materia nº 610/2025

PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Denomina o anel viário do Campus 
Universitário da UFRN como “Anel 
Viário Conselheiro José Borges 
Montenegro”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Anel Viário Conselheiro José Borges 
Montenegro” o anel viário que circunda o Campus Central da Universidade Federal 
do Rio Grande do Norte – UFRN, localizado no bairro de Lagoa Nova, nesta 
Capital.
Art. 2º Para fins desta Lei, considera-se como extensão do referido anel 
viário o trecho compreendido conforme mapa anexo, emitido pela Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB.
Art. 3º A Prefeitura Municipal de Natal, por meio do órgão competente, 
providenciará a sinalização necessária para a identificação da via ora denominada.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, 20 de agosto de 2025.
Eriko Jácome
Vereador | PP
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa prestar uma justa homenagem ao ilustre potiguar 
José Borges Montenegro, denominando com seu nome o anel viário que circunda o 
Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, 
importante equipamento público de nossa cidade.
Nascido no município de Assu, em 28 de maio de 1925, Conselheiro José 
Borges Montenegro foi uma personalidade de destaque na história do Rio Grande 
do Norte. Proveniente de uma família cujos membros tiveram atuação notável nas 
áreas da política, medicina e odontologia, José Borges construiu uma trajetória 
marcada pela dedicação ao serviço público, especialmente na seara do controle 
externo.
Após cursar Direito no Recife e concluir seus estudos em Maceió (AL), 
iniciou sua carreira na magistratura em 1957, atuando como juiz e posteriormente 
como promotor em diversas comarcas do Estado de Pernambuco. Entretanto, 
atendendo ao chamado do então Governador do RN, Dinarte Mariz, retornou à sua 
terra natal para integrar a composição fundadora do Tribunal de Contas do Estado 
do Rio Grande do Norte, do qual foi Conselheiro fundador e exerceu, com distinção, 
todos os cargos de direção.
Sua gestão sempre foi marcada por serenidade, lealdade, ética e retidão, 
tendo seu legado reconhecido por todos os que com ele conviveram. Além de jurista, 
foi também desportista, chegando a ser jogador do Clube Náutico Capibaribe e 
tendo recebido convite para jogar no Fluminense/RJ.
Faleceu em Natal, no Hospital São Lucas, em 13 de janeiro de 2008, sendo 
velado no plenário do TCE/RN e sepultado no Cemitério Morada da Paz.
A homenagem ora proposta visa imortalizar o nome de José Borges 
Montenegro em um espaço público emblemático, localizado dentro de uma 
instituição de ensino superior federal, como referência às suas contribuições à vida 
pública e à formação institucional do Estado.
Ante o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação 
desta justa homenagem.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, 20 de agosto de 2025.
Eriko Jácome
Vereador | PP