CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
PROJETO DE LEI N° / 2025
Reconhece, no âmbito do Município de Natal, a relevância do
Futevôlei como prática esportiva e de lazer, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida, no âmbito do Município de Natal, a relevância do Futevôlei como
prática esportiva e de lazer, por seu valor social, cultural, recreativo e de promoção à saúde.
Parágrafo único. Entende-se por Futvôlei, a prática esportiva que combina elementos do futebol
e do voleibol, realizada preferencialmente em quadras de areia, na qual os participantes utilizam
partes do corpo permitidas no futebol para enviar a bola por sobre a rede, respeitando regras
específicas da modalidade.
Art. 2º O Poder Executivo poderá incluir o Futevôlei em programas e ações voltadas à promoção
do esporte e lazer, especialmente nas áreas litorâneas e espaços públicos adequados à prática.
Art. 3º O Município poderá apoiar a realização de eventos, torneios e atividades relacionadas
ao Futevôlei, bem como incentivar parcerias com entidades esportivas e comunitárias.
Art. 4º A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), em conjunto com outras secretarias municipais,
conforme a necessidade, adotará as providências necessárias para a execução desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 16 de agosto de 2025.
João Batista Torres
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer, no âmbito do Município de Natal, a
relevância do Futevôlei como prática esportiva e de lazer, valorizando uma modalidade que se
consolidou nas praias da cidade como expressão legítima de cultura, saúde e integração social.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, estabelece o lazer como um dos direitos sociais
fundamentais, ao lado da educação, saúde, trabalho e segurança. Já o art. 217 dispõe que “é
dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um”,
reforçando o papel do poder público na promoção do esporte como instrumento de inclusão,
cidadania e qualidade de vida.
O Futevôlei, por sua natureza híbrida entre o futebol e o voleibol, é uma prática democrática,
acessível e profundamente enraizada na cultura litorânea brasileira. Em Natal, sua presença nas
praias e espaços públicos é crescente, reunindo praticantes de todas as idades e promovendo a
ocupação saudável do tempo livre, o convívio comunitário e o desenvolvimento físico e mental.
Reconhecer oficialmente essa modalidade é um passo importante para que o Município possa
incentivar sua prática, apoiar eventos esportivos, estruturar espaços adequados e integrá-la aos
programas públicos de esporte e lazer, em consonância com os princípios constitucionais e com
os anseios da população.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto, certos de
que contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte, à saúde e à
cidadania em nossa cidade.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 16 de agosto de 2025.
João Batista Torres
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES