| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 649 / 2025 |
| Date | 2025-09-04 |
| Ementa | “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO SOCIAL CLUBE.” |
| native_id | 48157 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-25 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 8.066, de 23 de março de 2026, publicada no DOM em 25/03/2026 |
| 2026-03-05 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2026-03-03 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2026-03-03 | Aprovado em segunda discussão | — | — |
| 2026-03-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-02-26 | Aprovado em primeira discussão | — | — |
| 2026-02-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-11-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-11-12 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de Trâmite, apto ao Plenário. |
| 2025-11-12 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com Parecer Favorável. |
| 2025-10-23 | Aguardando análise do parecer | — | Aguarda reunião para análise do parecer do relator Ver. Aldo Clemente. |
| 2025-09-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Aldo Clemente |
| 2025-09-10 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator. |
| 2025-09-10 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
| 2025-09-09 | Aguardando parecer do Procurador Legislativo | — | — |
| 2025-09-09 | Lido no expediente | — | — |
| 2025-09-04 | Aguardando ser Lido no expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-03T12:37:01.989781-03:00 | Aprovada por unanimidade | 23 | 0 | 0 |
| 2026-02-26T13:09:17.373930-03:00 | Aprovada por unanimidade | 24 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI /2025 “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO SOCIAL CLUBE.” O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecido como Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SOCIAL CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 57.192.055/0001-68. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara dos Vereadores de Natal, 01 de setembro de 2025. Kleber Fernandes Vereador JUSTIFICATIVA A associação Social Clube tem por finalidade a promoção de eventos esportivos de diversas modalidades; o incentivo a cultura, esporte e lazer, inclusive com shows musicais e demais atividades culturais; informar e conscientizar, por meio de processos educativos, sobre os exercicios de sus direitos e liberdades nos limites da moral, ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democratica, em todas as faixas etarias; representar o desporto junto aos poderes públicos e obter dos poderes competentes os auxilios necessarios a fim de facilitar e incentivar o intercambio, bem como o desenvolvimento desportivo. Kleber Fernandes Vereador