é VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL SUBTENENTE
MUNICIPAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
E DE NATAL Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe FLSBE
TRABALHANDO PELO SEM DA NOSSA CIDADE
EMENDA MODIFICATIVA
Modificação ao Anexo I do Projeto de Lei
403/2025, que dispõe sobre O Plano Plurianual
de Natal — PPA, para o quadriênio 2026-2029,
alterando a descrição da meta “CONSTRUIR 5
PRAÇAS, DISTRIBUÍDAS NAS QUATRO
REGIÕES ADMINISTRATIVAS | DA
CIDADE” do Código 1251, Programa 156 —
Natal Desenvolvida e Inovadora, da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR.
Com base no Título III, Capítulo I Inciso I c/c Título V, Seção VII do Capítulo I, na Seção VIII, $ 3º, do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Natal/RN, apresento ao Projeto de Lei n.º 403/2025, a seguinte
Emenda Aditiva ao Plano Plurianual de Natal — PPA, quadriênio 2026-2029.
Art. 1º - MODIFICAR A DESCRIÇÃO DA META do Código 1251 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -
SEMSUR, do Programa 156 — Natal Desenvolvida e Inovadora, no quadro anexo do Projeto de Lei nº 403/2025,
passando a ter a seguinte nova redação:
Código: 1251
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS /SEMSUR
Tipo: PROJETO
Título: CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS
ODS(s) Vinculado(s): 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR
11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
15 - VIDA TERRESTRE
Programa: 156 - NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA
Produto: PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS E/OU RESTAURADOS
Objetivo: PROPORCIONAR LAZER E BEM-ESTAR EM AMBIENTES SAUDÁVEIS POR MEIO
DA CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E/OU PAISAGISMO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS 4
PÚBLICOS, POSSIBILITANDO A INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ESPAÇOS PÚ os
DE VIVÊNCIA. ) sa +º
Abrangência: MUNICÍPIO =
Origem: SOCIEDADE E PODER PÚBLICO se
Telefone: (84) 9 8106-0190
E-mail: contato(Dsubtenenteeliabe.com.br
Endereço de gabinete parlamentar: Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020
E VEREADOR
CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL SUBTENENTE
MUNICIPAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO 3
ai DE NATAL Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe EFLSDE
TRABALHANDO PELO SEM DA NOSSA CIDADE
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
(NR) CONSTRUIR 5 PRAÇAS, DISTRIBUÍDAS NAS QUATRO
REGIÕES
ADMINISTRATIVAS DA CIDADE, SENDO 02 NA REGIÃO UNIDADE
NORTE DE NATAL.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda modificativa tem como objetivo ajustar a redação da meta prevista no Código
1251, Programa 156 — Natal Desenvolvida e Inovadora, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(SEMSUR), com a finalidade de garantir maior equidade na distribuição dos investimentos públicos
destinados à construção de praças na cidade de Natal.
Ao especificar que, das cinco praças previstas, duas deverão ser construídas na Região Norte da
cidade, busca-se corrigir desigualdades históricas de infraestrutura urbana entre as diferentes regiões
administrativas. A Região Norte, que concentra um significativo contingente populacional, apresenta ainda
um déficit considerável de áreas públicas de lazer, convivência e prática de atividades físicas.
Praças bem planejadas e distribuídas contribuem diretamente para a qualidade de vida da
população, fortalecem o tecido social e promovem saúde, bem-estar e segurança comunitária, além de
incentivar o uso saudável dos espaços urbanos.
Dessa forma, a emenda visa assegurar que o investimento contemple, de forma mais justa e
equilibrada, as necessidades das comunidades que mais carecem desses equipamentos públicos,
especialmente na Região Norte, historicamente menos beneficiada por obras estruturantes no município.
Solicitamos, portanto, o acolhimento desta emenda, por entendermos que ela contribui para a
construção de uma cidade mais justa, inclusiva e equilibrada territorialmente.
Palácio Padre Miguelino, 07 de julho de 2025.
Respeitosamente,
Subtenente Bliabe
Vertador de Natal
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E-mail: contato subtenenteeliabe.com.br
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