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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR,
solicitando a verificação de ocupação em praça
pública, Av. Genipabu, bairro Ponta Negra.
DESPACHO:
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Natal, 13 de agosto de 2025.
PRESIDENTE
Pedro Henrique, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa,
para que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Sr.
Secretário, Felipe Alves, titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, solicitando a
verificação da situação de ocupação na praça localizada na Avenida Genipabu, no bairro de Ponta Negra,
Natal/RN.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma reivindicação dos moradores, visto que a área pública em questão se
encontra com estruturas improvisadas e presença de pessoas em situação de vulnerabilidade, o que
caracteriza uma possível ocupação irregular do espaço, com características semelhantes à formação de um
assentamento precário.
Considerando o impacto social, urbano e sanitário que esse tipo de situação pode representar,
solicitamos a realização de visita técnica ao local, a fim de avaliar as condições da ocupação e adotar, se
necessário, as medidas cabíveis.
Portanto, necessário se faz providências urgentes para a resolução desse problema.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretário: Felipe Alves
Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta – CEP: 59025-400
Telefone: (84)3232-8831/8101 Fax: 3232-8161
Palácio Padre Miguelinho, em 13.08.2025
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Pedro Henrique
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do Vereador Pedro Henrique|PP
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