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materia nº 47/2025

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaModifica a redação do artigo 4° do Projeto de Lei nº 607/2025, que Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo às Práticas de Artes Marciais pelas Mulheres, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer, com emenda, pelo Ver. Daniel Santiago.
2026-03-19 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-19 Parecer Aprovado — Aprovado Parecer c/emenda Favorável.
2026-03-17 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer da Relatora Samanda.
2025-11-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Samanda.
2025-11-25 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-11-25 Parecer Aprovado — A maioria dos vereadores votou contrário ao parecer do relator pela rejeição, aprovando, portanto, o presente PL.
2025-11-19 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).
2025-11-10 Vistas — Foi solicitado pela Vereadora Brisa Bracchi vistas pelo prazo regimental de 03 dias e deferido pelo Presidente da CLJRF. Deverá retornar à pauta no dia 1º de dezembro do corrente ano.
2025-11-06 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Fúlvio Saulo.
2025-09-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver Preto Aquino
2025-09-08 Retornar às comissões técnicas — —
2025-09-02 Emenda apresentada — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-09-02 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-09-02 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 607/2025
Modifica a redação do artigo 4° do Projeto
de Lei nº 607/2025, que Institui, no âmbito
do Município de Natal/RN, a Semana
Municipal de Conscientização e Incentivo às
Práticas de Artes Marciais pelas Mulheres, e
dá outras providências.
Art. 1º - Modifica o art. 4º do Projeto de Lei nº 607/2025, que passa a ter a seguinte
redação:
Texto Originário Emenda Modificativa - Nova Redação
Art. 4º – As ações da Semana
observarão os seguintes princípios e
diretrizes:
I – Aulas abertas, clínicas e oficinas
introdutórias de artes marciais e defesa
pessoal, com demonstrações práticas e
orientações de segurança;
II – Rodas de conversa, palestras e
seminários sobre saúde da mulher,
prevenção de violências, direitos,
igualdade no esporte e boas práticas de
governança nas academias e projetos
sociais;
III – Formação continuada a
profissionais de educação física da rede
municipal, técnicas(os) esportivos,
guardas municipais e lideranças
comunitárias sobre abordagem sensível a
gênero e protocolos de acolhimento;
IV – Campanhas educativas em escolas,
unidades de saúde, equipamentos
socioassistenciais e meios de
comunicação, divulgando o Ligue 180, o
190, a Delegacia Especializada e os
serviços municipais;
Art. 4º – Para o cumprimento dos
objetivos previstos nesta Lei, o Poder
Executivo poderá promover, dentre outras,
as seguintes ações programáticas:
I – Aulas abertas, clínicas e oficinas
introdutórias de artes marciais e defesa
pessoal, com demonstrações práticas e
orientações de segurança;
II – Rodas de conversa, palestras e
seminários sobre saúde da mulher,
prevenção de violências, direitos,
igualdade no esporte e boas práticas de
governança nas academias e projetos
sociais;
III – Formação continuada a profissionais
de educação física da rede municipal,
técnicas(os) esportivos, guardas
municipais e lideranças comunitárias
sobre abordagem sensível a gênero e
protocolos de acolhimento;
IV – Campanhas educativas em escolas,
unidades de saúde, equipamentos
socioassistenciais e meios de
comunicação, divulgando o Ligue 180, o
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – CEP: 59.020-120 – Natal-RN
Telefones: (84) 99195-1830 – E-mail: gabinetetrans@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
V – Mutirões de inscrições e feiras de
oportunidades, com ofertas gratuitas ou
subsidiadas de matrículas e bolsas por
academias parceiras, federações e
projetos sociais;
VI – Torneios amistosos, festivais e
mostras de modalidades (judô, karatê, jiu
jítsu, taekwondo, muay thai, capoeira,
boxe e afins), assegurada a participação
de atletas mulheres e meninas;
VII – Avaliações e orientações de saúde
(IMC, pressão, composição corporal,
alongamento e postura), com
encaminhamentos quando necessários;
VIII – Mapeamento e publicação anual
dos espaços e turmas de artes marciais
com vagas para mulheres e meninas no
Município, com informações de
acessibilidade e contatos.
190, a Delegacia Especializada e os
serviços municipais;
V – Mutirões de inscrições e feiras de
oportunidades, com ofertas gratuitas ou
subsidiadas de matrículas e bolsas por
academias parceiras, federações e projetos
sociais;
VI – Torneios amistosos, festivais e
mostras de modalidades (judô, karatê, jiu
jítsu, taekwondo, muay thai, capoeira,
boxe e afins), assegurada a participação de
atletas mulheres e meninas;
VII – Avaliações e orientações de saúde
(IMC, pressão, composição corporal,
alongamento e postura), com
encaminhamentos quando necessários;
VIII – Mapeamento e publicação anual
dos espaços e turmas de artes marciais
com vagas para mulheres e meninas no
Município, com informações de
acessibilidade e contatos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 02 de setembro de 2025.
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal – PSOL
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – CEP: 59.020-120 – Natal-RN
Telefones: (84) 99195-1830 – E-mail: gabinetetrans@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Modificativa tem por objetivo sanar o equívoco de repetição
existente no artigo 4º, em relação ao artigo 5º. Nesse sentido, o artigo 4º passa a ter nova
redação, conforme a proposta inicial, devidamente adequada.
A correção ora apresentada é necessária para garantir a clareza e a coerência interna
do texto legal. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para a aprovação da
presente emenda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 02 de setembro de 2025.
Thabatta Pimenta
Vereadora de Natal – PSOL
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – CEP: 59.020-120 – Natal-RN
Telefones: (84) 99195-1830 – E-mail: gabinetetrans@gmail.com

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