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materia nº 9/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaEmenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 403/2025, no âmbito do Programa de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, a seguinte ação: Fica incluída no Programa de Gestão Ambiental e Sustentabilidade a implantação e manutenção de ecopontos em todas as regiões administrativas de Natal, como pontos de entrega voluntária de resíduos recicláveis, volumosos e da construção civil.
native_id48306

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
PS MUNICIPAL
«SP DENATAL
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
“Emenda aditiva ao Projeto de Lei
403/2025 que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Natal para o
quadriênio 2026-2029.”
Art. 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 403/2025, no âmbito do Programa de
Gestão Ambiental e Sustentabilidade, a seguinte ação:
Art. . Fica incluída no Programa de Gestão Ambiental e Sustentabilidade a
implantação e manutenção de ecopontos em todas as regiões administrativas de Natal, como
pontos de entrega voluntária de resíduos recicláveis, volumosos e da construção civil.
JUSTIFICATIVA
A implantação de ecopontos é fundamental para reduzir o descarte irregular de
resíduos em vias públicas e áreas de preservação. Além de contribuir para a limpeza urbana
e prevenção de alagamentos, os ecopontos fortalecem a gestão de resíduos sólidos e
atendem às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A
medida promove ainda a economia circular, com destinação correta de materiais recicláveis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 02 de setembro WA
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
Gabinete dó Vereador Eribaldo Mede
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/R
vereador de Natal Email:ver.eribaldomedeiros(O gmail.com
Eribaldo

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