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REQUERIMENTO:
Req. 33/2025
EMENTA: Requer o envio de ofício à SEMSUR,
solicitando o cumprimento da Lei Ordinária nº 7.754,
de 18 de setembro de 2024, que denominou a praça e
a quadra poliesportiva localizadas na Rua São
Sebastião, no bairro das Rocas, AMBAS COM O
NOME DE PRAÇA E QUADRA POLIESPORTIVA
PASTOR GERSON LISBOA.
DESPACHO:
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Natal, 19 de agosto de 2025.
PRESIDENTE
Venho por meio deste, submeter à apreciação da mesa, para que seja discutido e esclarecido
em plenário, a seguinte proposição:
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando o cumprimento da Lei Ordinária nº 7.754, de 18
de setembro de 2024, que denominou a praça e a quadra poliesportiva localizadas na Rua São Sebastião, no
bairro das Rocas, AMBAS COM O NOME DE PRAÇA E QUADRA POLIESPORTIVA PASTOR GERSON
LISBOA.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica pela ausência de qualquer tipo de sinalização no local que identifique
a Praça e a Quadra Poliesportiva com a denominação oficial de Praça e Quadra Poliesportiva Pastor Gerson
Lisboa, conforme estabelecido na Lei Ordinária nº 7.754, de 18 de setembro de 2024. A inexistência dessa
identificação compromete o reconhecimento público da homenagem prestada, além de dificultar a localização e
referência por parte da comunidade. Portanto, é imprescindível a instalação de placas ou outros meios visuais que
assegurem o cumprimento da norma legal e garantam a devida visibilidade à denominação atribuída.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretário: Sr. Felipe Alves
Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta – Natal/RN – CEP 59025-400
Telefone: (84) 3232-9842
Palácio Padre Miguelinho, em 19.08.2025
Vereador Eribaldo
Medeiros
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete Eribaldo Medeiros| REDE
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