ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
GABINETE DANIEL VALENÇA – PT/RN
PROJETO DE LEI Nº________/2025
Fica instituído a alteração do nome de Rua
Projetada para Rua Professor Alexsandro
Patrício localizada no bairro Pitimbu.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei altera a denominação da via pública anteriormente
identificada como Rua Projetada, para Rua Professor Alexsandro Patrício,
localizada no bairro Pitimbu, neste Município, nas coordenadas geográficas
5°51'29,95" S e 35°14'13,41" O, em conformidade com a Lei Ordinária nº
5.089/1999, especialmente seus arts. 1º, inciso I, 3º, incisos I e II, e 4º, inciso II.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal publicizar esta Lei,
comunicando aos órgãos constituídos do município e colocando nova placa, com
o nome do logradouro público em conformidade ao disposto nesta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo denominar o referido logradouro
público localizado entre as ruas Rio Paranapanema e Rio Gramame, no bairro
da Candelária, homenageando o senhor Alexsandro Pereira Patrício.
Ressalta-se que a iniciativa encontra amparo jurídico na Lei nº 7.062, de
11 de agosto de 2020, que acrescentou o inciso III e o §2º ao artigo 4º da Lei nº
5.089, de 19 de fevereiro de 1999, permitindo a denominação ou alteração de
logradouros quando a proposta tiver como propósito o reconhecimento dos
relevantes serviços prestados por cidadãos nas áreas socioeconômica, política,
cultural, esportiva ou por servidores públicos. No presente caso, trata-se de
homenagem justa a um professor que, ao longo de sua carreira, contribuiu para
o fortalecimento da educação em Natal.
Nascido em 18 de maio de 1984, em Natal, Alexsandro Pereira Patrício,
conciliou trabalho e estudo, ingressando em 2009 no curso de Geografia da
UFRN. Em seguida, iniciou sua jornada como professor, passando a lecionar em
escolas dos bairros de Candelária, Neópolis e Pitimbu, onde também incentivava
jovens à prática esportiva.
Em 2013 foi aprovado em concurso público da rede estadual de ensino e,
em 2015, assumiu o cargo de professor de Geografia da Escola Estadual Antônio
Pinto de Medeiros, permanecendo na instituição por quase uma década. Ao
longo desse período, desenvolveu projetos voltados à autonomia dos
estudantes, senso crítico e protagonismo juvenil, conquistando reconhecimento
e respeito da comunidade escolar.
Em 2023, vítima de câncer no estômago, o professor Alexandro veio a
falecer em 03 de novembro, deixando como legado sua atuação na formação
acadêmica, especialmente junto à comunidade de Pitimbu e à rede pública de
ensino.
Além disso, a rua não possuiu nome, não havendo prejuízos para a
população, ao contrário. Com a aprovação deste Projeto de Lei, além de
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solucionar a ausência de identificação oficial do logradouro perante a SEMURB
— o que hoje prejudica a entrega de correspondências e mercadorias — será
prestada também uma justa e necessária homenagem a um servidor público que
se dedicou com afinco à educação e à juventude de nossa cidade.
Segue imagens do mapa contendo a demarcação precisa do trecho do
logradouro a ser nomeado, para melhor visualização e entendimento da área
objeto desta proposição.
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Natal/RN, 19 de agosto de 2025.
Daniel Valença
Vereador de Natal (PT)