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materia nº 609/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 609 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaFica instituído a alteração do nome de Rua Projetada para Rua Professor Alexsandro Patrício localizada no bairro Pitimbu.
native_id47844

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Preto Aquino.
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise do projeto e emissão do parecer do Ver. Preto Aquino
2025-11-27 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-11-27 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-11-11 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator .
2025-10-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique.
2025-10-06 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-06 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-30 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).
2025-09-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Verª. Brisa Bracchi
2025-09-03 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-02 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-08-26 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-08-26 Lido no expediente — —
2025-08-25 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
 GABINETE DANIEL VALENÇA – PT/RN
PROJETO DE LEI Nº________/2025
Fica instituído a alteração do nome de Rua 
Projetada para Rua Professor Alexsandro 
Patrício localizada no bairro Pitimbu.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei altera a denominação da via pública anteriormente 
identificada como Rua Projetada, para Rua Professor Alexsandro Patrício, 
localizada no bairro Pitimbu, neste Município, nas coordenadas geográficas 
5°51'29,95" S e 35°14'13,41" O, em conformidade com a Lei Ordinária nº 
5.089/1999, especialmente seus arts. 1º, inciso I, 3º, incisos I e II, e 4º, inciso II.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal publicizar esta Lei, 
comunicando aos órgãos constituídos do município e colocando nova placa, com 
o nome do logradouro público em conformidade ao disposto nesta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
 GABINETE DANIEL VALENÇA – PT/RN
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo denominar o referido logradouro 
público localizado entre as ruas Rio Paranapanema e Rio Gramame, no bairro 
da Candelária, homenageando o senhor Alexsandro Pereira Patrício.
Ressalta-se que a iniciativa encontra amparo jurídico na Lei nº 7.062, de 
11 de agosto de 2020, que acrescentou o inciso III e o §2º ao artigo 4º da Lei nº 
5.089, de 19 de fevereiro de 1999, permitindo a denominação ou alteração de 
logradouros quando a proposta tiver como propósito o reconhecimento dos 
relevantes serviços prestados por cidadãos nas áreas socioeconômica, política, 
cultural, esportiva ou por servidores públicos. No presente caso, trata-se de 
homenagem justa a um professor que, ao longo de sua carreira, contribuiu para 
o fortalecimento da educação em Natal. 
Nascido em 18 de maio de 1984, em Natal, Alexsandro Pereira Patrício, 
conciliou trabalho e estudo, ingressando em 2009 no curso de Geografia da 
UFRN. Em seguida, iniciou sua jornada como professor, passando a lecionar em 
escolas dos bairros de Candelária, Neópolis e Pitimbu, onde também incentivava 
jovens à prática esportiva.
Em 2013 foi aprovado em concurso público da rede estadual de ensino e, 
em 2015, assumiu o cargo de professor de Geografia da Escola Estadual Antônio 
Pinto de Medeiros, permanecendo na instituição por quase uma década. Ao 
longo desse período, desenvolveu projetos voltados à autonomia dos 
estudantes, senso crítico e protagonismo juvenil, conquistando reconhecimento 
e respeito da comunidade escolar.
Em 2023, vítima de câncer no estômago, o professor Alexandro veio a 
falecer em 03 de novembro, deixando como legado sua atuação na formação 
acadêmica, especialmente junto à comunidade de Pitimbu e à rede pública de 
ensino.
Além disso, a rua não possuiu nome, não havendo prejuízos para a 
população, ao contrário. Com a aprovação deste Projeto de Lei, além de 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
 GABINETE DANIEL VALENÇA – PT/RN
solucionar a ausência de identificação oficial do logradouro perante a SEMURB 
— o que hoje prejudica a entrega de correspondências e mercadorias — será 
prestada também uma justa e necessária homenagem a um servidor público que 
se dedicou com afinco à educação e à juventude de nossa cidade. 
Segue imagens do mapa contendo a demarcação precisa do trecho do 
logradouro a ser nomeado, para melhor visualização e entendimento da área 
objeto desta proposição. 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
 GABINETE DANIEL VALENÇA – PT/RN
Natal/RN, 19 de agosto de 2025.
Daniel Valença
Vereador de Natal (PT)

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