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materia nº 643/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 643 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaDeclara a Festa de Nossa Senhora Aparecida, capitaneada pela Paróquia do bairro de Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN.
native_id48147

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-02 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.960, de 1º de outubro de 2025, publicada no DOM em 02/10/2025
2025-09-24 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-24 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-09-23 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-23 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-18 Aprovado em primeira discussão — —
2025-09-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-16 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-09-16 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-16 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).
2025-09-16 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer.
2025-09-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-09-15 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-09-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Aldo Clemente.
2025-09-09 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator
2025-09-09 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-09-04 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-09-04 Lido no expediente — —
2025-09-04 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-23T11:49:51.050800-03:00 Aprovada por unanimidade 20 0 0
2025-09-18T12:10:48.319035-03:00 Aprovada por unanimidade 24 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal
Palácio Padre Miguelinho
VEREADOR DANIEL SANTIAGO
PROJETO DE LEI Nº_______/2025. 
Declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida, 
capitaneada pela Paróquia do bairro de Neópolis, 
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Natal/RN. 
A PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
PROMULGO o seguinte projeto de lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a
Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º – Fica declarada a Festa de Nossa Senhora Aparecida, capitaneada pela Paróquia do bairro de
Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal. 
Parágrafo único. Entende-se como Patrimônio Cultural Imaterial que compõem a Festa de Nossa Senhora
Aparecida: as missas, a procissão, novenas, celebrações eucarísticas, eventos esportivos e demais
celebrações referentes à festividade realizada na cidade do Natal durante o mês de Outubro.
Art. 2º – Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros necessários
nos livros próprios dos órgãos competentes. 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Natal (RN), 03 de Setembro de 2025.
Daniel Santiago
Vereador – Partido Progressista
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal
Palácio Padre Miguelinho
VEREADOR DANIEL SANTIAGO
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade declarar a Festa de Nossa Senhora Aparecida,
capitaneada pela Paróquia do bairro de Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Natal, reconhecendo oficialmente a sua importância como manifestação histórica,
religiosa, social e cultural, que há décadas compõe o calendário de tradições da cidade.
A Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, situada na zona sul da capital potiguar, é a única da
Arquidiocese de Natal oficialmente dedicada à Padroeira do Brasil. Por sua singularidade e
relevância espiritual, foi reconhecida como Santuário Extraordinário para a vivência do Ano Santo
Mariano, consolidando-se como referência de fé e devoção mariana em todo o Estado. Abrangendo os
bairros de Neópolis e Jiqui, com uma população aproximada de 35 mil habitantes, segundo dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Paróquia congrega dezenas de pastorais, serviços
e movimentos, tornando-se um espaço de intensa vivência religiosa, solidariedade e cidadania.
A história da devoção à Nossa Senhora Aparecida em Neópolis remonta ao início da década de
1970, quando uma imagem peregrina da Virgem foi introduzida na comunidade pelo senhor Adalberto
Rodrigues da Silva, fomentando encontros de oração e a recitação diária do Santo Terço nas residências.
Desse movimento de fé nasceu o desejo de construir um templo, concretizado entre 1979 e 1981, com a
edificação da primeira Capela. Em 30 de setembro de 1988, a Capela foi elevada à condição de Paróquia,
sendo oficialmente instalada em 13 de novembro do mesmo ano pelo então Arcebispo Metropolitano,
Dom Alair Vilar.
Desde então, a Paróquia de Nossa Senhora Aparecida vem desempenhando papel fundamental na
vida espiritual e comunitária de seus fiéis, promovendo, ao longo de 37 anos, a Festa da Padroeira,
celebração que se consolidou como um dos mais expressivos eventos religiosos e culturais da capital.
Inicialmente circunscrita ao âmbito litúrgico — restrita às novenas e celebrações eucarísticas —, a Festa
gradualmente incorporou elementos de convivência comunitária, como apresentações musicais, bazares
beneficentes, quermesses, eventos esportivos e gastronômicos, além de iniciativas de solidariedade
voltadas às famílias mais vulneráveis.
O caráter dinâmico da festividade permitiu sua expansão, sem jamais perder a essência religiosa.
Atualmente, a Festa ocorre ao longo de dez dias, entre 3 e 12 de outubro, com uma programação
diversificada que contempla: novenas diárias, missas festivas, procissão, show católico, feijoada
comunitária, corrida paroquial, bazar, apresentações culturais, além de um tradicional casamento
comunitário que tem proporcionado a inúmeros casais a realização do sacramento do matrimônio.
A cada edição, estima-se que mais de 30 mil pessoas circulem pelo evento, vindas não apenas do
bairro de Neópolis, mas também de outros bairros da capital e de diferentes municípios do Rio Grande do
Norte. O ponto culminante da Festa se dá no dia 12 de outubro, feriado nacional dedicado à Padroeira do
Brasil, ocasião em que cerca de 10 mil fiéis participam da procissão e das celebrações litúrgicas em um
verdadeiro ato público de fé e devoção mariana.
Além do valor espiritual, a Festa desempenha relevante papel sociocultural e econômico. Ao
reunir milhares de pessoas em torno de manifestações religiosas e culturais, promove a integração
comunitária, fomenta a economia local, fortalece os vínculos familiares e contribui para a preservação da
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal
Palácio Padre Miguelinho
VEREADOR DANIEL SANTIAGO
identidade cultural natalense. Ressalte-se que todos os recursos arrecadados durante o evento são
destinados a finalidades sociais e religiosas, em especial à construção da Capela de São Judas Tadeu,
localizada na Avenida das Alagoas, no bairro Jiqui, obra que reforça a missão evangelizadora da
Paróquia.
Reconhecer a Festa de Nossa Senhora Aparecida como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Natal é não apenas valorizar uma tradição de fé que há quase quatro décadas se enraíza no
coração da comunidade, mas também reafirmar o compromisso da cidade com a proteção de suas
expressões culturais, conforme previsto no artigo 216 da Constituição Federal.
Por todo o exposto, considerando a magnitude histórica, religiosa, cultural e social da Festa de
Nossa Senhora Aparecida, sua consolidação como manifestação coletiva da fé católica e da identidade
cultural do povo natalense, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação desta Augusta Casa
Legislativa, conclamando o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Daniel Santiago
Vereador – Partido Progressista

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