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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DO PLANO PLURIANUAL 26-29
PL Nº 403/2025
Modifica o Anexo dos Programas e Ações do
PPA 26-29 (Projeto de Lei nº 278/2025) no título,
objetivo e metas que especifica.
Art. 1º Modifica-se o Anexo dos Programas e Ações do PPA 26-29:
Redação Original Nova Redação (Emenda)
Código: 1138
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA/SECULT
Tipo: PROJETO
Título: APOIO À REVITALIZAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO BAIRRO DA
RIBEIRA
ODS(s) Vinculado(s): 8 - TRABALHO
DECENTE E CRESCIMENTO
ECONÔMICO
9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E
INFRAESTRUTURA
11 - CIDADES E COMUNIDADES
SUSTENTÁVEIS
Programa: 149 - CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA
Produto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO
REVITALIZADO
Objetivo: APOIAR E REALIZAR A
RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO,
ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE
PRÉDIOS HISTÓRICOS E
ESPAÇOS CULTURAIS DO BAIRRO DA
RIBEIRA
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS (UNIDADE DE MEDIDA)
*APOIAR 80 AÇÕES, ENTRE
ATIVIDADES, PROGRAMAS, PROJETOS
E INICIATIVAS DE VALORIZAÇÃO DO
BAIRRO DA RIBEIRA. (UNIDADE)
*EXECUTAR 100% DAS AÇÕES
NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO,
RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Código: 1138
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA/SECULT
Tipo: PROJETO
Título: APOIO À REVITALIZAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO CENTRO
HISTÓRICO DE NATAL
ODS(s) Vinculado(s): 8 - TRABALHO
DECENTE E CRESCIMENTO
ECONÔMICO
9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E
INFRAESTRUTURA
11 - CIDADES E COMUNIDADES
SUSTENTÁVEIS
Programa: 149 - CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA
Produto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO
REVITALIZADO
Objetivo: APOIAR E REALIZAR A
RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO,
ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE
PRÉDIOS HISTÓRICOS E ESPAÇOS
CULTURAIS DO CENTRO HISTÓRICO DE
NATAL.
Abrangência: MUNICÍPIO
Origem: PODER PÚBLICO
METAS (UNIDADE DE MEDIDA)
*APOIAR 80 AÇÕES, ENTRE
ATIVIDADES, PROGRAMAS, PROJETOS
E INICIATIVAS DE VALORIZAÇÃO DO
CENTRO HISTÓRICO DE NATAL.
(UNIDADE)
*EXECUTAR 100% DAS AÇÕES
NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO,
RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO
TANGÍVEL DO BAIRRO DA RIBEIRA.
(PERCENTUAL)
*IMPLEMENTAR 1 PROJETO DE
REQUALIFICAÇÃO DO CORREDOR
CULTURAL DE NATAL. (UNIDADE)
FONTES DE RECURSOS
Municipal 10.000.000,00
Federal 5.200.000,00
TOTAL 15.200.000,00
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
TANGÍVEL DO CENTRO HISTÓRICO DE
NATAL. (PERCENTUAL)
*IMPLEMENTAR 1 PROJETO DE
REQUALIFICAÇÃO DO CORREDOR
CULTURAL DE NATAL. (UNIDADE)
FONTES DE RECURSOS
Municipal 10.000.000,00
Federal 5.200.000,00
TOTAL 15.200.000,00
Justificativa: A presente emenda tem por finalidade ampliar o escopo da atividade
originalmente restrita ao bairro da Ribeira, para que passe a abranger todo o Centro
Histórico de Natal, o que naturalmente inclui a Ribeira, mas sem limitar a atuação
governamental a esse único bairro. A alteração proposta alcança o título, o objetivo e as
metas da atividade, com o intuito de viabilizar ações mais abrangentes e integradas de
restauração, manutenção, adequação e requalificação de prédios históricos e espaços
culturais em toda a área do Centro Histórico, reconhecendo sua importância urbanística,
cultural, econômica e social, além de fortalecer políticas públicas de preservação do
patrimônio, desenvolvimento urbano e valorização da memória da cidade.
Plenário Vereador Érico Hackradt, Câmara Municipal de Natal - Palácio Padre Miguelinho,
em Natal/RN, 04 de setembro de 2025.
Fúlvio Saulo
Autor
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