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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 857/2023, de
autoria do Chefe do Executivo, que lnstitui a disciplina
“História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” na
grade extracurricular das escolas municipais da rede
pública de ensino, no âmbito do município de Natal,
conforme mensagem nº 186/2023.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 857/2023 de autoria do Chefe do Executivo, que
lnstitui a disciplina “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” na grade extracurricular
das escolas municipais da rede pública de ensino, no âmbito do município de Natal, conforme
mensagem nº 186/2023.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado, em razão
de ser atribuição desta comissão permanente, para posteriormente, ser emitido parecer sobre a
matéria.
Ocorreu tramitação prévia em comissões responsáveis por averiuar a legalidade,
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a existência de
similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o artigo 77, I,
do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência,
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de atividade:
I – opinar sobre todas as proposições e matérias relativas à
educação, ensino e programas de merenda escolar;
(...)”
O escopo da matéria analisada é lnstituir a disciplina “História e Cultura Afro-Brasileira
e Indígena” na grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino, no
âmbito do município de Natal, conforme mensagem nº 186/2023.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma vez que trata
de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo legal acima mencionado.
A proposição é de grande relevância para contribuir com o combate ao preconceito racial,
discriminação e ao racismo, trazendo um ensinamento aos alunos estratégias para promoção de
igualdade social.
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante tramitando
nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 857/2023.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 01 de setembro de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
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