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materia nº 2658/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2658 / 2025
Date 2025-08-14
EmentaRequer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao presidente desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário para a data de 19 de setembro de 2025 às 9h00min, a fim de realizar Audiência Pública para debater sobre o tema: “Escola sem ideologia, é possível?”.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-08-26 Aprovado em Votação Única — —
2025-08-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-20 Lido no expediente — —
2025-08-19 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer nos termos regimentais que seja 
encaminhado memorando ao presidente desta casa 
de leis, solicitando à reserva do plenário para a data 
de 19 de setembro de 2025 às 9h00min, a fim de 
realizar Audiência Pública para debater sobre o tema: 
“Escola sem ideologia, é possível?”.
DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________ 
Natal, _____ de ________ de 2025. 
PRESIDENTE
 
 
Subtenente Eliabe, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que 
seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao presidente desta casa de leis, solicitando à 
reserva do plenário para a data de 19 de setembro de 2025 às 9h00min, a fim de realizar Audiência Pública para debater 
sobre o tema: “Escola sem ideologia, é possível?”.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação de Audiência Pública tem como objetivo promover um amplo e democrático debate 
sobre a possibilidade e os desafios de se manter um ambiente escolar livre de ideologias político-partidárias, sem 
prejuízo do pluralismo de ideias e do respeito à diversidade, conforme assegurado pela Constituição Federal.
O tema desperta grande interesse social, visto que a educação é um dos pilares fundamentais para a formação 
cidadã, sendo dever do Estado, da família e da sociedade garantir que o processo de ensino-aprendizagem seja pautado 
pela liberdade de cátedra, pelo respeito às convicções individuais e pelo desenvolvimento do pensamento crítico do 
estudante.
A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece que o ensino será ministrado com base no pluralismo de 
ideias e concepções pedagógicas, e na coexistência de instituições públicas e privadas. Da mesma forma, o artigo 5º 
garante a liberdade de consciência e de crença, protegendo o indivíduo contra qualquer forma de imposição ideológica.
A audiência permitirá ouvir educadores, especialistas, estudantes, pais, representantes de entidades da sociedade 
civil e autoridades educacionais, criando um espaço de diálogo sobre como equilibrar a liberdade de ensino com a 
neutralidade político-partidária, além de avaliar os limites e possibilidades de uma “escola sem ideologia” no contexto 
brasileiro.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do vereador Subtenente Eliabe | PL
 
Portanto, a realização desta Audiência Pública se justifica pela relevância do tema, pela necessidade de ouvir 
diferentes pontos de vista e pela importância de se buscar, coletivamente, caminhos que garantam uma educação de 
qualidade, livre de doutrinação, mas aberta ao pensamento plural e à formação integral do cidadão.
Palácio Padre Miguelinho, em 14.08.2025
 
Atenciosamente,
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________ 
 

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