CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
PROJETO DE LEI N° / 2025
Institui a Semana do Artesão, no âmbito do Município de Natal,
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Natal, a Semana do Artesão, a ser
comemorada anualmente na semana que compreender o dia 19 de março (Dia do Artesão).
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se artesão, a pessoa que, de forma individual
ou coletiva, exerce atividade predominantemente manual, utilizando técnicas tradicionais ou
contemporâneas, com criatividade e habilidade próprias, visando à transformação de matériasprimas em produtos originais, com valor artístico, cultural ou utilitário.
Art. 2º A Semana do Artesão tem como objetivo:
I – Valorizar e reconhecer a importância cultural, econômica e social dos artesãos;
II – Estimular a produção artesanal local e a geração de renda por meio do trabalho manual;
III – Promover a identidade cultural do município, por meio da divulgação do artesanato
natalense;
IV – Fomentar ações de capacitação, valorização e incentivo à profissionalização dos artesãos.
Art. 3º Durante a Semana do Artesão, poderão ser realizadas atividades como:
I – Exposições e feiras de artesanato;
II – Oficinas, cursos e palestras voltadas à qualificação dos profissionais da área;
III – Ações de fomento à economia criativa e à inclusão produtiva;
IV – Parcerias com escolas, universidades, organizações da sociedade civil e entidades públicas
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VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
e privadas.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, podendo firmar parcerias e estabelecer
a programação oficial anual da Semana do Artesão.
Art. 5º A SEMTAS, em conjunto com outras secretarias municipais, conforme a necessidade,
adotará as providências necessárias para a execução desta Lei.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 24 de junho de 2025.
João Batista Torres
Vereador
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VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade instituir, no calendário oficial do Município de Natal,
a Semana do Artesão, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de março,
data em que se celebra o dia do artesão.
A escolha do dia 19 de março está relacionada à homenagem a São José, reconhecido pela
tradição cristã como carpinteiro e pai adotivo de Jesus Cristo. Por ser um trabalhador manual,
São José foi consagrado como padroeiro dos artesãos, tornando essa data simbólica para todos
que se dedicam ao ofício artesanal.
O artesanato é uma atividade que envolve criatividade, técnica e dedicação, sendo fonte de
renda e dignidade para milhares de pessoas. Ao instituir a Semana do Artesão, o Município de
Natal reconhece a importância desses profissionais para a economia local, para a geração de
oportunidades e para o fortalecimento da identidade cultural da cidade.
A proposta prevê a realização de feiras, oficinas, exposições e ações formativas, em parceria
com instituições públicas e privadas, com o objetivo de valorizar o trabalho artesanal, incentivar
a profissionalização e ampliar o acesso da população às diversas formas de expressão manual.
Diante da relevância da matéria e de seu potencial para promover inclusão produtiva e
desenvolvimento econômico, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 24 de junho de 2025.
João Batista Torres
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES