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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer à SME informações sobre a
reforma do CMEI Claudete Costa Maciel.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja encaminhado ofício à Secretaria
Municipal de Educação de Natal (SME) solicitando informações detalhadas sobre a situação atual da obra de
reforma do CMEI Claudete Costa Maciel, incluindo a descrição dos entraves técnicos e administrativos que
motivaram o distrato do contrato, o prazo previsto para a conclusão da reforma considerando a revisão e
atualização do orçamento em andamento, as medidas provisórias adotadas para garantir condições adequadas de
ensino e atendimento dos alunos neste período especialmente no espaço cedido provisoriamente, o status do
processo de locação de novo prédio para abrigo temporário das atividades e eventuais dificuldades documentais
encontradas, bem como o plano da Secretaria para mitigar os impactos das atuais condições estruturais sobre o
desenvolvimento e o bem-estar das crianças matriculadas.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação visa garantir a transparência e o acompanhamento da situação do CMEI Claudete Costa
Maciel, assegurando que as crianças matriculadas tenham acesso a um ambiente escolar seguro e adequado,
conforme determina a legislação e os princípios da educação infantil.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Educação - SME
Secretária: Aldo Fernandes
Ladeira do Sol, s/n - Areia Preta, Natal - RN, 59014-690
Telefone: (84) 3232-4711 (84) 3232-4712
Palácio Padre Miguelinho, em 13/08/2025
Daniel Araújo Valença
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete Daniel Valença| PT
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