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materia nº 3049/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3049 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaRequer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando explicações e previsão para o pagamento regular dos profissionais de saúde que estão sem receber desde março do corrente ano.
native_id48256

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-15 Norma promulgada — —
2025-09-10 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-09-10 Aprovado em Votação Única — —
2025-09-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-09 Lido no expediente — —
2025-09-09 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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[7] CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 1/2729
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO METADADO NA
NATAL GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
REQUERIMENTO:
DESPACHO:
EMENTA: Requer, nos termos regimentais da
Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício
à Secretaria Municipal de Saúde solicitando
explicações e previsão para o pagamento regular dos
profissionais de saúde que estão sem receber desde Natal de de 2025.
março do corrente ano, É
PRESIDENTE
THABATTA PIMENTA, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da
mesa, para que seja discutida e submetida ao plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal
de Saúde, solicitando esclarecimentos oficiais acerca do atraso no pagamento dos profissionais de saúdo do
Município de Natal, que se encontram sem receber desde o mês de março do corrente ano,
Justificativa:
A remuneração regular constitui direito fundamental dos trabalhadores, sendo essencial para a manutenção de
suas condições de vida e dignidade, O atraso no pagamento afeta não apenas os profissionais, mas também
compromete a qualidade da prestação dos serviços de saúde à população,
É dever do Poder Público assegurar a valorização desses profissionais, que desempenham papel indispensável
Saúde
no cuidado e na proteção da vida da população natalense. Assim, é imprescindível que a Secretaria de
apresente explicações formais sobre a situação, garantindo transparência e responsabilidade na gestão pública,
SMS = Secretaria Municipal de Saúde de Natal
Secretária: Geraldo Pinho
Endereço: Rua Fabrício Pedroza, 915, Petrópolis - Edifício Novotel ladeira do Sol, CEP: 59014-030
Telefone: Gabinete (84) 3232-8487 / Acolhimento (84) 3232-7234 / Assessoria de Imprensa (84) 3232-8513
Email: sms(Dnatal,m.gov.br
Palácio Padre Miguelinho, em (f 109 12025,
VereadoraYPhabatta Pimenta
APM honra Mrmbatnal da Natuh | OA fsssntmanta

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