Projeto de Lei nº___/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade
Pública Municipal do Grupo Escoteiro do Mar Bons
Ventos – 200°/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida a Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro do Mar Bons Ventos –
GEMAR BONS VENTOS, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita do CNPJ/MF sob o n.º
54.079.026/0001-04.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal
Sala das Sessões
Natal/RN, 19 de agosto de 2025.
_________________________________
PEDRO HENRIQUE
VEREADOR
Gabinete do Vereador Pedro
Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
JUSTIFICATIVA
Fundado em 22 de fevereiro de 2022, o Grupo Escoteiro do Mar Bons Ventos –
200/RN, carrega em sua identidade o espírito de liberdade, aventura e serviço, alinhado aos
valores do Escotismo e à tradição marítima.
Com sede localizada no Colégio Marista Natal, o GEMAR Bons Ventos reforça a forte
relação entre o Escotismo, a educação e os valores Marista, sendo um espaço de aprendizado e
crescimento dentro de um ambiente educacional de excelência.
O grupo se destacou em uma iniciativa inovadora da União dos Escoteiros do Brasil
(UEB), o projeto piloto de implementação do novo Ramo “Filhotes” para crianças de 5 a 6 anos,
sendo o único de todo o Norte-Nordeste. Essa frente pioneira demonstra o compromisso do
200°/RN com a expansão e modernização do Escotismo, garantindo que mesmo os mais jovens
tenham acesso a atividades lúdicas e educativas baseadas no método escoteiro. Este ramo
escoteiro trata-se de um ramo familiar com a presença dos pais.
Em três anos de existência, já passaram mais de 140 pessoas pelo grupo, que hoje
possui mais de 70 membros ativos. Um crescimento considerável que reflete o engajamento da
comunidade, bem como a qualidade das atividades oferecidas.
Vale destacar que o 200°/RN possui parceria com a Marinha do Brasil, tendo o
honroso apoio do Centro de Intendência da Marinha da Base Naval de Natal, que atua como
padrinho do grupo. Essa parceria proporciona apoio logístico em eventos; instruções sobre vida
no mar e navegação; e participação em atividades cívico-militares.
Ademais, muitos jovens do Bons Ventos já alcançaram as máximas distinções em
seus Ramos, como “Cruzeiro do Sul” para Lobinhos, “Lis de Ouro” para escoteiros e “Escoteiro
da Pátria” para Sêniores, demonstrando excelência no cumprimento dos desafios escoteiros.
Além de um Corpo de Voluntários em constante capacitação com Escotistas com Grau de
Insígnia de Madeira e formadores Regionais de novos voluntários.
Outrossim, o grupo tem um forte compromisso com o serviço à comunidade e a
sustentabilidade, participando ativamente de projetos como: Limpeza de praias com o Instituto
Navegar, Limpa Brasil e Marinha do Brasil; Reforma do CMEI Maria Ilka (Morro Branco),
contribuindo para melhorias na educação pública; Participação ativa em projetos de graduação
de Educação Ambiental da UFRN; Arrecadação de materiais plásticos para reciclagem; Mutirões
de produção de mudas, arrecadação de insumos para adubação das plantas e também plantio
de árvores em parceria com o Arboriza Natal, sendo este um projeto que gerou
reconhecimento e premiação Nacional.
Em suma, o Grupo Escoteiro do Mar Bons Ventos – 200/RN é um exemplo de
dinamismo, pioneirismo e compromisso com os valores escoteiros, e já se tornou referência no
Escotismo potiguar, formando jovens líderes e cidadãos conscientes, sempre em sintonia com a
natureza, a pátria e o próximo.
Em vista da relevância da matéria, solicitamos o apoio dos nobres pares para a
aprovação da presente proposta.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
54.079.026/0001-04
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
09/10/2023
NOME EMPRESARIAL
GRUPO ESCOTEIRO DO MAR BONS VENTOS-GEMAR BONS VENTOS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
GRUPO ESCOTEIRO DO MAR BONS VENTOS-GEMAR BONS VENTOS
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R APODI
NÚMERO
330
COMPLEMENTO
********
CEP
59.020-130
BAIRRO/DISTRITO
TIROL
MUNICÍPIO
NATAL
UF
RN
ENDEREÇO ELETRÔNICO
GEMARBONSVENTOS200RN@GMAIL.COM
TELEFONE
(84) 9992-4514
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
09/10/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 27/02/2024 às 11:37:13 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE
Eu Marília de Souza Soares, CRC: 007539/O-0, contadora
responsável pelas obrigações acessórias da empresa GRUPO
ESCOTEIRO DO MAR BONS VENTOS-GEMAR BONS VENTOS,
localizada na Avenida Apodi, 330, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-130,
com inscrição no CNPJ/MF sob o nº 54.079.026/0001-04, e sua
representante legal a Sra. Débora Ramos de Oliveira, RG nº:
004178315 SSP/RN, CPF nº: 026.162.059-20, declaramos que a
empresa supra citada não exerce atividade econômica desde a data
da sua abertura 09/10/2023, não possuindo qualquer capital
integralizado, bens ou direitos.
Natal/RN, 22 de julho de 2025.
Marília de Souza Soares
CPF:034.453.464-29
CRC: 007539/O-0
Débora Ramos de Oliveira
CPF: 026.162.059-20
Presidente
MARILIA DE SOUZA
SOARES:034453464
29
Assinado de forma digital
por MARILIA DE SOUZA
SOARES:03445346429
Dados: 2025.07.22 12:09:03
-03'00'
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN