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PROJETO DE LEI Nº __________/2025
Denomina de “Área de Convivência Jacó Adriano de
Lima”, o logradouro público localizado entre as Ruas
Nova Esperança, São Sebastião, Boa Esperança 1 e
San Marino, situadas no Loteamento Parque Floresta,
bairro Pajuçara, Município do Natal, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “Área de Convivência Jacó Adriano de Lima” o
logradouro público, sem identificação, localizado entre as ruas Nova Esperança, São Sebastião,
Boa Esperança 1 e San Marino, situadas no Loteamento Parque Floresta, bairro Pajuçara,
Município do Natal.
Art. 2º. O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a
confecção e a instalação da placa de identificação do espaço de que trata o art. 1º.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Natal/RN, 08 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade denominar de “Área de Convivência Jacó
Adriano de Lima” o logradouro público atualmente sem identificação, localizado entre as Ruas
Nova Esperança, São Sebastião, Boa Esperança I e San Marino, no Loteamento Parque Floresta,
bairro Pajuçara, Município do Natal, atendendo a legítimo pleito dos moradores da comunidade.
A escolha do nome Jacó Adriano de Lima é motivada pelo reconhecimento à sua
trajetória de vida exemplar, pautada pelo trabalho, pela solidariedade e pelos relevantes serviços
prestados à Comunidade Parque Floresta, localizada na Zona Norte do Município do Natal.
O senhor Jacó Adriano de Lima nasceu em 17 de maio de 1968, na cidade de São
José de Campestre/RN, mudando-se para Natal aos 20 anos de idade, onde constituiu família e
fixou residência na Comunidade Parque Floresta. Homem simples, trabalhador e dedicado à
família, exerceu diversas atividades profissionais, incluindo as de comerciante, açougueiro e
colaborador na CODERN, sempre pautando sua vida pela honestidade e pela disposição de ajudar
o próximo. Faleceu em 17 de agosto de 2024, deixando um legado de solidariedade, trabalho e
amor ao bairro.
Sua atuação em prol da comunidade destacou-se, sobretudo, pelo cuidado com o
espaço público e o meio ambiente. Ao se deparar com um lixão próximo à sua residência, tomou
para si a responsabilidade de transformá-lo em um espaço limpo e agradável. Com coragem e
determinação, dedicava seus dias de folga à limpeza do local, realizou o plantio de árvores,
organizou áreas de lazer, chegando a construir um pequeno campo de futebol com pneus
reaproveitados, que passou a ser utilizado pelas crianças e jovens da comunidade. Também em
frente à sua residência, criou um jardim que se tornou motivo de admiração e inspiração para
todos que ali transitavam.
O legado do Sr. Jacó Adriano de Lima ultrapassa a dimensão pessoal e familiar,
refletindo-se na vida comunitária.
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Sua postura solidária, sua coragem e seu amor pelo próximo e pela natureza
marcaram positivamente a história do Parque Floresta, deixando marcas que merecem ser
perpetuadas na memória coletiva.
Ressalto que a denominação do logradouro público com o nome de “Área de
Convivência Jacó Adriano de Lima” é uma justa e merecida homenagem, que simboliza o
reconhecimento desta Casa Legislativa a um cidadão que, com simplicidade e dedicação,
contribuiu significativamente para a melhoria da qualidade de vida em sua comunidade
Destaco que se encontra acostado ao presente projeto a identificação e o croqui do
logradouro, atendendo, assim, a regra disposta no inciso I do art. 3º da Lei nº 5.089/1999.
Diante do acima exposto e pela importância desta iniciativa, bem assim satisfeitas
as exigências regimentais e legais, solicito aos ilustres Pares a aprovação da presente
proposição.
Natal/RN, 08 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador – PSDB
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CROQUI DO ÁREA DE CONVIVÊNCIA JACÓ ADRIANO DE LIMA
(exigência do inciso I do art. 3º da Lei nº 5.089/1999)
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