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materia nº 595/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 595 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaInclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a "Copa Jonatha Fonseca 3X3" e dá outras providências
native_id47728

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-15 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-13 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Daniell Rendall.
2025-10-01 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do Relator Daniell Rendall
2025-09-29 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-29 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-25 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a). Fúlvio Saulo
2025-09-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver Fúlvio Saulo
2025-09-02 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-09-02 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-08-20 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-08-20 Lido no expediente — —
2025-08-19 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
1
PROJETO DE LEI Nº_________/2025 
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município do Natal a "Copa Jonatha Fonseca 
3X3" e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL decreta:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a 
"Copa Jonatha Fonseca 3X3", a ser realizada, anualmente, no mês de julho, com foco na 
participação de equipes de basquete formadas por clubes, escolas, bairros e demais 
instituições da cidade.
Art. 2º O evento de que trata esta Lei tem como objetivo incentivar a prática 
esportiva, promover a integração social e valorizar o basquete 3x3 como modalidade de 
inclusão e formação cidadã.
Art. 3º A execução e apoio ao evento poderão ser realizados pelo Poder Executivo 
Municipal, por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, sem prejuízo de 
outras formas de colaboração previstas em lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Natal, 13 de agosto de 2025.
Respeitosamente,
Subtenente Eliabe
Vereador de Natal
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
2
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa inscrever no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Natal a Copa Jonatha Fonseca 3x3, a ser realizada anualmente no mês de julho, com 
ênfase na participação de equipes de basquete formadas por clubes, escolas e bairros.
A Copa presta homenagem a Jonatha de Lima Damasceno Fonseca — jovem talento 
potiguar, que faleceu em dezembro de 2023, aos 18 anos, deixando um legado promissor no 
basquete brasileiro. Ele foi atleta da Seleção Brasileira Sub-14 e Sub-16 e atuações notáveis
em equipes como Colégio Contemporâneo, Basquete Potiguar Clube (BPC), Seleção do RN, 
Clube Regatas Campinas (SP) e participou do NBA Academy, no México.
Segundo seu pai, João Fonseca:
“Como pai, apesar da saudade, essa homenagem [...] nos acalenta, pois representa [...] 
que educamos um jovem com tantas qualidades [...] contagiando não só aos que tiveram o 
privilégio de conviver com ele, mas também aos que ouviram falar do seu legado.” 
Essa iniciativa assegura que a memória de Jonatha se perpetue com vigor comunitário 
e educativo.
A Copa Jonatha Fonseca 3x3 se diferencia por sua excelente estrutura e organização. 
Realizada no Ginásio Palácio dos Esportes, na zona Leste de Natal — uma das principais 
quadras da cidade, de fácil acesso — ela oferece alojamento para equipes vindas de fora do 
estado, cobertura fotográfica, telão para divulgação de patrocinadores e distribuição de 
isotônicos aos atletas.
A modalidade 3×3, reconhecida como o esporte urbano número 1 do planeta, é 
dinâmica, de regras simples e de alto apelo popular e democrático, conforme explica a 
Confederação Brasileira de Basquete (CBB).
O torneio permite a participação em categorias U18 (17–18 anos), U21 (19–20 anos) 
e adulto (acima de 19 anos), incentivando atletas de diferentes faixas etárias. Cada categoria 
premiará campeões com R$ 500, troféus e medalhas, além de reconhecimento aos três 
jogadores mais destacados, e prêmios da CBB.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
3
A Copa atraiu equipes de outros estados — como ASSEJUF e CRB (AL), SGA (CE), 
AEJC/ANSEF e Dynamite (PB), Aurora e SportRecife (PE), e APCEF (SE). Até o dia 19 
de junho de 2025, 11 equipes estavam inscritas pela plataforma da FIBA.
Idealizada pelo Basquete Potiguar Clube e organizada pelo atleta Agnubson Oliveira 
(“Nubinho”), a organização envolve cerca de 30 pessoas voluntárias.
A iniciativa conta com apoio da Prefeitura do Natal, de parlamentares como o 
deputado federal Sargento Gonçalves, o deputado estadual Coronel Azevedo e o vereador 
Tenente Eliabe, além do clube Desportivo e da Federação Norte-rio-grandense de Basquete 
(FNB).
Há sinalização positiva de autoridades do basquete local para que a Copa Jonatha 
Fonseca seja inserida no calendário de competições da modalidade em nível estadual.
Oficializar a Copa Jonatha Fonseca 3x3 no calendário municipal consolida o esporte 
em Natal, garante visibilidade e apoio institucional, e perpetua o legado inspirador de um 
jovem atleta que se tornou símbolo de dedicação, talento e esperança para toda a 
comunidade.
Sala das Sessões, Natal, 13 de agosto de 2025.
Respeitosamente,
Subtenente Eliabe
Vereador de Natal

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