materia nº 22/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ____/2025
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, o 
Programa denominado “Um Olhar à Saúde Mental”, 
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, o Programa
denominado “Um Olhar à Saúde Mental”, com a finalidade de promover a 
qualidade de vida emocional dos servidores desta Casa Legislativa.
Parágrafo único. O Programa será voltado aos servidores efetivos, 
comissionados, terceirizados e estagiários, durante sua permanência no 
ambiente de trabalho, sendo executado mediante convênios a serem firmados 
com instituições de ensino superior públicas ou privadas, abrangendo alunos 
de estágio obrigatório e profissionais das áreas de psicologia, serviço social e 
medicina, sem ônus financeiro para a Câmara Municipal de Natal.
Art. 2º O Programa “Um Olhar à Saúde Mental” compreenderá ações de 
acolhimento emocional, visando reconhecer e apoiar servidores em situações 
de fragilidade, insegurança, ansiedade e outras demandas.
Art. 3º O Programa “Um Olhar à Saúde Mental” terá como objetivos:
I – aprimorar as ações de saúde mental nos setores e gabinetes da Câmara 
Municipal de Natal, com medidas de enfrentamento de fobias, bullying, 
síndrome do pânico, depressão e outros transtornos;
II – fomentar o autoconhecimento e o autocuidado;
III – promover a prevenção de conflitos e a cultura de paz, diálogo e não 
violência;
IV – reduzir níveis de ansiedade, estresse e medos;
V – estimular empatia, compaixão e solidariedade;
VI – oferecer aprendizado sobre gestão das emoções e suas reações.
Art. 4º Os atendimentos ocorrerão no Ambulatório, em dias previamente 
estabelecidos pelas instituições conveniadas, de acordo com as necessidades 
dos servidores.
Art. 5º Competirá ao Departamento de Planejamento e Projetos da Câmara 
Municipal de Natal a execução, fiscalização e acompanhamento dos 
atendimentos executados pelos estagiários e coordenadores dos cursos 
conveniados.
Art. 6º Compete às instituições conveniadas:
I – encaminhar ao Departamento de Planejamento e Projetos da Câmara 
Municipal de Natal a relação dos estagiários e profissionais que farão os 
atendimentos, assim como os horários disponíveis;
II – encaminhar a relação dos profissionais de saúde responsáveis pela 
supervisão dos estagiários;
III – elaborar e apresentar cronograma dos atendimentos aos servidores.
Art. 7º Os atendimentos realizados no âmbito do Programa não terão qualquer 
custo para os servidores da Câmara Municipal de Natal.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões em Natal, 08 de setembro de 2025
Vereador ERIKO JÁCOME
Presidente
Vereador KLEBER FERNANDES
Primeiro Secretário
Vereadora CAMILA ARAÚJO
Segunda Secretária
JUSTIFICATIVA
A instituição do Programa “Um Olhar à Saúde Mental” na Câmara 
Municipal de Natal representa importante iniciativa para promover o bem-estar 
emocional dos servidores desta Casa Legislativa.
O ambiente de trabalho, por refletir as tensões sociais, exige políticas 
internas de prevenção, acolhimento e cuidado. A implementação do Programa 
contribuirá para reduzir índices de ansiedade, estresse e depressão, fortalecer 
os vínculos institucionais e melhorar o desempenho das atividades legislativas.
A medida, além de valorizar os servidores, permitirá parcerias com 
instituições de ensino superior, favorecendo a formação acadêmica e 
ampliando a rede de atenção em saúde mental.
Dessa forma, a presente Resolução se justifica como instrumento de 
promoção da saúde, da qualidade de vida e da valorização das pessoas que 
constroem diariamente o trabalho desta Casa Legislativa.
Vereador ERIKO JÁCOME
Presidente
Vereador KLEBER FERNANDES
Primeiro Secretário
Vereadora CAMILA ARAÚJO
Segunda Secretária