br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 927/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 927 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaParecer ao Projeto de Resolução nº 10/2025, de autoria do Vereador Subtenente Eliabe, que “lnstitui a Comenda "Heróis de Farda", destinada a homenagear os profissionais de farda no âmbito da segurança pública que tenham prestado relevante serviços à cidade de Natal, e dá outras providências.”.
native_id47998

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-24 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-24 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-16 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-09-16 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-01 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Cláudio Custódio.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução nº 10/2025, 
de autoria do Vereador Subtenente Eliabe, que “lnstitui 
a Comenda "Heróis de Farda", destinada a 
homenagear os profissionais de farda no âmbito da 
segurança pública que tenham prestado relevante 
serviços à cidade de Natal, e dá outras providências.”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Resolução nº 10/2025 de autoria do Vereador Subtenente 
Eliabe, que “lnstitui a Comenda "Heróis de Farda", destinada a homenagear os profissionais de 
farda no âmbito da segurança pública que tenham prestado relevante serviços à cidade de Natal, e 
dá outras providências.”.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado, em razão 
de ser atribuição desta comissão permanente, para posteriormente, ser emitido parecer sobre a 
matéria.
Ocorreu tramitação prévia em comissões responsáveis por averiuar a legalidade, 
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a existência de 
similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o artigo 77, V, 
“e”, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, 
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de atividade:
(...)
V – opinar sobre todas as proposições e matéria relativas a:
(...)
e) datas comemorativas e homenagens cívicas;
(...)”
O escopo da matéria analisada é instituir no Município do Natal, a Comenda "Heróis de 
Farda", destinada a homenagear os profissionais de farda no âmbito da segurança pública que 
tenham prestado relevante serviços à cidade de Natal, e dá outras providências..
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma vez que trata 
de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo legal acima mencionado. 
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante tramitando 
nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 10/2025.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 01 de setembro de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO

open original →