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materia nº 597/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 597 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaDispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário – 31°/RN.
native_id47741

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.989, de 10 de novembro de 2025, publicada no DOM em 10/11/2025 (Edição Extra)
2025-10-22 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-16 Encaminhado à Redação Final — —
2025-10-16 Aprovado em segunda discussão — —
2025-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-15 Aprovado em primeira discussão — —
2025-10-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-06 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-10-06 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-02 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer da Relatora Verª. Camila Araújo.
2025-09-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Camila Araújo
2025-09-02 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-09-02 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-08-20 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-08-20 Lido no expediente — —
2025-08-20 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-16T12:24:56.890481-03:00 Aprovada por unanimidade 27 0 0
2025-10-15T12:20:37.879204-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº___/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade 
Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário 
– 31°/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida a Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário – 31/RN, 
pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita do CNPJ/MF sob o n.º 11.254.808/0001-11.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal
Sala das Sessões 
Natal/RN, 19 de agosto de 2025.
_________________________________
PEDRO HENRIQUE
VEREADOR
Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
JUSTIFICATIVA
Fundado em 9 de maio de 1981, o Grupo Escoteiro Universitário 31º RN (GEU) 
nasceu da iniciativa de servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), 
inspirado pelo Monsenhor João Penha Filho, então capelão da UFRN e ex-presidente da Região 
Escoteira do Rio Grande do Norte. Seu primeiro presidente foi o médico psiquiatra e professor 
de Administração da UFRN, Dr. Marcos Antônio Torres Pereira. Desde sua criação, o GEU já 
impactou diretamente a vida de mais de cinco mil associados e, atualmente, conta com mais de 
200 membros ativos, que carregam com orgulho o brasão da UFRN em sua bandeira e lenço 
escoteiro.
Ao longo de 44 anos de atuação ininterrupta, inúmeros fatos e ações marcaram a 
trajetória do grupo, revelando sua relevância comunitária, educacional e social. Entre os 
marcos de sua história, destacam-se: Participação como guarda de honra no velório do Dr. 
Onofre Lopes, primeiro reitor e um dos fundadores da UFRN; Hasteamento da Bandeira 
Nacional em frente à Reitoria nas principais datas cívicas, ao lado do Capitão Cleantho Homem 
Siqueira, veterano da Força Expedicionária Brasileira; Campanhas humanitárias para auxiliar 
vítimas de desastres naturais, como a coleta de donativos para os desabrigados das enchentes 
em Blumenau (SC) e para as vítimas dos tremores de terra em João Câmara (RN); Implantação 
do grupo escoteiro na cidade de Touros, em parceria com as Irmãs Franciscanas; Ações 
comunitárias permanentes, como limpeza de praias, restauração de praças públicas e reforma 
de parques infantis (ex.: Praça do Conselho Comunitário de Neópolis); Durante a pandemia de 
COVID-19, produção e doação de máscaras para abrigos e pessoas em situação de rua; 
Participação periódica em campanhas de doação de sangue; Plantio de mudas e projetos de 
reflorestamento junto ao programa Arboriza Natal, Horto Florestal Pitimbu, Parque da Cidade 
do Natal, entre outros; Campanhas de arrecadação de roupas e mantimentos para os 
desabrigados das enchentes no Rio Grande do Sul; Constante mobilizações e conscientização 
sobre a prevenção à proliferação do mosquito da dengue, na Universidade Federal do Rio 
Grande do Norte e nas comunidades em seus arredores.
Ademais, o GEU também se orgulha de fomentar relevantes projetos desenvolvidos 
por seus jovens, como: "Proibido Elefantes", com repercussão nacional, abordando o combate 
ao bullying e a promoção da igualdade de gênero; "He for She", que motivou a arrecadação e 
distribuição de absorventes e itens de higiene pessoal para mulheres em situação de 
vulnerabilidade; "GEUteca", biblioteca comunitária que ofertava além de mais de 2.000 títulos 
literários, programas de mentoria para matérias pedagógicas de forma gratuita; "Projeto 
Caleidoscópio", que visa a inclusão de pessoas com deficiência no Movimento Escoteiro. 
Além de formar cidadãos conscientes, o grupo tem se destacado como berço de 
lideranças expressivas no escotismo nacional e regional. Dentre seus membros, já contamos 
com representantes no Conselho Estadual da Juventude (CEJUV); a mais jovem integrante do 
Conselho de Administração Nacional da história dos Escoteiros do Brasil; Representantes da 
região nordeste dos Escoteiros do Brasil; A primeira dirigente do Rio Grande do Norte formada 
no Curso Nacional de Gestão de Adultos 2, o mais avançado da instituição; Vários presidentes 
regionais e o mais recente e ilustríssimo Presidente Nacional dos Escoteiros do Brasil [2022-
2024], o chefe Ivan Nascimento.
Outrossim, a ligação do grupo com a UFRN é profunda e histórica. O GEU tem 
atuado como espaço de formação prática cidadã para estudantes de diversos cursos, 
promovendo: Projetos de extensão em parceria com a universidade; Atividades de educação 
financeira e empreendedorismo juvenil com o Centro de Ciências Sociais Aplicadas;
Colaboração com o Centro de Educação na aplicação do escotismo como prática educativa, 
integrando conhecimento acadêmico à vivência comunitária; Fonte de estudo e pesquisa para 
mestrandos e doutorandos da Universidade Federal.
Ao celebrar 44 anos de dedicação voluntária, o Grupo Escoteiro Universitário - 31º 
RN reafirma seu compromisso com a construção de um mundo melhor e mais justo, por meio 
da educação não formal, do protagonismo juvenil e do serviço à comunidade.
Diante de sua história, relevância social e inestimáveis serviços prestados à cidade 
de Natal, solicitamos respeitosamente aos nobres vereadores desta Casa Legislativa a 
aprovação do Título de Utilidade Pública Municipal ao Grupo Escoteiro Universitário - 31º RN, 
como forma de reconhecimento e incentivo à continuidade de suas ações transformadoras.










































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