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materia nº 14/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-09-04
Ementa“Emenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 403/2025, no âmbito do Programa 153 – Educação Ampliada e Democrática, a seguinte ação: Fica incluída no Programa de Educação Ampliada e Democrática a iniciativa voltada à implantação e operação de biodigestores em escolas municipais, destinada ao tratamento de resíduos orgânicos oriundos das cozinhas escolares, com aproveitamento para geração de biogás e produção de biofertilizante aplicado em hortas pedagógicas.”
native_id48166

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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MARA
PA MUNICIPAL
«SP DENATAL
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
“Emenda aditiva ao Projeto de Lei
403/2025 que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Natal para o
quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao
Projeto de Lei nº 403/2025, no âmbito do
Programa 153 -— Educação Ampliada e
Democrática, a seguinte ação: Fica incluída no
Programa de Educação Ampliada e
Democrática a iniciativa voltada à implantação
e operação de biodigestores em escolas
municipais, destinada ao tratamento de
resíduos orgânicos oriundos das cozinhas
escolares, com aproveitamento para geração
de biogás e produção de biofertilizante
aplicado em hortas pedagógicas.”
Art. 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 403/2025, no âmbito do Programa 153
— Educação Ampliada e Democrática, a seguinte ação:
Art. Fica incluída no Programa de Educação Ampliada e Democrática a iniciativa
voltada à implantação e operação de biodigestores em escolas municipais, destinada ao
tratamento de resíduos orgânicos oriundos das cozinhas escolares, com aproveitamento para
geração de biogás e produção de biofertilizante aplicado em hortas pedagógicas.
JUSTIFICATIVA
A medida promove sustentabilidade ambiental e econômica, reduzindo o custo
com gás de cozinha e fertilizantes, além de estimular a educação ambiental prática. Atende à
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), contribui para os ODS 4, 7 e 12
da ONU e fortalece o currículo escolar com experiências em ciência, cidadania e meio
ambiente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 03 de setembro de 202
A Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
É Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
é . Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
e y vereador de Natal Email:ver.eribaldomedeiros O gmail.com
Eribaldo |

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