INDICAÇÃO Nº 04 DE 2025
INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
NATAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI DE
SUA COMPETÊNCIA QUE “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DE
TURISMO DIGITAL DE NATAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL/RN,
Requeiro, com permissivo do § 2º, do art. 164, do Regimento Interno, que
encaminhe-se ao Prefeito do Município do Natal, o Excelentíssimo Senhor Paulo Eduardo
da Costa Freire, a presente Indicação, conforme a justificativa a seguir, acompanhada da
minuta encartada.
Justificativa
O turismo é um dos mais relevantes pilares da economia do Município de Natal,
sendo responsável por movimentar diversos setores (hotelaria, gastronomia, artesanato,
transporte, entretenimento etc.) e por gerar milhares de empregos diretos e indiretos. Por
isso, investir em políticas públicas que fortaleçam esse vetor econômico significa
investir no desenvolvimento sustentável, na geração de renda e na promoção da
cidade no cenário nacional e internacional.
Nesse sentido, medidas de inovação tecnológica aplicadas ao turismo têm se
consolidado como tendência irreversível em várias localidades. Diversos municípios
brasileiros e também experiências internacionais já comprovaram que o uso de inteligência
artificial, aplicativos móveis, guias digitais multilíngues e recursos interativos
enriquece a vivência do visitante, aumenta a acessibilidade e promove a inclusão de
públicos variados. As experiências relatadas a seguir são algumas das melhores já
implementadas, apresentando resultados expressivos e comprovando que, se aplicadas à
realidade de Natal, poderão trazer frutos valiosos para o fortalecimento do turismo local.
Experiências no Brasil:
1) Ilhabela (SP) – Mar.IA: Em 2025, Ilhabela lançou a Mar.IA, uma guia virtual
baseada em IA generativa, apresentada como uma “robô com alma caiçara”. A
ferramenta integra o site oficial de turismo, aplicativo municipal e WhatsApp,
respondendo em tempo real sobre passeios, serviços e curiosidades da cidade, em
diversos idiomas, tornando-se referência nacional
(https://tamoiosnews.com.br/ilhabela-lanca-a-mar-ia-guia-virtual-baseada-em-intelige
ncia-artificial-generativa/).
2) Porto Velho (RO) – Assistente Virtual MarIA: Também em 2025, a prefeitura de
Porto Velho lançou a MarIA, chatbot inteligente que sugere pontos turísticos e
atividades personalizadas, com atendimento multilíngue. O projeto integra a
estratégia do Ministério do Turismo de fomentar os chamados Destinos Turísticos
Inteligentes
(https://www.gov.br/turismo/pt-br/assuntos/noticias/estados-brasileiros-investem-emsistemas-de-inteligencia-turistica).
3) Venâncio Aires (RS) – Turismo Venâncio IA: Em 2024, a cidade lançou o
aplicativo “Turismo Venâncio”, anunciado como o primeiro app de turismo com
inteligência artificial do Brasil. A solução cria roteiros personalizados com base
nas preferências do visitante, integrando hospedagem, gastronomia e atrativos. O
acesso é facilitado via QR Codes espalhados em pontos turísticos
(https://folhadomate.com/ultimas-noticias/venancio-apresenta-o-primeiro-aplicativo-d
e-turismo-com-inteligencia-artificial-do-brasil).
4) Ouro Preto (MG) – Guia Ouro Preto Digital: Ouro Preto inovou com uma
plataforma multilíngue (português, inglês, espanhol e Libras), que inclui mapas
interativos, realidade aumentada, tours 360°, geolocalização e relatórios de gestão
para o poder público. O projeto também contempla acessibilidade total, reforçando o
turismo inclusivo
(https://jornalvozativa.com/2025/03/ouro-preto-lanca-guia-digital-para-modernizar-a-e
xperiencia-turistica).
5) Pantanal (MS) – Guia Virtual “Chico”: Criado pela Embratur em parceria com
startups, o Chico é um guia virtual disponível no WhatsApp. Ele fornece dicas,
informações sobre história, cultura, fauna e gastronomia do Pantanal, tornando o
acesso prático e inclusivo para visitantes nacionais e estrangeiros
(https://embratur.com.br/turistas-que-visitam-o-pantanal-terao-a-ajuda-do-chico-um-g
uia-virtual-no-whatsapp).
Tendências Internacionais:
1) Portugal – Museu do Côa: Criou um guia virtual com realidade aumentada e
personagem digital para mediar visitas interativas, respondendo perguntas e
enriquecendo o aprendizado
(https://expresso.pt/iniciativaseprodutos/mais-europa/2025-05-23-tecnologia-entra-no
-turismo-com-visitas-interativas-e-realidade-aumentada--com-um-guia-digital-a-visita
-fica-muito-mais-enriquecedora-4b3b5027).
2) China – Turismo Inteligente: Investimentos em IA, 5G e realidade virtual permitem
visitas imersivas a templos e atrações históricas, ampliando a atratividade e
aumentando significativamente a receita turística
(https://exame.com/china/turismo-digital-da-china-traz-nova-experiencia).
Essas experiências comprovam que a tecnologia aplicada ao turismo fortalece a
atratividade, melhora a acessibilidade, reduz barreiras linguísticas e gera dados estratégicos
para políticas públicas.
Em Natal, a implantação de um Guia de Turismo Digital baseado em IA
poderá:
1) Quebrar barreiras linguísticas, oferecendo informações em múltiplos idiomas
(português, inglês, espanhol, francês e Libras).
2) Ampliar a acessibilidade, garantindo recursos para pessoas com deficiência visual
e auditiva.
3) Disponibilizar informações em tempo real, sobre eventos, condições climáticas,
transporte e alertas de segurança.
4) Fornecer dados estratégicos para gestão do turismo, subsidiando decisões de
investimento e promoção.
5) Valorizar a imagem da cidade, destacando Natal como destino moderno, inovador
e acolhedor.
Portanto, ao propor a criação de um Guia de Turismo Digital para Natal, com a
instalação de totens interativos em pontos turísticos estratégicos e a utilização de
recursos de inteligência artificial, multilinguagem e acessibilidade, o município se posiciona
na vanguarda da inovação no setor turístico. Essa medida não apenas aprimora a
experiência dos visitantes, mas também projeta Natal como cidade moderna e preparada
para os desafios da economia digital.
Investir nessas tecnologias é investir na valorização do destino, na geração
de emprego e renda e na consolidação da capital potiguar como um dos principais
pólos turísticos do Brasil. Trata-se, portanto, de uma iniciativa visionária e estratégica,
capaz de trazer benefícios duradouros para a economia e para a imagem de Natal.
Natal/RN, 18 de agosto de 2025.
Fúlvio Saulo Mafaldo de Sousa
Vereador do Município do Natal
PROJETO DE LEI Nº _____ / 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
GUIA DE TURISMO DIGITAL DE
NATAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o Guia de Turismo Digital de Natal,
com o objetivo de aprimorar a experiência turística, ampliar a acessibilidade e promover a
inovação no setor.
Art. 2º O Guia de Turismo Digital compreenderá:
I – plataforma digital gratuita, acessível por aplicativo móvel, site oficial e demais meios
tecnológicos;
II – funcionalidades baseadas em inteligência artificial, capazes de fornecer informações em
tempo real, roteiros personalizados e interação multilíngue, incluindo português, inglês,
espanhol, francês e Libras;
III – recursos de acessibilidade, como áudio-guia, transcrição automática e realidade
aumentada para melhor compreensão das atrações;
IV – integração com o calendário de eventos oficiais e atualizações diárias de informações
sobre serviços, atrativos, transporte e segurança;
V – coleta de dados estatísticos anonimizados para subsidiar políticas públicas de turismo,
respeitada a legislação de proteção de dados pessoais.
Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Turismo:
I – coordenar a implementação, manutenção e atualização do Guia de Turismo Digital;
II – realizar a curadoria de conteúdos históricos, culturais, gastronômicos e de serviços, em
parceria com universidades, entidades de classe e o trade turístico;
III – assegurar que o Guia seja constantemente atualizado, garantindo informações
confiáveis e atuais aos visitantes;
IV – promover parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar novas
tecnologias, serviços e funcionalidades;
V – desenvolver estratégias de divulgação do Guia de Turismo Digital em âmbito nacional e
internacional, como instrumento de valorização da imagem turística de Natal;
VI – garantir a inclusão de recursos de acessibilidade e multilinguagem, assegurando
atendimento a diferentes perfis de turistas, inclusive pessoas com deficiência;
VII – monitorar e analisar relatórios de uso da plataforma, transformando os dados coletados
em subsídios para políticas públicas de turismo.
Art. 5º O Poder Executivo instalará totens interativos em pontos turísticos estratégicos da
cidade, dotados de tecnologias de conversação com turistas e visitantes, acesso a mapas
interativos, tradução simultânea e integração com o Guia de Turismo Digital.
Art. 6º O acesso ao Guia de Turismo Digital e aos tótens interativos será gratuito para os
usuários, devendo o Poder Executivo garantir sua manutenção e atualização periódica.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo
as demais competências, responsabilidades e parcerias necessárias para a execução do
projeto.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, XX de XXXX de 2025.
Paulo Eduardo da Costa Freire
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL