br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 629/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 629 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaInstitui o Programa de Avaliação Neuropediátrica Periódica nas Escolas Municipais de Natal/RN
native_id48114

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Arquivado — Declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 68, V, do RICMN.
2026-03-19 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento legislativo, em virtude de a matéria ter sido prejudicada na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, devendo providenciar o arquivamento por prejudicialidade, conforme preceitua os incisos V e VI, art. 68, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
2026-03-19 Parecer Aprovado — Parecer do relator pela prejudicialidade, por motivo de similaridade, aprovado pela comissão.
2026-03-17 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do parecer do relator Daniell Rendall.
2026-03-04 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto, e emissão do parecer da Vereador Daniell Rendall
2025-12-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-12-12 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator
2025-09-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do Projeto e emissão do parecer Ver. Tony Henrique
2025-09-10 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-10 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-09-09 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-09-09 Lido no expediente — —
2025-09-03 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5

VEREADOR
LEO SOUZA
RI EINE E E PRONTO.) E É E PRONTO.)
PROJETO DE LEINº | /2025
“Institui o Programa de Avaliação
Neuropediátrica Periódica nas Escolas Municipais
de Natal/RN e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal/RN, o Programa de Avaliação
Neuropediátrica Periódica nas Escolas Municipais.
Art. 2º (0) Programa tem como objetivos:
I — identificar precocemente possíveis alterações neurológicas;
II — promover o acompanhamento adequado e a intervenção precoce de estudantes.
Art. 3º As avaliações neuropediátricas periódicas serão realizadas em estudantes
matriculados na rede municipal de ensino, contemplando diferentes faixas etárias, sendo:
I — prioritariamente entre 3 (três) e 10 (dez) anos de idade; ou
Il — em outras faixas etárias quando houver suspeita e/ou encaminhamento.
Art. 4º Em caso de identificação de possíveis alterações neurológicas, os estudantes serão
encaminhados para atendimento especializado na Rede Municipal de Saúde, de forma a
garantir intervenção precoce é personalizada.
Parágrafo único. O atendimento especializado poderá incluir, conforme a necessidade,
consultas com:
I — neuropediatras;
H — psicólogos;
HI — fonoaudiólogos:
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouza gmail.com | (84) ggó10-1234
VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO Galante:
IV = terapeutas ocupacionais;
V — outros profissionais correlatos.
Art. 5º Professores e familiares dos estudantes deverão ser orientados sobre os resultados
das avaliações, bem como sobre estratégias de apoio e acompanhamento que possam ser
implementadas em casa e na escola.
Art. 6º O Programa será integrado com os serviços de saúde e educação municipais,
garantindo:
I — fluxo eficiente de informações;
II — abordagem multidisciplinar.
Art. Ea Caberá à Secretaria Municipal de Educação:
I — coordenar a execução do Programa:
I — estabelecer cronograma para a realização das avaliações periódicas;
III — fornecer os recursos necessários para a capacitação dos profissionais envolvidos.
Art. 8º Será realizada avaliação periódica da efetividade do Programa, considerando
indicadores como:
I — número de avaliações realizadas;
H — taxa de encaminhamentos para atendimento especializado;
II — impacto nas condições de aprendizado e no desenvolvimento integral dos
estudantes;
IV - resultados obtidos a médio e longo prazo.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, sendo o Poder Executivo autorizado
a firmar parcerias e convênios com outras esferas governamentais e entidades da
sociedade civil.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaDgmail.com | (84) 99610-1234
VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO GaluneiNiea
essões, 8 de Agosto de 2025
Vereador
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaW gmail.com | (84) ggó10-1234
VEREADOR
EO SOUZA
é rrasaLHo (ENIO
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Vereador Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Cumprimentando formalmente os eminentes membros desta Casa Legislativa,
remetemos à análise, apreciação e votação dessa Colenda Câmara Municipal o presente
Projeto de Lei, que propõe a criação do Programa de Avaliação Neuropediátrica Periódica
nas escolas municipais de Natal, visando estabelecer uma política preventiva voltada à
saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
A infância e a adolescência são fases decisivas para o desenvolvimento
neurológico, cognitivo e emocional. A identificação precoce de alterações neurológicas
possibilita a intervenção oportuna, oferecendo às crianças a assistência necessária para
superar desafios e alcançar seu pleno potencial.
Ao integrar saúde e educação, o Programa adota uma abordagem multidisciplinar,
envolvendo profissionais como neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas
ocupacionais. Essa articulação não apenas fortalece o acompanhamento clínico, mas
também orienta professores e familiares quanto às melhores estratégias pedagógicas e de
cuidado no ambiente escolar e familiar.
Outro ponto relevante é a promoção da equidade no acesso à saúde. Muitas
famílias, especialmente as de baixa renda, enfrentam barreiras para conseguir
atendimento especializado. Com o Programa, a escola passa a ser um ponto estratégico
para a identificação e encaminhamento dos casos, garantindo atendimento prioritário e
reduzindo desigualdades.
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaW gmail.com | (84) gg610-1234
VEREADOR
LEO SOUZA
É TRABALHO Qalaneiiies
O impacto esperado vai além da saúde: ao prevenir e tratar precocemente questões
neurológicas, favorece-se o desempenho escolar, reduz-se a evasão e promove-se a
inclusão social, formando cidadãos mais saudáveis e preparados para o futuro.
Trata-se, portanto, de uma medida preventiva, de baixo custo e alto impacto, capaz
de transformar a vida de milhares de estudantes da rede municipal. Por essa razão,
solicitamos o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
f
Lao
Leo Souza
Vereador
Gabinete do Vereador Léo Souza
Câmara Municipal de Natal/RN - R. Jundiaí, 546 — Tirol
gabineteleosouzaDgmail.com | (84) 99610-1234

open original →