CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA
TORRES
PROJETO DE LEI N° / 2025
Institui, no âmbito do Município de Natal, o Programa de Incentivo à
Realização de Exames para Detecção da Toxoplasmose e de
Conscientização sobre a Doença, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o Programa de Incentivo à Realização de
Exames para Detecção da Toxoplasmose e de Conscientização sobre a Doença, com o objetivo de
prevenir, diagnosticar precocemente e informar a população sobre os riscos e formas de prevenção da
toxoplasmose.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, entende-se por toxoplasmose, a doença infecciosa causada pelo
parasita Toxoplasma gondii. É amplamente disseminada no mundo e, embora muitos casos sejam
assintomáticos, a doença pode causar complicações graves, especialmente em gestantes e pessoas
imunossuprimidas.
Art. 2º O Programa referido no art. 1º tem como diretrizes:
I – promover campanhas de conscientização sobre a toxoplasmose, seus riscos e formas de transmissão,
especialmente entre gestantes e grupos de risco;
II – incentivar a realização de exames laboratoriais para a detecção da toxoplasmose, prioritariamente
em gestantes e pessoas imunossuprimidas;
III – divulgar materiais informativos por meio de unidades de saúde, escolas, meios de comunicação e
redes sociais institucionais.
Art. 3º As ações previstas neste Programa poderão ser executadas em parceria com instituições públicas
e privadas, organizações da sociedade civil, universidades, associações de profissionais da saúde e
demais entidades afins.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em conjunto com outras secretarias municipais,
conforme a necessidade, adotará as providências necessárias para a execução desta Lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA
TORRES
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 02 de junho de 2025.
João Batista Torres
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA
TORRES
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade instituir, no Município de Natal, o Programa de Incentivo à
Realização de Exames para Detecção da Toxoplasmose e de Conscientização sobre a Doença, com o
intuito de ampliar o acesso à informação, ao diagnóstico precoce e à prevenção dessa enfermidade de
relevância para a saúde pública.
A toxoplasmose é uma infecção causada pelo protozoário Toxoplasma gondii, amplamente disseminado
no meio ambiente e transmitido principalmente pela ingestão de carnes mal cozidas, água ou alimentos
contaminados, bem como pelo contato com fezes de gatos infectados. Embora muitas vezes
assintomática em pessoas saudáveis, a toxoplasmose representa sério risco à vida e à saúde de gestantes,
fetos e indivíduos imunossuprimidos.
A infecção durante a gestação, especialmente no primeiro trimestre, pode ocasionar toxoplasmose
congênita, cujas consequências incluem abortamento, malformações fetais, comprometimento
neurológico, cegueira e surdez, impactando profundamente a qualidade de vida da criança e da família.
Em pessoas imunocomprometidas, a doença pode evoluir para quadros graves, como encefalite
toxoplásmica, com risco elevado de mortalidade.
Diante disso, é essencial que o Município adote políticas públicas voltadas à prevenção, diagnóstico
precoce e conscientização sobre a doença, especialmente nas unidades básicas de saúde, por meio de
campanhas informativas e da oferta facilitada de exames laboratoriais, em especial para gestantes,
mulheres em idade fértil e demais grupos vulneráveis.
A presente iniciativa encontra respaldo no princípio da dignidade da pessoa humana e no dever do Estado
de garantir condições para o pleno exercício do direito à saúde, conforme disposto no art. 196 da
Constituição Federal. A atuação preventiva, educativa e diagnóstica contribuirá para reduzir a incidência
da toxoplasmose congênita e outras formas graves da doença, promovendo o bem-estar da população
natalense.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de
lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA
TORRES
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 02 de junho de 2025.
João Batista Torres
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR JOÃO BATISTA
TORRES