br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 3079/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3079 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaRequer à SEMTAS a adesão ao programa federal Cuidotecas, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), no âmbito da Política Nacional de Cuidados.
native_id48292

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-09-11 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-09-11 Aprovado em Votação Única — —
2025-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-10 Lido no expediente — —
2025-09-10 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer à SEMTAS a adesão ao programa 
federal Cuidotecas, do Ministério do 
Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), no 
âmbito da Política Nacional de Cuidados.
DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________ 
Natal, _____ de ________ de 2025. 
PRESIDENTE
 
 
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja 
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja encaminhado ofício à Secretaria 
Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), solicitando a adesão ao programa federal Cuidotecas, 
lançado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e com edital já disponível para 
implementação. A iniciativa, integrante da Política Nacional de Cuidados, contribuirá para a ampliação da oferta 
pública de cuidados destinados a crianças com e sem deficiência, na faixa etária de 3 a 12 anos, em espaços 
seguros e adequados.
JUSTIFICATIVA:
A adesão ao programa Cuidotecas, do MDS, permitirá que famílias contem com ambientes de acolhimento e 
cuidado no período noturno, assegurando a proteção e o bem-estar das crianças e possibilitando que seus 
responsáveis deem continuidade às trajetórias educacionais e profissionais. Trata-se de uma política pública 
fundamental para garantir direitos, ampliar a rede de cuidados e fortalecer a assistência social no município.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço: 
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
Secretária: Nina Souza
Avenida Rodrigues Alves, 881 - Petrópolis, Natal - RN, 59020-058.
Telefone: (84) 3232-9240 - (84) 3232-9287
Palácio Padre Miguelinho, em 09/09/2025
 
 
 Daniel Araújo Valença
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________ 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete Daniel Valença| PT

open original →