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CÂMARA
Pd MUNICIPAL
«8? DENATAL
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
“Emenda aditiva ao Projeto de Lei
403/2025 que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Natal para o
quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao
Projeto de Lei nº 403/2025, no âmbito do
Programa 153 — Educação Ampliada e
Democrática, a seguinte ação: Ampliação da
meta para contemplar 100% das escolas da
rede municipal até 2029, assegurando a
implantação mínima de horta pedagógica, com
sistema de compostagem ou biodigestor, bem
como a inserção de conteúdos de educação
climática no currículo.”
Art. 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 403/2025, no âmbito do Programa 153
— Educação Ampliada e Democrática, a seguinte ação:
Art. Ampliação da meta para contemplar 100% das escolas da rede municipal
até 2029, assegurando a implantação mínima de horta pedagógica, com sistema de
compostagem ou biodigestor, bem como a inserção de conteúdos de educação climática no
currículo.
JUSTIFICATIVA
A educação ambiental já prevista no PPA deve ganhar escala, de modo a
universalizar práticas pedagógicas sustentáveis. O contato direto com hortas, compostagem
e manejo de resíduos fortalece a aprendizagem interdisciplinar, reduz a geração de lixo e
incentiva hábitos alimentares saudáveis. A emenda também contribui para a formação de
cidadãos conscientes sobre as mudanças climáticas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 03 de setembro de ay
Vereador pa MEDEIROS (REDE)
fess7
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
vereador de Natal Email:ver.eribaldomedeiros gmail.com
Eribaldo |
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