br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 19/2025

Tipo Emenda ao PPA
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaModifica o Anexo dos Programas e Ações do PPA 26-29 (Projeto de Lei nº 278/2025) no título, objetivo e metas que especifica. Código 1138.
native_id48312

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.010, de 27 de novembro de 2025, publicada no DOM em 28/11/2025 (Edição Extra)
2025-11-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-25 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-25 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-09-25 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DO PLANO PLURIANUAL 26-29
PL Nº 403/2025
Modifica o Anexo dos Programas e Ações do
PPA 26-29 (Projeto de Lei nº 278/2025) no título,
objetivo e metas que especifica.
Art. 1º Modifica-se o Anexo dos Programas e Ações do PPA 26-29:
Redação Original Nova Redação (Emenda)
Código: 1138
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA/SECULT
Tipo: PROJETO
Título: APOIO À REVITALIZAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO BAIRRO DA
RIBEIRA
ODS(s) Vinculado(s): 8 - TRABALHO
DECENTE E CRESCIMENTO
ECONÔMICO
9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E
INFRAESTRUTURA
11 - CIDADES E COMUNIDADES
SUSTENTÁVEIS
Programa: 149 - CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA
Produto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO
REVITALIZADO
Objetivo: APOIAR E REALIZAR A
RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO,
ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE
PRÉDIOS HISTÓRICOS E
ESPAÇOS CULTURAIS DO BAIRRO DA
RIBEIRA
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS (UNIDADE DE MEDIDA)
*APOIAR 80 AÇÕES, ENTRE
ATIVIDADES, PROGRAMAS, PROJETOS
E INICIATIVAS DE VALORIZAÇÃO DO
BAIRRO DA RIBEIRA. (UNIDADE)
*EXECUTAR 100% DAS AÇÕES
NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO,
RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Código: 1138
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA/SECULT
Tipo: PROJETO
Título: APOIO À REVITALIZAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO CENTRO
HISTÓRICO DE NATAL
ODS(s) Vinculado(s): 8 - TRABALHO
DECENTE E CRESCIMENTO
ECONÔMICO
9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E
INFRAESTRUTURA
11 - CIDADES E COMUNIDADES
SUSTENTÁVEIS
Programa: 149 - CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA
Produto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO
REVITALIZADO
Objetivo: APOIAR E REALIZAR A
RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO,
ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE
PRÉDIOS HISTÓRICOS E ESPAÇOS
CULTURAIS DO CENTRO HISTÓRICO DE
NATAL.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS (UNIDADE DE MEDIDA)
*APOIAR 80 AÇÕES, ENTRE
ATIVIDADES, PROGRAMAS, PROJETOS
E INICIATIVAS DE VALORIZAÇÃO DO
CENTRO HISTÓRICO DE NATAL.
(UNIDADE)
*EXECUTAR 100% DAS AÇÕES
NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO,
RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO
TANGÍVEL DO BAIRRO DA RIBEIRA.
(PERCENTUAL)
*IMPLEMENTAR 1 PROJETO DE
REQUALIFICAÇÃO DO CORREDOR
CULTURAL DE NATAL. (UNIDADE)
FONTES DE RECURSOS
Municipal 10.000.000,00
Federal 5.200.000,00
TOTAL 15.200.000,00
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
TANGÍVEL DO CENTRO HISTÓRICO DE
NATAL. (PERCENTUAL)
*IMPLEMENTAR 1 PROJETO DE
REQUALIFICAÇÃO DO CORREDOR
CULTURAL DE NATAL. (UNIDADE)
FONTES DE RECURSOS
Municipal 10.000.000,00
Federal 5.200.000,00
TOTAL 15.200.000,00
Justificativa: A presente emenda tem por finalidade ampliar o escopo da atividade
originalmente restrita ao bairro da Ribeira, para que passe a abranger todo o Centro
Histórico de Natal, o que naturalmente inclui a Ribeira, mas sem limitar a atuação
governamental a esse único bairro. A alteração proposta alcança o título, o objetivo e as
metas da atividade, com o intuito de viabilizar ações mais abrangentes e integradas de
restauração, manutenção, adequação e requalificação de prédios históricos e espaços
culturais em toda a área do Centro Histórico, reconhecendo sua importância urbanística,
cultural, econômica e social, além de fortalecer políticas públicas de preservação do
patrimônio, desenvolvimento urbano e valorização da memória da cidade.
Plenário Vereador Érico Hackradt, Câmara Municipal de Natal - Palácio Padre Miguelinho,
em Natal/RN, 04 de setembro de 2025.
Fúlvio Saulo
Autor
______________________
Ver.(ª):
______________________
Ver.(ª):
______________________
Ver.(ª):
______________________
Ver.(ª):
______________________
Ver.(ª):
______________________
Ver.(ª):
______________________
Ver.(ª):
______________________
Ver.(ª):
______________________
Ver.(ª):

open original →