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materia nº 2762/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2762 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaRequer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando o cumprimento da Lei Ordinária nº 7.754, de 18 de setembro de 2024, que denominou a praça e a quadra poliesportiva localizadas na Rua São Sebastião, no bairro das Rocas, AMBAS COM O NOME DE PRAÇA E QUADRA POLIESPORTIVA PASTOR GERSON LISBOA.
native_id47762

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-01 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-08-27 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-08-27 Aprovado em Votação Única — —
2025-08-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-26 Lido no expediente — —
2025-08-26 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO:
Req. 33/2025
EMENTA: Requer o envio de ofício à SEMSUR, 
solicitando o cumprimento da Lei Ordinária nº 7.754, 
de 18 de setembro de 2024, que denominou a praça e 
a quadra poliesportiva localizadas na Rua São 
Sebastião, no bairro das Rocas, AMBAS COM O 
NOME DE PRAÇA E QUADRA POLIESPORTIVA 
PASTOR GERSON LISBOA.
 
DESPACHO:
__________________________________________
__________________________________________
_________________________________ 
Natal, 19 de agosto de 2025. 
PRESIDENTE
 
 
Venho por meio deste, submeter à apreciação da mesa, para que seja discutido e esclarecido 
em plenário, a seguinte proposição:
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando o cumprimento da Lei Ordinária nº 7.754, de 18 
de setembro de 2024, que denominou a praça e a quadra poliesportiva localizadas na Rua São Sebastião, no 
bairro das Rocas, AMBAS COM O NOME DE PRAÇA E QUADRA POLIESPORTIVA PASTOR GERSON 
LISBOA.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica pela ausência de qualquer tipo de sinalização no local que identifique 
a Praça e a Quadra Poliesportiva com a denominação oficial de Praça e Quadra Poliesportiva Pastor Gerson 
Lisboa, conforme estabelecido na Lei Ordinária nº 7.754, de 18 de setembro de 2024. A inexistência dessa 
identificação compromete o reconhecimento público da homenagem prestada, além de dificultar a localização e 
referência por parte da comunidade. Portanto, é imprescindível a instalação de placas ou outros meios visuais que 
assegurem o cumprimento da norma legal e garantam a devida visibilidade à denominação atribuída. 
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço: 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretário: Sr. Felipe Alves
Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta – Natal/RN – CEP 59025-400
Telefone: (84) 3232-9842
Palácio Padre Miguelinho, em 19.08.2025
 
 
 Vereador Eribaldo 
Medeiros
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete Eribaldo Medeiros| REDE

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