GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120 - Telefone (84) 3232-9813 E-mail:
ver.robsoncarvalho@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº _____/2025.
Reconhece de utilidade pública, no âmbito do
Município de Natal, o Sindicato dos Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares do Estado do
Rio Grande do Norte – SHRBS-RN, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública, no âmbito do Município de Natal,
o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande do Norte
– SHRBS-RN, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 08.466.518/0001-
27, com sede na cidade do Natal/RN.
Art. 2º O reconhecimento ora concedido destina-se a fortalecer e valorizar as
atividades desempenhadas pelo Sindicato, voltadas à representação, apoio, fomento e
desenvolvimento do setor de hospedagem, alimentação e entretenimento, em prol do
interesse público local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, 02 de setembro de 2025.
Robson Carvalho
Vereador - Autor
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer de utilidade pública
municipal o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio
Grande do Norte – SHRBS-RN, entidade fundada em 19 de abril de 1979, que há mais
de quatro décadas se dedica de forma ininterrupta à representação e ao fortalecimento de
um dos setores mais estratégicos da economia potiguar: a hospitalidade, a alimentação e
o lazer.
O SHRBS-RN, ao longo de sua história, consolidou-se como legítimo porta-voz
das empresas que integram o segmento, promovendo a defesa de interesses coletivos, a
interlocução com o poder público, o estímulo à capacitação profissional e o apoio a
iniciativas que visam a inovação, a modernização e a competitividade do setor. A entidade
atua também como importante fórum de debate e construção de soluções para os desafios
enfrentados pelos empreendedores e trabalhadores, fortalecendo a relação entre os
diversos agentes econômicos ligados ao turismo, à gastronomia e ao entretenimento.
Em uma cidade como Natal, em que o turismo é um dos motores do
desenvolvimento socioeconômico, o trabalho desempenhado pelo SHRBS-RN possui
relevância ímpar, pois contribui diretamente para a geração de emprego e renda, a
valorização da cultura local, a qualificação da mão de obra e a melhoria contínua dos
serviços oferecidos aos cidadãos e visitantes. A atuação do sindicato, portanto, transcende
a mera representação de classe, assumindo caráter de interesse público, já que seus
reflexos alcançam toda a coletividade natalense.
Destaca-se, ainda, que o SHRBS-RN promove parcerias institucionais, apoia
programas de formação e aperfeiçoamento profissional, incentiva práticas sustentáveis e
participa ativamente de discussões sobre políticas públicas voltadas para o fortalecimento
do turismo e da economia criativa. Dessa forma, o sindicato desempenha papel de
verdadeiro agente de desenvolvimento local, cumprindo função social de elevada
importância.
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
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Assim, considerando a relevância e a contribuição histórica do SHRBS-RN para
a cidade do Natal e para o Estado do Rio Grande do Norte, é plenamente justificável o
reconhecimento de sua condição de entidade de utilidade pública municipal, medida que
representa não apenas um ato de justiça, mas também de fortalecimento das atividades de
uma instituição que há mais de 45 anos serve à sociedade potiguar.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a
aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, 02 de setembro de 2025.
Robson Carvalho
Vereador - Autor