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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer nos termos regimentais que seja
encaminhado memorando ao presidente desta casa
de leis, solicitando à reserva do plenário para a data
de 19 de setembro de 2025 às 9h00min, a fim de
realizar Audiência Pública para debater sobre o tema:
“Escola sem ideologia, é possível?”.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Subtenente Eliabe, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que
seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao presidente desta casa de leis, solicitando à
reserva do plenário para a data de 19 de setembro de 2025 às 9h00min, a fim de realizar Audiência Pública para debater
sobre o tema: “Escola sem ideologia, é possível?”.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação de Audiência Pública tem como objetivo promover um amplo e democrático debate
sobre a possibilidade e os desafios de se manter um ambiente escolar livre de ideologias político-partidárias, sem
prejuízo do pluralismo de ideias e do respeito à diversidade, conforme assegurado pela Constituição Federal.
O tema desperta grande interesse social, visto que a educação é um dos pilares fundamentais para a formação
cidadã, sendo dever do Estado, da família e da sociedade garantir que o processo de ensino-aprendizagem seja pautado
pela liberdade de cátedra, pelo respeito às convicções individuais e pelo desenvolvimento do pensamento crítico do
estudante.
A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece que o ensino será ministrado com base no pluralismo de
ideias e concepções pedagógicas, e na coexistência de instituições públicas e privadas. Da mesma forma, o artigo 5º
garante a liberdade de consciência e de crença, protegendo o indivíduo contra qualquer forma de imposição ideológica.
A audiência permitirá ouvir educadores, especialistas, estudantes, pais, representantes de entidades da sociedade
civil e autoridades educacionais, criando um espaço de diálogo sobre como equilibrar a liberdade de ensino com a
neutralidade político-partidária, além de avaliar os limites e possibilidades de uma “escola sem ideologia” no contexto
brasileiro.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do vereador Subtenente Eliabe | PL
Portanto, a realização desta Audiência Pública se justifica pela relevância do tema, pela necessidade de ouvir
diferentes pontos de vista e pela importância de se buscar, coletivamente, caminhos que garantam uma educação de
qualidade, livre de doutrinação, mas aberta ao pensamento plural e à formação integral do cidadão.
Palácio Padre Miguelinho, em 14.08.2025
Atenciosamente,
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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