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materia nº 10/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaEmenda aditiva ao Projeto de Lei 403/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Natal para o quadriênio 2026-2029. Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 403/2025, no âmbito do Programa de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, a seguinte ação: Fica incluída no Programa de Gestão Ambiental e Sustentabilidade a implementação de Programa de Educação Ambiental Comunitária, com foco na divulgação e orientação sobre o uso correto dos ecopontos, a importância da coleta seletiva e a redução da geração de resíduos.
native_id48307

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL
«SP DENATAL
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 403/2025
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
“Emenda aditiva ao Projeto de Lei
403/2025 que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Natal para o
quadriênio 2026-2029.”
Art. 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 403/2025, no âmbito do Programa de
Gestão Ambiental e Sustentabilidade, a seguinte ação:
Art... Fica incluída no Programa de Gestão Ambiental e Sustentabilidade a
implementação de Programa de Educação Ambiental Comunitária, com foco na divulgação e
orientação sobre o uso correto dos ecopontos, a importância da coleta seletiva e a redução
da geração de resíduos.
JUSTIFICATIVA
A experiência nacional e internacional demonstra que a educação ambiental é
determinante para o sucesso das políticas de resíduos sólidos. A sensibilização da
comunidade garante maior adesão da população ao uso dos ecopontos, reduzindo descartes
inadequados. Essa ação fortalece a participação cidadã e contribui para a construção de uma
cidade mais limpa e sustentável.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 02 de setembro de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
e, Erib: ld Email:ver.eribaldomedeiros(O gmail.com

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