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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis,
Natal-RN
GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Assunto: Parecer sobre o PL nº 167/2025
Autor: Vereadora Camila Araújo
Relator: Vereador Pedro Henrique (PP)
Ementa
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura,
Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 167/2025. “Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Natal, o “Dia do(a) Cantor(a)/Músico(a) Evangélico(a), e dá outras
providências.” Parecer das demais comissões favoráveis. Opinião favorável (art. 68, VIII, a,
do RICMN).
Relatório
O projeto de lei proposto pela vereadora Camila Araújo dispõe sobre a instituição do
Dia do(a) Cantor/Músico(a) Evangélico(a), e dá outras providências.
A proposição tramitou na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,que emitiu
parecer favorável.
Após esta tramitação, restou concluso o PL para nosso parecer, no âmbito da
Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação.
É o que se importa relatar.
O referido PL é formalmente apto, tendo em vista não tocar em matéria de iniciativa
privativa do chefe do poder executivo; e nem configurar indevida interferência em atribuições
próprias do executivo municipal.
Destarte, o objetivo do Projeto de Lei em questão é instituir o Dia do(a)
Cantor/Músico(a) Evangélico(a), no âmbito da cidade do Natal/RN, como forma de
reconhecimento e estímulo.
Portanto, observa-se o alcance social e educativo do Projeto de Lei 167/2025 em
questão, de autoria da Vereadora Camila Araújo.
Isto posto, opinamos de forma favorável.
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES
VEREADOR
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