br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 974/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 974 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaParecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 184/2025. “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Secretário(a) e do(a) Tesoureiro(a) Evangélico(a)”, e dá outras providências.” Parecer das demais comissões favoráveis. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN).
native_id48218

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-16 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-09-16 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-09-08 Aguardando análise do parecer — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
Palácio Padre Miguelinho, Rua Jundiaí, 546, Petrópolis, 
Natal-RN 
GABINETE DO VEREADOR PEDRO HENRIQUE
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
Assunto: Parecer sobre o PL nº 184/2025 
Autor: Vereadora Camila Araújo
Relator: Vereador Pedro Henrique (PP) 
Ementa 
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, 
Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 184/2025. “Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o “Dia do(a) Secretário(a) e do(a) Tesoureiro(a) Evangélico(a)”, e dá 
outras providências.” Parecer das demais comissões favoráveis. Opinião favorável (art. 68, 
VIII, a, do RICMN). 
Relatório 
O projeto de lei proposto pela vereadora Camila Araújo dispõe sobre a instituição do 
Dia do(a) Secretário(a) e do(a) Tesoureiro(a) Evangélico(a), e dá outras providências. 
A proposição tramitou na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,que emitiu 
parecer favorável. 
Após esta tramitação, restou concluso o PL para nosso parecer, no âmbito da 
Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. 
É o que se importa relatar. 
O referido PL é formalmente apto, tendo em vista não tocar em matéria de iniciativa 
privativa do chefe do poder executivo; e nem configurar indevida interferência em atribuições 
próprias do executivo municipal.
Destarte, o objetivo do Projeto de Lei em questão é instituir o Dia do(a) Secretário(a) 
e do(a) Tesoureiro(a) Evangélico(a), no âmbito da cidade do Natal/RN, como forma de 
reconhecimento e estímulo.
Portanto, observa-se o alcance social e educativo do Projeto de Lei 184/2025 em 
questão, de autoria da Vereadora Camila Araújo.
Isto posto, opinamos de forma favorável.
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES
VEREADOR

open original →