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Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município do Natal, o “Dia de Conscientização
sobre o Climatério e a Menopausa”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições
legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município do
Natal, o “Dia de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa”, a ser celebrado,
anualmente, em 18 de outubro.
Art. 2º. Na data mencionada no artigo anterior poderão ser realizados eventos
públicos municipais voltados à disseminação de informações claras e acessíveis à população
sobre o climatério e a menopausa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, 18 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
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JUSTIFICATIVA
O climatério e a menopausa representam fases naturais e inevitáveis da vida da
mulher, mas que ainda são cercadas por tabus, preconceitos e, muitas vezes, pelo
desconhecimento da própria sociedade. Trata-se de um período marcado por alterações
biológicas, físicas e emocionais que exigem atenção especial da saúde pública, bem como
acolhimento social e familiar. A falta de informação adequada sobre esse processo pode
contribuir para o surgimento de estigmas, isolamento e dificuldades no acesso a cuidados
apropriados.
Nesse contexto, a instituição do “Dia de Conscientização sobre o Climatério e a
Menopausa”, a ser celebrado anualmente em 18 de outubro, tem por finalidade ampliar o debate
sobre o tema, promover a disseminação de informações claras e acessíveis, estimular a busca por
acompanhamento médico e psicológico, além de fortalecer políticas públicas voltadas à saúde
integral da mulher.
A criação desta data no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal
permitirá a realização de campanhas educativas, palestras, rodas de conversa e demais atividades
voltadas à valorização da saúde feminina, contribuindo para a quebra de preconceitos e a
construção de uma sociedade mais informada, inclusiva e acolhedora.
Assim, a proposição ora apresentada encontra pleno amparo no interesse público,
pois promove não apenas a saúde e o bem-estar das mulheres natalenses, mas também a
conscientização coletiva sobre a importância de reconhecer e respeitar essa etapa da vida
feminina, incentivando o cuidado, a empatia e a dignidade.
Diante do exposto e tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse público,
solicito aos membros dessa Augusta Casa Legislativa o apoio necessário para a aprovação da
presente proposição.
Natal/RN, 18 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
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