Projeto de Lei nº___/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade
Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário
– 31°/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida a Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário – 31/RN,
pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita do CNPJ/MF sob o n.º 11.254.808/0001-11.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal
Sala das Sessões
Natal/RN, 19 de agosto de 2025.
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PEDRO HENRIQUE
VEREADOR
Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
JUSTIFICATIVA
Fundado em 9 de maio de 1981, o Grupo Escoteiro Universitário 31º RN (GEU)
nasceu da iniciativa de servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN),
inspirado pelo Monsenhor João Penha Filho, então capelão da UFRN e ex-presidente da Região
Escoteira do Rio Grande do Norte. Seu primeiro presidente foi o médico psiquiatra e professor
de Administração da UFRN, Dr. Marcos Antônio Torres Pereira. Desde sua criação, o GEU já
impactou diretamente a vida de mais de cinco mil associados e, atualmente, conta com mais de
200 membros ativos, que carregam com orgulho o brasão da UFRN em sua bandeira e lenço
escoteiro.
Ao longo de 44 anos de atuação ininterrupta, inúmeros fatos e ações marcaram a
trajetória do grupo, revelando sua relevância comunitária, educacional e social. Entre os
marcos de sua história, destacam-se: Participação como guarda de honra no velório do Dr.
Onofre Lopes, primeiro reitor e um dos fundadores da UFRN; Hasteamento da Bandeira
Nacional em frente à Reitoria nas principais datas cívicas, ao lado do Capitão Cleantho Homem
Siqueira, veterano da Força Expedicionária Brasileira; Campanhas humanitárias para auxiliar
vítimas de desastres naturais, como a coleta de donativos para os desabrigados das enchentes
em Blumenau (SC) e para as vítimas dos tremores de terra em João Câmara (RN); Implantação
do grupo escoteiro na cidade de Touros, em parceria com as Irmãs Franciscanas; Ações
comunitárias permanentes, como limpeza de praias, restauração de praças públicas e reforma
de parques infantis (ex.: Praça do Conselho Comunitário de Neópolis); Durante a pandemia de
COVID-19, produção e doação de máscaras para abrigos e pessoas em situação de rua;
Participação periódica em campanhas de doação de sangue; Plantio de mudas e projetos de
reflorestamento junto ao programa Arboriza Natal, Horto Florestal Pitimbu, Parque da Cidade
do Natal, entre outros; Campanhas de arrecadação de roupas e mantimentos para os
desabrigados das enchentes no Rio Grande do Sul; Constante mobilizações e conscientização
sobre a prevenção à proliferação do mosquito da dengue, na Universidade Federal do Rio
Grande do Norte e nas comunidades em seus arredores.
Ademais, o GEU também se orgulha de fomentar relevantes projetos desenvolvidos
por seus jovens, como: "Proibido Elefantes", com repercussão nacional, abordando o combate
ao bullying e a promoção da igualdade de gênero; "He for She", que motivou a arrecadação e
distribuição de absorventes e itens de higiene pessoal para mulheres em situação de
vulnerabilidade; "GEUteca", biblioteca comunitária que ofertava além de mais de 2.000 títulos
literários, programas de mentoria para matérias pedagógicas de forma gratuita; "Projeto
Caleidoscópio", que visa a inclusão de pessoas com deficiência no Movimento Escoteiro.
Além de formar cidadãos conscientes, o grupo tem se destacado como berço de
lideranças expressivas no escotismo nacional e regional. Dentre seus membros, já contamos
com representantes no Conselho Estadual da Juventude (CEJUV); a mais jovem integrante do
Conselho de Administração Nacional da história dos Escoteiros do Brasil; Representantes da
região nordeste dos Escoteiros do Brasil; A primeira dirigente do Rio Grande do Norte formada
no Curso Nacional de Gestão de Adultos 2, o mais avançado da instituição; Vários presidentes
regionais e o mais recente e ilustríssimo Presidente Nacional dos Escoteiros do Brasil [2022-
2024], o chefe Ivan Nascimento.
Outrossim, a ligação do grupo com a UFRN é profunda e histórica. O GEU tem
atuado como espaço de formação prática cidadã para estudantes de diversos cursos,
promovendo: Projetos de extensão em parceria com a universidade; Atividades de educação
financeira e empreendedorismo juvenil com o Centro de Ciências Sociais Aplicadas;
Colaboração com o Centro de Educação na aplicação do escotismo como prática educativa,
integrando conhecimento acadêmico à vivência comunitária; Fonte de estudo e pesquisa para
mestrandos e doutorandos da Universidade Federal.
Ao celebrar 44 anos de dedicação voluntária, o Grupo Escoteiro Universitário - 31º
RN reafirma seu compromisso com a construção de um mundo melhor e mais justo, por meio
da educação não formal, do protagonismo juvenil e do serviço à comunidade.
Diante de sua história, relevância social e inestimáveis serviços prestados à cidade
de Natal, solicitamos respeitosamente aos nobres vereadores desta Casa Legislativa a
aprovação do Título de Utilidade Pública Municipal ao Grupo Escoteiro Universitário - 31º RN,
como forma de reconhecimento e incentivo à continuidade de suas ações transformadoras.