROQUI DO ÁREA DE CONVIVÊNCIA JACÓ ADRIANO DE LIMA 
(exigência do inciso I do art. 3º da Lei nº 5.089/1999)
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
Palácio Padre Miguelinho
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