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materia nº 599/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 599 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa”
native_id47743

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Aguardando sanção governamental — —
2026-05-06 Encaminhado à Redação Final — —
2026-05-06 Aprovado em segunda discussão — —
2026-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-05-05 Aprovado em primeira discussão — —
2026-04-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-25 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário
2025-11-25 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável
2025-11-25 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Claudio Custodio
2025-11-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Cládio Custódio
2025-10-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-15 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-08 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Daniell Rendall.
2025-10-01 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do Relator Daniell Rendall
2025-09-29 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-29 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-25 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a). Fúlvio Saulo
2025-09-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver Fúlvio Saulo
2025-09-02 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-09-02 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-08-20 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-08-20 Lido no expediente — —
2025-08-19 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-06T12:21:42.379059-03:00 Aprovada por unanimidade 18 0 0
2026-05-05T12:01:21.677377-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0
2026-04-30T12:22:59.947148-03:00 Não alcançado o quórum mínimo 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município do Natal, o “Dia de Conscientização 
sobre o Climatério e a Menopausa”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições 
legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município do 
Natal, o “Dia de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa”, a ser celebrado, 
anualmente, em 18 de outubro. 
Art. 2º. Na data mencionada no artigo anterior poderão ser realizados eventos 
públicos municipais voltados à disseminação de informações claras e acessíveis à população
sobre o climatério e a menopausa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, 18 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
Gabinete Vereador Aldo Clemente
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com.br
assessoriaaldoclemente@gmail.com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
JUSTIFICATIVA
O climatério e a menopausa representam fases naturais e inevitáveis da vida da 
mulher, mas que ainda são cercadas por tabus, preconceitos e, muitas vezes, pelo 
desconhecimento da própria sociedade. Trata-se de um período marcado por alterações 
biológicas, físicas e emocionais que exigem atenção especial da saúde pública, bem como 
acolhimento social e familiar. A falta de informação adequada sobre esse processo pode 
contribuir para o surgimento de estigmas, isolamento e dificuldades no acesso a cuidados 
apropriados.
Nesse contexto, a instituição do “Dia de Conscientização sobre o Climatério e a 
Menopausa”, a ser celebrado anualmente em 18 de outubro, tem por finalidade ampliar o debate 
sobre o tema, promover a disseminação de informações claras e acessíveis, estimular a busca por 
acompanhamento médico e psicológico, além de fortalecer políticas públicas voltadas à saúde 
integral da mulher.
A criação desta data no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal 
permitirá a realização de campanhas educativas, palestras, rodas de conversa e demais atividades 
voltadas à valorização da saúde feminina, contribuindo para a quebra de preconceitos e a 
construção de uma sociedade mais informada, inclusiva e acolhedora.
Assim, a proposição ora apresentada encontra pleno amparo no interesse público, 
pois promove não apenas a saúde e o bem-estar das mulheres natalenses, mas também a 
conscientização coletiva sobre a importância de reconhecer e respeitar essa etapa da vida 
feminina, incentivando o cuidado, a empatia e a dignidade.
Diante do exposto e tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse público, 
solicito aos membros dessa Augusta Casa Legislativa o apoio necessário para a aprovação da 
presente proposição. 
Natal/RN, 18 de agosto de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB

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