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materia nº 2770/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2770 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaRequer a realização de Evento Alusivo ao Agosto Lilás, no dia 25 de agosto de 2025, ás 9h00, no Plenário desta Casa.
native_id47772

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-08-20 Aprovado em Votação Única — —
2025-08-20 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer a realização de Evento alusivo ao 
Agosto Lilás, no dia 25 de agosto de 2025, ás 9h00, no 
Plenário desta Casa. 
DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________ 
Natal, _____ de ________ de 2025. 
PRESIDENTE
 
 
A MESA DIRETORA, submete à apreciação, para que seja discutida e submetida ao plenário, a seguinte 
proposição:
Nos termos regimentais desta Casa Legislativa, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal requer a realização 
de Evento alusivo ao Agosto Lilás, no dia 25 de agosto de 2025, ás 9h00, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICATIVA:
O Agosto Lilás é uma campanha nacional dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica 
e familiar contra a mulher, instituída pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e fortalecida por diversas 
iniciativas em todo o país.
O encontro tem como objetivos fomentar o debate sobre políticas públicas de proteção às mulheres, fortalecer a 
rede de apoio existente e incentivar a sociedade civil a se engajar no combate a todas as formas de violência de 
gênero.
Assim, a iniciativa contribui para a promoção da igualdade, da cidadania e do respeito aos direitos humanos, 
reafirmando o compromisso desta Câmara Municipal com a defesa da vida e da dignidade das mulheres 
natalenses.
Diante do exposto, solicitamos o deferimento deste requerimento.
 
Palácio Padre Miguelinho, em 06.08.2025.
 
 
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL

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