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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer agendamento de Audiência Pública
da Frente Parlamentar em Defesa das Servidoras, dos
Servidores e dos Serviços Públicos do Município de
Natal, para tratar da Reforma Administrativa.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais, que seja agendada Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa
das Servidoras, dos Servidores e dos Serviços Públicos do Município de Natal, no Plenário Érico Hackradt, no dia
11 de setembro de 2025, às 14h00, sobre o tema: “Reforma Administrativa”.
JUSTIFICATIVA:
A audiência tem como objetivo promover o diálogo entre o poder público, os servidores e a sociedade sobre os
impactos da Reforma Administrativa na estrutura do serviço público municipal e na garantia de direitos da
população.
Palácio Padre Miguelinho, em 07/08/2025
Daniel Araújo Valença
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete Daniel Valença| PT
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