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materia nº 588/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 588 / 2025
Date 2025-08-14
EmentaInstitui a Semana do Artesão, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências
native_id47622

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Daniel Valença.
2026-03-04 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-04 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-11-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer.
2025-11-12 Designar Relator — Aguardando reunião da para análise do projeto e designar relator
2025-11-12 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-10-29 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do Ver. Aldo Clemente.
2025-09-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Aldo Clemente
2025-09-02 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-09-02 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-08-20 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-08-20 Lido no expediente — —
2025-08-14 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO 
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
PROJETO DE LEI N° / 2025
Institui a Semana do Artesão, no âmbito do Município de Natal, 
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL 
DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Natal, a Semana do Artesão, a ser 
comemorada anualmente na semana que compreender o dia 19 de março (Dia do Artesão).
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se artesão, a pessoa que, de forma individual 
ou coletiva, exerce atividade predominantemente manual, utilizando técnicas tradicionais ou 
contemporâneas, com criatividade e habilidade próprias, visando à transformação de matérias￾primas em produtos originais, com valor artístico, cultural ou utilitário.
Art. 2º A Semana do Artesão tem como objetivo: 
I – Valorizar e reconhecer a importância cultural, econômica e social dos artesãos; 
II – Estimular a produção artesanal local e a geração de renda por meio do trabalho manual; 
III – Promover a identidade cultural do município, por meio da divulgação do artesanato 
natalense; 
IV – Fomentar ações de capacitação, valorização e incentivo à profissionalização dos artesãos.
Art. 3º Durante a Semana do Artesão, poderão ser realizadas atividades como: 
I – Exposições e feiras de artesanato; 
II – Oficinas, cursos e palestras voltadas à qualificação dos profissionais da área; 
III – Ações de fomento à economia criativa e à inclusão produtiva; 
IV – Parcerias com escolas, universidades, organizações da sociedade civil e entidades públicas 
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO 
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
e privadas.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, podendo firmar parcerias e estabelecer 
a programação oficial anual da Semana do Artesão.
Art. 5º A SEMTAS, em conjunto com outras secretarias municipais, conforme a necessidade, 
adotará as providências necessárias para a execução desta Lei.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 24 de junho de 2025.
João Batista Torres 
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO 
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade instituir, no calendário oficial do Município de Natal, 
a Semana do Artesão, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de março, 
data em que se celebra o dia do artesão.
A escolha do dia 19 de março está relacionada à homenagem a São José, reconhecido pela 
tradição cristã como carpinteiro e pai adotivo de Jesus Cristo. Por ser um trabalhador manual, 
São José foi consagrado como padroeiro dos artesãos, tornando essa data simbólica para todos 
que se dedicam ao ofício artesanal.
O artesanato é uma atividade que envolve criatividade, técnica e dedicação, sendo fonte de
renda e dignidade para milhares de pessoas. Ao instituir a Semana do Artesão, o Município de 
Natal reconhece a importância desses profissionais para a economia local, para a geração de 
oportunidades e para o fortalecimento da identidade cultural da cidade.
A proposta prevê a realização de feiras, oficinas, exposições e ações formativas, em parceria 
com instituições públicas e privadas, com o objetivo de valorizar o trabalho artesanal, incentivar 
a profissionalização e ampliar o acesso da população às diversas formas de expressão manual.
Diante da relevância da matéria e de seu potencial para promover inclusão produtiva e 
desenvolvimento econômico, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste 
Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 24 de junho de 2025.
João Batista Torres 
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO 
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES

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