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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer à SEMTAS a adesão ao programa
federal Cuidotecas, do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), no
âmbito da Política Nacional de Cuidados.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja encaminhado ofício à Secretaria
Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), solicitando a adesão ao programa federal Cuidotecas,
lançado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e com edital já disponível para
implementação. A iniciativa, integrante da Política Nacional de Cuidados, contribuirá para a ampliação da oferta
pública de cuidados destinados a crianças com e sem deficiência, na faixa etária de 3 a 12 anos, em espaços
seguros e adequados.
JUSTIFICATIVA:
A adesão ao programa Cuidotecas, do MDS, permitirá que famílias contem com ambientes de acolhimento e
cuidado no período noturno, assegurando a proteção e o bem-estar das crianças e possibilitando que seus
responsáveis deem continuidade às trajetórias educacionais e profissionais. Trata-se de uma política pública
fundamental para garantir direitos, ampliar a rede de cuidados e fortalecer a assistência social no município.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
Secretária: Nina Souza
Avenida Rodrigues Alves, 881 - Petrópolis, Natal - RN, 59020-058.
Telefone: (84) 3232-9240 - (84) 3232-9287
Palácio Padre Miguelinho, em 09/09/2025
Daniel Araújo Valença
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete Daniel Valença| PT
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