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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DO PLANO PLURIANUAL 26-29
PL Nº 403/2025
Acrescenta ao Anexo dos Programas e Ações
do PPA 26-29 (Projeto de Lei nº 278/2025) a
meta que especifica.
Art. 1º Acrescenta-se ao Anexo dos Programas e Ações do PPA 26-29:
Redação Original Nova Redação (Emenda)
Código: 1267
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Tipo: PROJETO
Título: IMPLANTAÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, URBANIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE MERCADOS
PÚBLICOS
ODS(s) Vinculado(s): 8 - TRABALHO
DECENTE E CRESCIMENTO
ECONÔMICO
11 - CIDADES E COMUNIDADES
SUSTENTÁVEIS
Programa: 156 - NATAL DESENVOLVIDA
E INOVADORA
Produto: MERCADOS PÚBLICOS
IMPLANTADOS, REFORMADOS,
AMPLIADOS, URBANIZADOS E
MANTIDOS
Objetivo: POSSIBILITAR O ADEQUADO
FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS
PÚBLICOS DA CIDADE, POR MEIO DE
IMPLANTAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO,
URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO,
PROPICIANDO A MELHORIA DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS, ORGANIZAÇÃO
DOS PERMISSIONÁRIOS E
ORGANIZAÇÃO DA POPULAÇÃO.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS (UNIDADE DE MEDIDA)
*MANTER 100% DOS MERCADOS
PÚBLICOS (PERCENTUAL)
*PADRONIZAR 100% DOS MERCADOS
PÚBLICOS (PERCENTUAL)
Código: 1267
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS/SEMSUR
Tipo: PROJETO
Título: IMPLANTAÇÃO, REFORMA,
AMPLIAÇÃO, URBANIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE MERCADOS
PÚBLICOS
ODS(s) Vinculado(s): 8 - TRABALHO
DECENTE E CRESCIMENTO
ECONÔMICO
11 - CIDADES E COMUNIDADES
SUSTENTÁVEIS
Programa: 156 - NATAL DESENVOLVIDA
E INOVADORA
Produto: MERCADOS PÚBLICOS
IMPLANTADOS, REFORMADOS,
AMPLIADOS, URBANIZADOS E
MANTIDOS
Objetivo: POSSIBILITAR O ADEQUADO
FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS
PÚBLICOS DA CIDADE, POR MEIO DE
IMPLANTAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO,
URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO,
PROPICIANDO A MELHORIA DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS, ORGANIZAÇÃO
DOS PERMISSIONÁRIOS E
ORGANIZAÇÃO DA POPULAÇÃO.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS (UNIDADE DE MEDIDA)
*MANTER 100% DOS MERCADOS
PÚBLICOS (PERCENTUAL)
*PADRONIZAR 100% DOS MERCADOS
PÚBLICOS (PERCENTUAL)
*REALIZAR 100% DAS REFORMAS
NECESSÁRIAS AO BOM
FUNCIONAMENTO DE TODOS OS
MERCADOS PÚBLICOS (PERCENTUAL)
FONTES DE RECURSOS
Municipal 26.800.000,00
Federal 8.000.000,00
TOTAL 34.800.000,00
*REALIZAR 100% DAS REFORMAS
NECESSÁRIAS AO BOM
FUNCIONAMENTO DE TODOS OS
MERCADOS PÚBLICOS (PERCENTUAL)
*INSTALAR CIRCUITO INTEGRADO DE
VIDEOMONITORAMENTO EM 100% DOS
MERCADOS PÚBLICOS (PERCENTUAL)
FONTES DE RECURSOS
Municipal 26.800.000,00
Federal 8.000.000,00
TOTAL 34.800.000,00
Justificativa: A presente emenda visa garantir a instalação de circuito integrado de
videomonitoramento em 100% dos mercados públicos de Natal, como medida de
fortalecimento da segurança, da prevenção de delitos e da proteção ao patrimônio
público. A ação contribui para oferecer mais segurança a comerciantes, trabalhadores e
frequentadores, além de melhorar a gestão dos espaços e auxiliar o poder público no
monitoramento, na fiscalização e na promoção de ambientes urbanos mais seguros e
organizados, sendo também uma solicitação recorrente dos usuários e comerciantes.
Plenário Vereador Érico Hackradt, Câmara Municipal de Natal - Palácio Padre Miguelinho,
em Natal/RN, 04 de setembro de 2025.
Fúlvio Saulo
Autor
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