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materia nº 39/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-08-26
Ementa“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Senhor Guto Castro."
native_id47894

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Publicado no DOM — —
2026-05-22 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2026-05-19 Encaminhado à Redação Final — —
2026-05-19 Aprovado em Votação Única — —
2026-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-05-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-05-12 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2026-05-12 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-05-07 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator Ver. Leo Souza
2026-03-17 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver Leo Souza.
2026-03-09 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-09 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-03-04 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator
2025-09-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Preto Aquino
2025-09-02 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-02 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-08-27 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-08-27 Lido no expediente — —
2025-08-27 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T12:45:12.102392-03:00 Aprovada por unanimidade 19 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2025.
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
“Dispõe sobre a concessão do Título de 
Cidadão Natalense ao Senhor Guto 
Castro."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, no uso de 
suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Guto 
Castro.
Art. 2º A honraria a que se refere o artigo anterior será entregue em 
Sessão Solene a ser convocada oportunamente pelo Presidente da Câmara 
Municipal de Natal, especialmente para esse fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 25 de agosto de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade homenagear o senhor Guto 
Castro com a outorga do Título de Cidadão Natalense, em reconhecimento à sua 
relevante contribuição intelectual, cultural, educacional e social à cidade do Natal 
e ao Estado do Rio Grande do Norte.
Filósofo, educador e especialista em Ética e Filosofia Clínica, Guto 
Castro construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com o pensamento 
crítico, a valorização da cultura e a promoção do debate ético em diversas esferas 
da sociedade. Autor de obras notáveis como A Ribeira (1994-1998), O Quinto 
Mandamento (1997), Quem Matou Zefa Fauna?, 13 Poemas Muito Ruins (2013), 
Metanásia? (2019), Metanásia? II (2021) e Nietzsche está morto! (2025), o 
homenageado consolidou-se como uma das vozes mais originais e provocadoras 
do pensamento contemporâneo potiguar.
Ao longo de mais de duas décadas, Guto Castro tem atuado como 
consultor no mundo corporativo e como professor convidado em diversas 
instituições de ensino superior, além de participar de congressos e eventos 
nacionais e internacionais. Seu trabalho com ética e mobilidade urbana lhe rendeu 
reconhecimento em eventos como o Congresso Brasileiro de Mobilidade Urbana 
da ANTP (2019), Connected Smart Mobility (2020 e 2021), e o UITP Global Public 
Transport Summit, realizado em 2023 em Barcelona, Espanha. Em 2020, foi 
agraciado com o prêmio de melhor artigo na I Antologia de Trânsito do Estado de 
Alagoas, demonstrando seu engajamento com temas sociais de grande 
relevância.
Sua atuação como observador certificado pelo Observatório Nacional 
de Segurança Viária e sua contribuição como palestrante em temas relacionados 
à ética e cidadania no trânsito reforçam sua preocupação com a construção de 
uma sociedade mais justa, segura e consciente.
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Além do universo acadêmico e corporativo, Guto Castro tem deixado 
uma marca significativa no jornalismo e na comunicação institucional, tendo 
exercido importantes funções em veículos de imprensa e entidades públicas e 
privadas, como assessor de imprensa, articulista e responsável pela comunicação 
de órgãos como a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, onde atualmente 
atua.
Diante de sua vasta e diversa trajetória, sua dedicação à formação de 
cidadãos críticos, sua contribuição para o pensamento ético e filosófico 
contemporâneo e seu comprometimento com o desenvolvimento humano e 
urbano da nossa cidade, é justa e meritória a concessão do Título de Cidadão 
Natalense ao senhor Guto Castro.
Assim sendo satisfeitos os requisitos legais e regimentais, solicitamos 
o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação da presente 
proposição, em reconhecimento aos serviços prestados e à valiosa contribuição 
do homenageado à cidade do Natal.
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 25 de agosto de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)

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