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materia nº 8/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaEmenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 403/2025, no âmbito do Programa de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, a seguinte ação: Fica incluído no Programa de Gestão Ambiental e Sustentabilidade o desenvolvimento do Programa Municipal de Coleta Seletiva Integrada, com logística de escoamento dos materiais provenientes dos ecopontos para associações e cooperativas de reciclagem.
native_id48305

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL
«SP DENATAL
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
“Emenda aditiva ao Projeto de Lei
403/2025 que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Natal para o
quadriênio 2026-2029.”
Art. 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 403/2025, no âmbito do Programa de
Gestão Ambiental e Sustentabilidade, a seguinte ação:
Art. —. Fica incluído no Programa de Gestão Ambiental e Sustentabilidade o
desenvolvimento do Programa Municipal de Coleta Seletiva Integrada, com logística de
escoamento dos materiais provenientes dos ecopontos para associações e cooperativas de
reciclagem.
JUSTIFICATIVA
Esta emenda busca garantir que os resíduos coletados nos ecopontos sejam
destinados corretamente às cooperativas de catadores, gerando emprego, renda e inclusão
social. A medida fortalece a economia solidária, valoriza os trabalhadores da reciclagem e
amplia os índices de reaproveitamento, reduzindo a pressão sobre aterros sanitários e
contribuindo para o cumprimento das metas de sustentabilidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 02 de setembro de 202 nai
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
É JE vereador de Natal Email:ver.eribaldomedeiros gmail.com
Eribaldo

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